O Correio da Manhã, descobriu hoje o que o Sol já tinha procurado e mostrado há muito: entre 2004 e 2006. o Governo gastou 134 milhões de euros na parecerística avulsa, alguma dela sem qualquer controlo concreto, por causa do ajuste directo. A notícia não é nova, mas é renovada pela intervenção do TC e confirmada.

A notícia do Correio da Manhã, desta vez, parte de um relatório do Tribunal de Contas, onde se analisa essa matéria, e onde se escreve preto no branco que não há transparência e rigor na contratação de consultadoria para o Estado. Quer dizer, para o Governo.

O assunto, passa numa notícia de um dia, esquece no dia seguinte. Este ano, prevêem-se cerca de 167 milhões de euros para o efeito, depois de no ano anterior, ter sido uma substancial maquia de 190 milhões, para ajudar este Governo a governar do modo brilhante que todos podem apreciar.

No relatório do Tribunal de Contas, avultam nomes. Na advocacia, dois escritórios levaram a parte de leão: o de Sérvulo Correia e o de Rui Pena. 2,3 milhões entraram em regra de custas para estes escritórios.
No entanto, são vários os contemplados, diversificados os serviços e pelos vistos, há uma verba de 1, 1 milhões que não tem rasto. O TC não conseguiu identificar a quem foram entregues serviços de consultadoria, por um motivo: as entidades públicas, nada disseram a esses costumes.

O problema aqui, tem a ver simplesmente com um aspecto interessante: estes desmandos nas contas públicas, denunciadas pelo tribunal de Contas, têm um remédio de alguma forma previsto na lei: a intervenção do Ministério Público, junto desse tribunal. Neste momento, António Cluny, é o responsável número um e foi criticado pelo anterior presidente do TC, por quase nada fazer nesse sentido. Defendeu-se então, dizendo que a lei não ajudava...

Pois se não ajuda, que denuncie. Este caso é infinitamente mais grave do que o da Gebalis ou da gestão de cartões de crédito na CML que levou a tribunal algumas pessoas, por peculato e participação económica em negócio.
Neste caso, porém, não podemos ficar pela simples (ir)responsabilidade política, porque já sabemos que a Assembleia da República cuja missão fundamental é fiscalizar o Governo, neste momento funciona como uma correia de transmissão desse mesmo Executivo. Por aí, nada tem o Governo a temer. "Ó sr. Deputado! Ó sr. Deputado!", meia dúzia de vezes por ano e está a coisa feita.

O que importa neste caso, e vendo este descaramento e este escândalo que se repete de ano para ano, tem que ser mais e melhor: a intervenção do Ministério Público e da Polícia Judiciária, com peritos que analisem o relatório do TC e vão verificar e investigar para onde raio vai o dinheiro.

Como dizia a procuradora Maria José Morgado, "é preciso apanhar os ratos enquanto estão a comer o queijo."