Rui Pereira, ministro da Administração Interna , segundo o Jornal de Notícias, avalizou uma ordem para matar, numa situação em que a polícia usa o eufemismo “neutralizar”, num caso de roubo a um banco, acompanhado de sequestro. Os neutralizados eram dois assaltantes, inexperientes e sem antecedentes conhecidos.

Rui Pereira, apresentou-se publicamente muito satisfeito, por esta acção policial, tipo operação militar, com intervenção de um grupo para-militar da PSP ( GOE), por causa de um assalto a um banco, com tomada de reféns, realizado por dois punks.
Dois “desperados”, a lembrar cenas de filme ( Dog day afternoon com Al Pacino, por exemplo) sem antecedentes criminais, trabalhadores imigrados do Brasil, já apresentados como pessoas correctas para com os vizinhos, e que decidiram assaltar um banco, para roubar dinheiro.

O plano correu mal, porque a polícia, ao contrário do que é costume, apareceu logo e em força. A dupla de punks, armada em bandidos profissionais, decidiu tomar reféns, para garantir uma fuga em segurança. Vendo-se cercados, os bandidos estagiários, ibertaram-nos logo, retendo dois que manietaram com abraçadeiras de plástico ( o responsável máximo da PSP, na tv, usou a expressão "manipularam").

Ao longo de oito horas, a polícia, através de negociadores ad hoc, tentou convencer os sequestradores a renderem-se. Estiveram perto de o conseguir, mas não lograram esse objectivo primordial, por motivos ainda não esclarecidos.
Ao fim desse tempo, a polícia do GOE, por ordem de comando, avalizada, segundo os jornais ( pelo menos o JN) pelo ministro Rui Pereira, disparou e matou. Com atiradores furtivos, colocados estrategicamente, esperou a oportunidade de cumprir a ordem de execução ( não há outra expressão, por muito cruel que o seja, para definir o acto) e matou um dos sequestradores, ferindo outro.

Meio sucesso, portanto, se tivermos em conta que neste género de actuações, o objectivo , confessado pelo GOE, é sempre a neutralização completa e total, dirigida ao cerebelo dos alvos.
Ainda assim, o ministro bateu palmas à sua própria actuação. Para a polícia, a operação foi um sucesso, porque tudo correu segundo o objectivo desejado: a libertação dos reféns sãos e salvos.

Esqueceram no entanto, vários pormenores. A operação correu bem, de facto, segundo essa perspectiva, porque os sequestradores, como tudo indica, não quiseram abater os reféns.
Essa é a verdade lógica e consequente com os factos conhecidos, agora. E se os sequestradores quisessem mesmo matar os reféns, o que valeria a intervenção do GOE?

Os disparos dos snipers do GOE, não atingiram os objectivos tal como previsto no manual de instruções, publicitado aos media. Não foram efectuados simultaneamente; não foram letais, num caso e não foram suficientemente lestos para evitar a reacção de, pelo menos um dos sequestradores. Este, poderia ter morto um dos reféns ou até os dois, se optasse por disparar contra o fugitivo.

Em resumo: a acção do GOE foi temerária, afinal amadora ( apesar do profissionalismo dos seus militares) e só correu bem, porque a sorte os acompanhou e provavelmente, como se denota, os punks sequestradores, não estavam mesmo dispostos a matar os reféns.
Depois disto, vir deitar foguetes, pelo sucesso desta operação, parece, talvez, um pouco exagerado.

Mas o ponto principal, nem é esse.
Este mesmo Rui Pereira que agora aplaude pressurosamente e com amplo gáudio geral, esta operação executiva de morte de sequestradores, à ordem de um comando policial, avalizada por ele próprio, é o mesmo ministro que liderou a reforma dos códigos penais e a Unidade de Missão que disso se encarregou.

Nesta altura, o balanço efectuado por várias entidades oficiais, ( vários responsáveis do MP e a PGR, por exemplo), é denunciador de um estado de Direito, em Portugal, onde os criminosos de alta e baixa densidade ( como é o caso destes dois punks da banditagem amadora), têm ampla liberdade de movimentos.
Além do mais, por exemplo, os requisitos para a prisão preventiva estão agora tão restringidos que nem se percebe que este assaltante sequestrador que sobreviveu, possa de alguma forma ficar em prisão preventiva.
As penas e as exigências quanto aos requisitos de prova, do crime foram tão aprimorados que qualquer advogado de meia tijela, pode anular um julgamento ou uma prova recolhida em Inquérito, se nisso se empenhar.

Neste aspecto, gravíssimo para um Estado de Direito que se preze e ao contrário do que afirmam alguns responsáveis governamentais, pode Rui Pereira limpar as mãos à parede. Aliás, a isso, foi já aconselhado, na prática de argumentos apresentados pessoalmente e num colóquio, por um dos autores de comentários às leis penais- Costa Andrade.

O sentimento de impunidade da banditagem de pequena e média dimensão é tal que os pequenos punks do assalto a carros e da prática reiterada de car-jacking, home-jacking e outros exercícios , já nem se dão ao cuidado de ter cuidado com a polícia. Já-que- isto- está – assim- vamos- lá- experimentar-um- pequeno- assalto- que-no fim de contas-pouco ou nada- nos acontece.
É este o sentimento geral e evidente e que só não nota quem não quer notar.
As notícias diárias, no Correio da Manhã e no 24 Horas, já nem espantam o transeunte que toma conhecimento, na rua, de mais assaltos violentos, de mais assaltos a bancos, de mais assaltos com gangs e outras malfeitorias que não preocupam muito os Ruis Pereiras, enquanto as estatísticas oficiais, contradisserem numericamente a realidade por todos vivida.

Este pathos e este ambiente deletério na sociedade, foi criado objectiva e reiteradamente pelos Ruis Pereiras que assentam lições nas faculdades de Direito e depois as vertem em letra de lei, nos códigos penais e de processo, com ideias peregrinas que só podem resultar em laxismo de comportamentos sociais.
Os acontecimentos na Quinta da Fonte e noutros lados, fogem ao alcance dos snipers do GOE, mas têm um reflexo social muito mais profundo. Nesses casos, Rui Pereira está no Brasil, ou algures, ausente da realidade vivida por cá.
Agora, o politicamente correcto, veiculado por um director da PSP que não sabe distinguir o verbo manipular do verbo manietar, é iludir a nacionalidade dos assaltantes. “São pessoas como eu e você”, disse o dito cujo. Pois são. E que foram condenados à morte, por execução do verbo neutralizar.
Talvez ainda vão a tempo de conjugar o verbo prevenir. Vão sempre a tempo, aliás. Desde que tenham inteligência suficente para tal e se eximam ao ridículo de aplaudir operações militares contra dois punks. Falhadas, ainda por cima, nos objectivos de neutralização definitiva.

Um dos assaltantes sobreviveu. Está fora de perigo, dizem do hospital.

Vamos então fazer uma prognose do que lhe irá acontecer, tendo em contas as belíssimas leis que este mesmo Rui Pereira fez aprovar, por trabalho que dirigiu numa Unidade de Missão.

Logo que saia do hospital, o suspeito vai ser constiuido arguido. Como?

Oh! Se vocês soubessem o trabalho que o MP e o JIC de turno vão ter, para lhe imputar os factos que já são conhecidos!
Aí, é que Rui Pereira deveria estar presente, para perceber o resultado prático da Unidade de Missão que liderou e a lei que a AR ( PS s PSD) aprovou.

Ao suspeito, em primeiro lugar, vão ser lidos os seus direitos, onstituindo-o arguido, com assistência de advogado, escolhido por ele ou nomeado pelas autoridades judiciárias. D
epois, vai ser-lhe lido o relato dos factos, pormenorizado e com indicação obrigatória de todas as provas que existem nos autos e suportam aqueles factos.
Depois, o magistrado do MP, vai escrever tudo isto e remeter este expediente, para o JIC, a fim de o interrogar sobre os factos relatados, indicando-lhe obrigatoriamente todas as provas que o indiciam na prática desses factos.

Depois, uma vez que isto vai demorar várias horas, longas horas em que os jornalistas ansiosos irão relatar os acontecimenntos à maneira de uma incrível Sandra Felgueiras, iremos perceber uma coisa simples que resulta directamente das leis aprovadas comesforço, pelo esforçado responsável pela Unidade de Missão: o arguido não deverá ficar em prisão preventiva. Não deve e adianto já porquê.

Só ficaria se houvesse receio de o mesmo fugir, segundo a lei processual penal actual. Será que um juiz vai entender de modo diverso, quando o suspeito, tem residência em Portugal, trabalha, tem até um primo que jura pela sua permanência em sossego? Não, não acredito nisso.

Depois, podemos sempre especular acerca da pena que o mesmo, eventualmente e em julgamento poderá sofrer, aplicada por um tribunal criminal de Lisboa, daqui a uns bons meses (nunca antes de um ano).

O crime de roubo, está praticamente provado. Em co-autoria com o assaltante morto, em execução da ordem avalizada por Rui Pereira.
Moldura da pena, segundo o artº 210ºC.Penal ( roubo): 1 a oito anos de prisão ( sobe para 15 se o agente provocar perigo para a vida da vítima. Mas, neste caso, quem é que realmente provocou perigo para a vida da vítima? Foi o bandido?)

Tendo em conta que o arguido não tem antecedentes penais, o critério para a ponderação da pena concreta, nunca irá para cima dos 4 anos, com toda a probabilidade de ficar aí nos três anitos de prisão. E depende, em concreto, do que se roubou...se é que se roubou.

Depois, o sequestro, punido no artigo 158º do Código Penal, com pena de prisão máxima de...três anos!
Temos por isso, dois crimes imputados indiciariamente. Um de roubo e outro de sequestro ( o suspeito, se o advogado tiver cuidado, só deverá ser acusado por um crime, porque os outros, podem muito bem ficar a cargo do morto...) .
Ainda que lhe seja imputada a co-autoria de seis crimes de sequestro, o que aumentará a moldura penal, a verdade é que dificilmente passará do máximo de três anos de prisão. Com a redução da praxe, no cálculo da pena concreta, poderá alvitrar-se, com suficientemente margem de manobra, e a permitir até, uma aposta , que o arguido sobrevivente, dificilmente apanhará uma pena de prisão efectiva, superior a cinco anos de prisão.

Mas isso, se tudo correr processualmente bem. Ou seja, se a entidade investigadora e a cusadora, não cometerem qualquer falha. As nulidades e simples irregularidades, no actual Código Processo Penal, são como minas pessoais, espalhadas no campo de batalha do processo: quando menos se espera, qualquer sujeito processual pisa uma- e lá vai tudo ao ar.
Se o arguido escolher um advogado que prefira estudar essas possibilidades de sucesso que o Código de Processo Penal, aprovado pela Unidade de Missão de Rui Pereira, garante efectivamente aos arguidos. então vamos assistir a um autêntico show de probabilidades semânticas e jurídicas. E com sorte, pode até dizer-se que o arguido ainda escapa. De qualquer pena.
Tudo isto, obra de quem?
Além de outros, naturalmente, de Rui Pereira. O mesmo que avalizou a ordem para “neutralizar”.

Adenda, em 11.8.2008:

O texto foi corrigido na sua sintaxe e alteradas algumas palavras, para conformar a escrita em português, com uma redacção menos apressada.
Quanto ao prurido, que li nos comentários, sobre o facto de o Grupo de Operações Especiais, da PSP, não ser um grupo para-militar, só deixo uma pergunta: é o quê, então? Uma força civil, como alguns pretendem, sem ponta de característica militar? E já leram os objectivos e missões que lhe estão confiadas estatutariamente?
Então, para esses que fazem figura de cadelas apressadas, aconselho a leitura desta discussão e deste texto.

A foto é do Expresso e acompanha um excelente artigo de reportagem, assinado, além de outros por um certo Carlos Rodrigues Lima. Parabéns.