O queijo

O Correio da Manhã, descobriu hoje o que o Sol já tinha procurado e mostrado há muito: entre 2004 e 2006. o Governo gastou 134 milhões de euros na parecerística avulsa, alguma dela sem qualquer controlo concreto, por causa do ajuste directo. A notícia não é nova, mas é renovada pela intervenção do TC e confirmada.

A notícia do Correio da Manhã, desta vez, parte de um relatório do Tribunal de Contas, onde se analisa essa matéria, e onde se escreve preto no branco que não há transparência e rigor na contratação de consultadoria para o Estado. Quer dizer, para o Governo.

O assunto, passa numa notícia de um dia, esquece no dia seguinte. Este ano, prevêem-se cerca de 167 milhões de euros para o efeito, depois de no ano anterior, ter sido uma substancial maquia de 190 milhões, para ajudar este Governo a governar do modo brilhante que todos podem apreciar.

No relatório do Tribunal de Contas, avultam nomes. Na advocacia, dois escritórios levaram a parte de leão: o de Sérvulo Correia e o de Rui Pena. 2,3 milhões entraram em regra de custas para estes escritórios.
No entanto, são vários os contemplados, diversificados os serviços e pelos vistos, há uma verba de 1, 1 milhões que não tem rasto. O TC não conseguiu identificar a quem foram entregues serviços de consultadoria, por um motivo: as entidades públicas, nada disseram a esses costumes.

O problema aqui, tem a ver simplesmente com um aspecto interessante: estes desmandos nas contas públicas, denunciadas pelo tribunal de Contas, têm um remédio de alguma forma previsto na lei: a intervenção do Ministério Público, junto desse tribunal. Neste momento, António Cluny, é o responsável número um e foi criticado pelo anterior presidente do TC, por quase nada fazer nesse sentido. Defendeu-se então, dizendo que a lei não ajudava...

Pois se não ajuda, que denuncie. Este caso é infinitamente mais grave do que o da Gebalis ou da gestão de cartões de crédito na CML que levou a tribunal algumas pessoas, por peculato e participação económica em negócio.
Neste caso, porém, não podemos ficar pela simples (ir)responsabilidade política, porque já sabemos que a Assembleia da República cuja missão fundamental é fiscalizar o Governo, neste momento funciona como uma correia de transmissão desse mesmo Executivo. Por aí, nada tem o Governo a temer. "Ó sr. Deputado! Ó sr. Deputado!", meia dúzia de vezes por ano e está a coisa feita.

O que importa neste caso, e vendo este descaramento e este escândalo que se repete de ano para ano, tem que ser mais e melhor: a intervenção do Ministério Público e da Polícia Judiciária, com peritos que analisem o relatório do TC e vão verificar e investigar para onde raio vai o dinheiro.

Como dizia a procuradora Maria José Morgado, "é preciso apanhar os ratos enquanto estão a comer o queijo."




Publicado por josé 20:37:00  

3 Comments:

  1. O Raio said...
    A actual guerra para diminuir a todo o custo o número de funcionários públicos tem a ver com este problema.

    122 mil Euros por dia dá uns 44 milhões de euros por ano o que daria para pagar um pouco mais de 1000 funcionários públicos no topo da carreira.

    Ora, reduzindo cegamente o número de funcionários, como está a ser feito, ganha-se por dois lados. Primeiro porque é necessário adjudicar o trabalho que os funcionários fariam ao exterior e, por outro lado, porque não há funcionários com conhecimentos para adjudicar esses trabalhos ao exterior em condições vantajosas para o Estado.

    No fim, o Estado manda pessoal para a rua e acaba gastando mais, muito mais...
    lusitânea said...
    Neste caso os ratos devem ser duma espécie a proteger.Nem que se tenha que fazer uma ponte caríssima para não danificar o seu habitat...
    Portanto temos certos MP´s transformados em ambientalistas...
    Carlos Medina Ribeiro said...
    Estas notícias têm de ser lidas a par de outras, como as que dão conta de que não há dinheiro para satisfazer COMPROMISSOS DO ESTADO para com antigos combatentes.

    Eu tive um chefe que dizia que uma das características dos gestores incompetentes é «pouparem nos tostões como se fossem milhões, ao mesmo tempo que gastam milhões como se fossem tostões»

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