A notável coerência de Jorge Sampaio ou porque é que os amigos são para as ocasiões ...
terça-feira, setembro 30, 2003
«Estado de Direito funciona e a sua autoridade se exerce»
Jorge Sampaio
Mensagem de Ano Novo (Janeiro de 2003)
«Continuo a pensar que o facto de estarem, neste momento, envolvidas com a Justiça, pessoas de notoriedade política e social,
foi ocasião de visibilidade de alguns males do sistema, que, de outro modo, teriam continuado ocultos no mundo fechado dos tribunais, e a penalizar, sobretudo, os mais fracos e desfavorecidos, que, quando são eles os atingidos, não têm parangonas, nem antena, que chamem a atenção para as disfunções da Justiça»
Jorge Sampaio
Discursando na Reitoria da Universidade do Minho, durante a sessão solene de comemoração dos 50 anos da Associação Jurídica de Braga (30/Setembro/2003)
«Ora a lealdade processual não é compatível com formas de administração da Justiça em que o julgador, iluminado pela sua convicção, se exima a confrontar o arguido com ela, ou recuse o risco de a ver infirmada por uma instância de recurso»
Jorge Sampaio
Discursando na Reitoria da Universidade do Minho, durante a sessão solene de comemoração dos 50 anos da Associação Jurídica de Braga (30/Setembro/2003)
relativamente às escutas telefónicas, às quais, segundo o Presidente, «terá ainda de ser estendida» a «ponderação» necessária para que «seja a lei a estabelecer, em concreto, a diferenciação de regimes e a excepcionalidade das escutas, que vêm sendo, justamente, reclamadas de todos os quadrantes»
Jorge Sampaio
Discursando na Reitoria da Universidade do Minho, durante a sessão solene de comemoração dos 50 anos da Associação Jurídica de Braga (30/Setembro/2003)
«importa ter claro que não é possível verberar tais escutas, sejam quem forem os visados, quando os tribunais estão a interpretar e a aplicar o generoso regime legal que, segundo muita opinião respeitável, pode estar estabelecido nesta matéria, sobretudo sem serem conhecidos os fundamentos que terão ocasionado aquelas matérias»
Jorge Sampaio
Colóquio «Direito e Justiça no século XXI» - Maio/2003
os casos «não devem, no entanto, ser interpretados pelos portugueses como sintomas de uma sociedade minada pela ilegalidade e pela corrupação generalizadas. Incito-vos a interpretá-los antes como a prova de que o nosso Estado de Direito funciona e a sua autoridade se exerce»
Jorge Sampaio
Mensagem de Ano Novo (Janeiro de 2003)
«em Portugal, ainda há fenómenos de ilicitude e impunidade que não são toleráveis e devem ser eficazmente combatidos»
Jorge Sampaio
Mensagem de Ano Novo (Janeiro de 2003)
«A acção da Justiça, que se espera célere no esclarecimento de tudo o que haja a esclarecer só pode ser julgada quando for definitiva. Como sempre, quando se trata de decisões judiciais. Por isso, não cabe, nesta fase, ao Presidente da República comentar, louvar ou censurar a acção da Justiça»
Jorge Sampaio
Colóquio «Direito e Justiça no século XXI» - Maio/2003
Publicado por Manuel 18:05:00
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