“Um estudo recente de dois investigadores portugueses e uma italiana, conclui que os juízes do Tribunal Constitucional são influenciados não só pela filiação ideológica e partidária como também pela presença do seu partido no governo.” – O Diabo, edição de hoje.


Os investigadores, são: Nuno Garoupa, Sofia Amaral Garcia e Veronica Grombi. O estudo e as conclusões, em atenção ao resultado e métodos aplicados na análise, não é meramente empírico. O período temporal em análise, estendeu-se de 1983 a 2007 e versou sobre a fiscalização preventiva das leis, apenas.

Mais de vinte anos de actividade na fiscalização legalmente preventiva, do Tribunal Constitucional português, para se concluir de modo metodicamente científico , que os juízes do tribunal Constitucional português, afinal, fazem fretes ao governo e ao partido que os indicou para integrar esse alto tribunal. Não é exagerado o epíteto, porque os investigadores ficaram sem dúvidas que o TC, durante esse período reflectiu que a "política partidária é mais importante quando estão interesses mais altos em jogo".

Uma vergonha inominável? Nem tanto. Apenas uma pedra mais, no túmulo da credibilidade do nosso sistema político-judicial. E com uma conclusão preocupante: o investigador Nuno Garoupa, acha até que o actual sistema de escolha dos juízes é adequado.
E o penalista Germano Marques da Silva, primeiro responsável pela reforma do processo penal em 1998, da época Guterres, também concorda: não há alternativa.

Nuno Garoupa, aponta como a última vergonha conhecida, a nomeação de Rui Pereira, para juiz, com a sua desvinculação posterior e de seguida, para integrar este governo que manda, no sector da Administração Interna e cuja última realização de tomo, ocorreu há dias, com a licença concedida ao GOE, para matar.

Portanto, o que não tem remédio, remediado está. Fiquemos apenas com a certeza de que a fiscalização preventiva é um acto aleatório, cujo resultado depende em primeira linha, da composição político-partidária dos juízes do TC.

Uma vez que a independência e isenção destes juízes é um mito demonstrável, devemos todos conhecer a respectiva filiação partidária ou político-ideológica dos juízes que compõem o Tribunal Constitucional.

Por mim, só vejo uma solução de recurso: conhecer o currículo integral dos candidatos ao lugar. Saber quem são; de onde vêm, onde estiveram; que trabalho concreto fizeram; o que pensam deles, quem os conhece bem; como os encaram no exercício de funções tão elevadas e como se pode reconhecer explicita, clara e publicamente, o mérito dos candidatos.

Actualmente, em Portugal, poucos admitiriam um candidato a juiz do Tribunal Constitucional que defendesse em tempos, o regime de Salazar e Caetano. Poucos? Ninguém o admitiria! O fa(s)cismo não passará, nunca, pelo TC.
A inteligentsia dominante, nunca permitiria tal excrescência na democracia que defendem ,em naipe ideologicamente restrito.

Pelo contrário, constitui carta da mais alta recomendação para o lugar efectivo, o candidato que foi do partido comunista ou que militou na extrema mais esquerdista. E nem sequer o esconde, porque é uma mais valia para a nomeação.
É assim que estamos e este estudo, comprova-o devidamente. Vergonhosamente.

A foto é da revista Tabu e retrata a anterior composição do Tribunal Constitucional, ainda do tempo do ser presidente, Artur Maurício, entretanto falecido. Nela ainda figura Maria Fernanda Palma, mulher de Rui Pereira, eleita pela AR, em 1994 e reeleita em 1998.