A luta da classe política

Sejamos simples, directos e concisos: o último artigo de Vital Moreira, no Público de hoje, acerca dos funcionários públicos, é um nojo.

Com a mão no nariz, esmiucemos então o vomitado escrito, procurando nos interstícios, a razão da náusea.

Escreve Vital Moreira, há muito tempo, sobre os privilégios dos funcionários públicos que nomeia e que enuncia do modo que segue:

Os funcionários públicos gozavam de muitos privilégios face aos trabalhadores do sector privado, desde uma maior segurança no emprego até um sistema de aposentação e de pensões muito mais favorável, desde um menor horário de trabalho até um sistema de saúde privativo ( a ADSE), desde remunerações em geral mais elevadas até uma generosa abertura à acumulação com funções privadas, etc. Dentro do sector público havia ainda vários regimes especiais que conferiam consideráveis vantagens adicionais, nomeadamente cuidados de saúde e de segurança social, como era o caso da justiça, da saúde, das forças armadas, das forças de segurança, da carreira diplomática. Caso especial ainda era o ensino básico e secundário, onde vigorava uma carreira profissional “plana” , sem escalões, e onde em princípio toda a gente poderia chegar ao topo da mesma e à correspondente remuneração ( aliás comparativamente elevada)"

A par com este requisitório, o acólito governamental, apresenta as medidas de reforma, como sendo a mezinha para a cura de todos os males, apontando a redução drástica dos regimes especiais, a convergência do regime público de aposentações e de pensões com o sector privado e ainda o próprio regime de trabalho do sector público, com o regime do sector privado, entendido, agora, pelo antigo marxista, como o modelo a seguir sem alternativa. O privado, constitui agora , a medida de todas as coisas, quando ainda há uma escassa dúzia de anos, era o antro mal frequentado por capitalistas de lucro na mira.

Há algo de profundamente errado nestas concepções repentistas e situacionistas: não têm lógica.

Não é possível , numa escassa dúzia de anos, passar a diabolizar um sector público, entendido como ponto de convergência de um Estado Social, social-democrata, socialista democrático , sem passar a fronteira do liberalismo mais selvagem e nem sequer dar conta disso, apresentado razões para a apostasia.

Vital Moreira, neste campo das reformas, enforma o mais puro liberal que entende o Estado ,como principal inimigo do progresso social. Diz agora o contrário do que defendia, há uma dúzia de anos. Escreve agora, em nome de um liberalismo selvagem, que contesta sempre, mas pratica constantemente por escrito.

Entende mesmo que as medidas propostas pelo actual governo, que apoia incondicionalmente, como uma “revolução no sector público que visa melhorar a qualidade dos serviços, premiar o mérito e punir a incompetência” . E escreve isto sem ponta de ironia, que neste caso, já seria do mais puro sarcasmo. Continua a ser um ingénuo, da bondade intrínseca do Estado, governado por uma direcção. Continua um perfeito leninista, agora na pele de grande liberal, embora protegido pelo Estado que controla.

A sua tese principal, sobre o poder do Estado, resume-se numa frase: “Numa democracia representativa, a interpretação e a prossecução do interesse geral cabe aos órgãos democraticamente eleitos.” Perfeito. Mas tem um pequeno problema, esta interpretação ajustada: faz recair nos eleitos a responsabilidade única e maior do fracasso das medidas de governo e legislação. Tal como agora. E disso, nem se dá conta o núncio que pretende afectar uma imaginária luta de classes, quando a luta é apenas a da classe política contra os administrados, para esconder as asneiras e a incompetência, praticadas anos a fio.

O “interesse geral”, mudou assim tanto, numa dúzia de anos? E se mudou, como parece, quem e o quê, o fizeram mudar?

Pois bem. A resposta, também pode ser simplificada numa frase pequena: foram os políticos, tipo Vital Moreira, que definiram o interesse geral, em nome do Estado. Depois do voto, escolheram as medidas, soluções e planos para chegarmos onde chegamos.

Ao Estado a que chegamos, devemos pedir contas. Mas contas bem feitas. Não apenas as das campanhas eleitorais, com as denúncias do costume que diabolizam quem esteve, para conquistar lugares de definição do “interesse geral”.

A conclusão, sobre a actividade destes políticos que tivemos nos últimos vinte anos, permitem-nos também dizer uma coisa simples e directa, fácil de entender e dificilmente rebatível:

A principal responsabilidade nas disfunções, erros, asneiras grossas, prejuízos colossais e planeamento incorrecto e profundamente prejudicial para o interesse geral, é dos políticos, tipo Vital Moreira. Quem sofre as consequências das ideias geniais destes iluminados, somos todos nós, os administrados, incluindo naturalmente, os funcionários do Estado, em que eles mandaram, mandam e querem continuar a mandar. Calando, se for preciso, quem os contesta.

Foram eles que nos Estados Gerais de 1995, da futura maioria absoluta de um PS conduzido então por um Guterres, amplamente aplaudido por este Vital Moreira, definiram as políticas concretas que agora são consideradas de “privilégios”, para os funcionários públicos e que continuaram as anteriores, inventadas pelo PSD e assim as apoiaram durante anos a fio, sem grandes problemas. Foi o ministro Sousa Franco, já falecido, conjuntamente com outros, vindos dos Estados Gerais, quem apoiou activamente estes privilegiados.


Foram estes políticos que sustentaram a bondade de tais medidas, como salvíficas e justificadíssimas, em debates parlamentares, registados e que não os deixam mentir. Mesmo assim, aldrabam, como se nada fosse com eles e os culpados fossem as vítimas.

Foram estes políticos apoiados então e agora, por este mesmo Vital Moreira que defenderam as medidas legislativas que conduziram a uma diferenciação de regimes nas várias funções públicas e que criaram corpos especiais, com grandes fundamentações preambulares nos decretos leis que os instituiram. Desde 1995 que as poderiam ter alterado e nunca o fizeram. Agora, consideram-nas como medidas de privilégio a abater quanto antes. Com uma argumentação hipócrita e nefanda: atirando-lhes o rótulo de "privilégios", para conquistar votos, na sociedade civil que inveja regalias de classe. Distraindo essa mesma sociedade civil, das verdadeiras, infames e injustas regalias, que residem, intocáveis, nos cargos públicos que esses mesmos políticos, incluindo o articulista, ocupam,sem que lhe seja reconhecido outro mérito que não o de apaniguados indefectíveis.

Foram estes mesmos indivíduos que entenderam nessa altura - contando com os votos certos de algumas dezenas de milhar de pessoas- que a função pública merecia uma atenção especial de dignificação, que passava necessariamente pela melhoria de estatuto remuneratório, traduzido também em diferenças de regime nas prestações sociais. São eles agora, quem entende que afinal tudo isso eram meros privilégios de “classe” a abater furiosamente com discursos na tomada de posse do governos. Tal como de facto aconteceu com este Sócrates, aplaudido freneticamente por este Vital, beneficiário pessoal deste governo e deste regime. Ele sim, um grande privilegiado, sem nada de especial que o recomendasse. Os privilégios pessoais e particulares deste indivíduo nada tem a ver com a iniciativa privada, tal como se entende a mesma, em regime que assim a conceba.

A iniciativa privada deste e doutros indivíduos, passa pelas empresas públicas e semi-públicas, administradas com critérios privados, mas à custa do erário público. Delas tiram réditos e delas tiram exemplos que aplicam às ideias peregrinas que defendem e mudam consoante o vento eleitoral.

Têm memória curta, estes indivíduos. Tanta quanta a moralidade com que defendem estas medidas para sanear as contas públicas que ajudaram em primeiro lugar a afundar. Porque foram exactamente outras medidas de carácter aleatório e de efeito perverso, defendidas e tomadas por eles, que contribuiram para afundar essas contas públicas e para agravar o défice das contas do Estado. No final de contas, foram essas medias que impediram a libertação de uma sociedade civil, ainda demasiado agarradas às saias da Administração pública que afinal aqueles mesmos, nunca largaram nem largarão.

Em vez de reconhecer o óbvio, preferem salientar o indispensável e útil argumento dos medíocres: a culpa é sempre dos outros. No caso, dos funcionários públicos, privilegiados acima de todos. Mesmo e principalmente, quando foram eles mesmos, os únicos e exclusivos obreiros, do panorama que agora pretendem radicalmenta mudar.

Na Saúde, quem instituiu as bases do sistema que temos? Na Educação quem definiu as leis de bases? Na Justiça, quem aprovou os estatutos e as leis?

Acaso, os ditos privilégios apareceram do nada e por força dos malvados sindicatos? Acaso, as ditas regalias, foram surripiadas aos orçamentos de estado, ao longo dos anos?

Se o não foram, porquê, então, agora, este discurso de terra queimada onde se colocam no pelourinho os beneficiários, sem atender nada de nada a quem os beneficiou e sem sequer apreciar se os privilégios o serão tanto assim?

Mas, por que razão especial se poupam ao pelourinho certas classes, como os professores universitários e políticos em geral, com destaque para os deputados em particular?

Há moralidade ou comem todos. Neste caso, porém, a moralidade é valor de pouco uso e sem troca à vista.

É preciso ter lata, mas a estes indivíduos sobra-lhes tal atavio. E vai ser preciso lembrar-lhes os nomes dos rosinhas e laranjinhas associados aos amarelinhos e a outras cores da sua classe particular, que afundaram esta barca da esperança que é o estado que temos, onde o interesse geral, pelos vistos e na acepção particular de democracia representativa, é definido apenas pelos eleitos.

Pois, então, se assim é, que sejam eles a pagar as contas e a sofrer em primeiro lugar as consequências dos erros. Como? Isso é fácil de explicar:

Proibindo indivíduos tipo Vital Moreira, de exercer funções públicas de nomeação política. Afastem-no do Estado que é indivíduo perigoso. Como muitos outros que aqui ficam em imagem e também nunca se darão por achados.

Foram eles, com muitos outros que nos trouxeram a este lugar de infortúnio. Ponham-lhes uns rótulos que digam, na altura das eleições:

Perigo! Não votar nestes indivíduos!
O problema, é que muitos deles, não sabem fazer outra coisa e outros, sabem mas não querem. Governar, é apenas o que pretendem. De preferência, em proveito de uns tantos...da mesma classe.

Imagens: revista do Expresso, de 18.3.1995

Publicado por josé 16:58:00  

11 Comments:

  1. Jorge Oliveira said...
    Quando, um dia destes, Vital Moreira substituir Abel Mateus, perceber-se-á melhor o motivo pelo qual tem vindo a publicar tipo de opiniões. É uma aposta que aqui deixo, antes do fim do jogo.
    Teodora said...
    Vital Moreira deve estar a falar dos elementos políticos espalhados pelas estruturas das diferentes empresas públicas, dos vereadores camarários, assessoras e assessores da pandilha dele!

    Vital Moreira faz parte dos rol dos socialistas que fizeram o 25 de Abril e imediatamente passaram a controlar o poder para assim reinarem.

    Agora nós que trabalhemos como escravos para suportar os custos das regalias dos únicos funcionários que verdadeiramente usufrem de regalias.
    homoclinica said...
    Conheço um casal que exemplifica bem o completo absurdo do que diz Vital Moreira.
    Ela, é professora do ensino superior público politécnico. Com doutoramento, mas sem lugar no quadro para ir a prof. coordenadora, já atingiu o último escalão de prof. adjunta, não pode subir mais. Ele não completou a licenciatura, trabalhou numa empresa privada na área de informática/comercial, sem cargos de gestão. Ele está reformado, ela, com a mesma idade, terá de trabalhar muitos mais anos, até chegar aos 65, apesar de neste momento já ter 35 anos de serviço público.
    Ele e um bando enorme de colegas seus, todos ainda jovens, gozam a vida despreocupada e desafogadamente.
    Ele ganha mais na sua reforma do que ela a trabalhar! Note-se que ele nem licenciado é e ela é doutorada.
    Quando à ADSE, bem podiam esfregá-la na cara do Sr. Vital. Só serve para comprar um par de óculos de 2 em 2 anos, pois para consultas é impraticável. Quando se telefona para um médico com acordo com a ADSE, só têm vaga para daí a uns meses, a não ser que se sujeite a ir como particular. O que lhe vale a ela é o seguro de saúde do marido, que ele tinha na empresa onde trabalhava e de que continua a usufruir na situação de reformado.
    Grande privilégio ser funcionário público!
    Acabem já com todos os funcionários públicos. Privatizem tudo!
    E o pior é que há quem acredite nestes energúmenos!
    Há jovens a arruinar as suas vidas e a querer entrar na função pública, porque pensam que vão melhorar de vida!
    Quanto à segurança de emprego, nem me falem! Qualquer docente universitário que não faça o doutoramento em 8 anos, vai para a rua sem apelo nem agravo. Mesmo com doutoramento, um docente universitário que não tenha um número razoável de artigos publicados num período de 5 anos, a seguir ao doutoramento, não obtém a nomeação definitiva e vai para a rua. Com as recentes baixas de natalidade as universidades e politécnicos têm cada vez menos alunos, logo estão a fechar cursos e estão a despedir os docentes que podem. Primeiro vão os profs. convidados e os assistentes a seguir vão os professores auxiliares, pois ainda não pertencem a um quadro. Isto está a acontecer! Vejam o que se passa nas universidades de Açores, Évora, Algarve e Trás-os-Montes. E até este ano não havia subsídio de desemprego para o ensino superior público, contrariamente a todos os PRIVILEGIADOS do sector privado.
    Por acaso foram os ditos funcionários públicos que atribuíram a si próprios os chamados "privilégios" de que alegadamente gozam???
    É realmente asqueroso o que este VM escreve!
    João Melo said...
    muito bom josé.e já reparou como hoje ele escreve um post , batendo no peito , contra o liberalismo selvagem da china. o mesmo homem que escreveu o artigo de hoje...
    zazie said...
    Grande post, José.

    «Distraindo essa mesma sociedade civil, das verdadeiras, infames e injustas regalias, que residem, intocáveis, nos cargos públicos que esses mesmos políticos, incluindo o articulista, ocupam,sem que lhe seja reconhecido outro mérito que não o de apaniguados indefectíveis.»

    A anedota está em dizerem-se de esquerda

    ":O)))
    António Ferreira said...
    «Os ex-comunistas não são antigos comunistas, são comunistas “de pernas para o ar”» (1953)

    Hannah Arendt


    Sobre os verdadeiros privilegiados:

    http://www.monde-diplomatique.fr/2002/03/BITOUN/16301

    http://diplo.uol.com.br/2002-03,a254
    joao said...
    Mas....porque é que este Homem não se limita a falar sobre Direito Constitucional ?????????
    josé said...
    Porque isso não lhe dá poder algum e já existe quem o faça muito melhor do que ele...
    jorge100 said...
    Esperam lá, VM não estará aposentado da FP? Nãop recebe qualquer aposentação por ter sido deputado? ou por ter pertencido ao tribunal constitucional? Se assim é, torna-se fácil falar com a barriguinha cheia... ou então sabe bem do que fala!
    manuel said...
    MSC
    Eu não sou nem nunca fui comunista.
    Mas acho que os ex-comunistas ortodoxos são uma das piores raças do espectro político.
    Vital, vai bugiar mais a tua reforma de ex-deputado.
    Adeus
    José said...
    Independentemente do conteúdo do texto e vou apenas citar factos:
    708.507, é o nº de funcionários públicos de um país com 10M de habitantes. País esse que tem uma população activa de 5M. Juntando os 500 mil desempregados, pessoas com rendimento social de inserção, etc.. apercebem-se rapidamente que são poucas as pessoas que não dependem do estado (3M -\+). Associando a tendência de envelhecimento neste país, cada vez mais este numero decresce..
    Não nos esqueçamos do porquê do sector publico, este existe para suprimir as necessidades da população e neste momento 708.500 não será demasia? Num país endividado e com necessidade de reduzir rapidamente a despesa publica? Tenho 20 anos e sou estudante, mas tenho olhos que me deixam ver a situação grave em que está-mos. Olhem para a Irlanda que face à situação em que está reduzio 10% nos salários da função publica. É inevitável. Não podemos olhar para o nosso umbigo quando o navio em que está-mos encontra-se a afundar. Portugal está à beira da falência, tem um endividamento de 48 milhões de euros por dia!! No sector privado, os cortes salariais já são evidentes, muitos já nem recebem, que é o caso do meu pai que é Economista e tem meses que não recebe.. Para não falar das reformas dos novos aposentados que estão por um fio. Poupem-se com essas discussões por favor, nos dias de hoje não resolve nada.

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