Ser e parecer

Paulo Otero, o prestimoso jurisconsulto catedrático que cedeu graciosamente o seu parecer ao primeiro-ministro, nesta provação, por causa das calúnias do Público, defendendo que a acumulação das funções de deputado, com as de engenheiro técnico camarário, é perfeitamente possível e legal, é o mesmo que defendeu recentemente, em parecer pedido pelo governo, que :

"A opção do legislador de incluir os juízes no conceito de "trabalhadores que exercem funções públicas" é "constitucionalmente admissível", considera Paulo Otero, professor catedrático de Direito Constitucional, num parecer sobre a possibilidade de aplicação aos magistrados judiciais do diploma relativo ao regime de vínculos, carreiras e remunerações da função pública.
Para Paulo Otero, os magistrados judiciais, "ao invés de todos os restantes titulares de órgãos de soberania, são dotados de um estatuto constitucional que os faz exercer tais funções a título profissional, razão pela qual nunca podem deixar de ser tratados como ‘trabalhadores que exercem funções públicas’.

A ética destes universitários, é esta que se pode ver.

Paulo Otero, aliás, é um dos especialistas regularmente convocado pelo Governo para "dar" pareceres sobre algumas matérias que dantes eram da competência dos gabinetes jurídicos e de assessoria dos mesmos governos e/ou de outras entidades como o Conselho Consultivo do MP.
Por exemplo, logo em Setembro de 2005, o ministro da Administração Interna, quis saber se os militares poderiam convocar manifestações. Em 100 páginas, o catedrático, informou o Governo do seu superior entendimento sobre a matéria. Neste caso, um modesto cidadão, contrapôs ao subido professor uma opinião arrasadora, mas ... no pasa nada. Aí o temos novamente, a defender sempre garbosamente, a dama do Governo!

Seria interessante, agora que o acesso aos documentos administrativos do governo sobre esta "parecerística" encomendada, parece indiscutível, saber quanto é que o Estado- Governo-Administração, paga a estas pessoas, para lhes dizer o que o mesmo Governo supostamente já deveria saber, directa ou indirectamente, nos próprios ministérios que comandam.

Publicado por josé 22:47:00  

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