Pareceres a esmo; dinheiro a rodos

Sobre os pareceres solicitados pela Câmara Municipal de Lisboa, de António Costa, aos três jurisconsultos mediáticos- Jorge Miranda, Marcelo Rebelo de Sousa e Vital Moreira-andei a pensar durante a tarde o que poderia escrever agora.

Afinal, está tudo escrito, já. E por autoridades na matéria: precisamente aqui, num local insuspeito, subscrito por um advogado- Carlos Antunes- de uma sociedade de advogados-a Simmons & Simmons Rebelo de Sousa ( soa uma campainha, não soa?).

Então fica aqui, integralmente, o retrato da nossa miséria. Que é moral, intelectual, de carácter, de qualidade e de competência. Somos um país de opereta, que elegemos perfeitos diletantes que não pescam um boi daquilo que supostamente deveriam perceber.

Só uma indicação: o site da CML, não tem indicação precisa do número de assessores, juristas, e entendidos nestas matérias. Porventura, são às dezenas; porventura custam milhares. Ainda assim, a parecerística de encomenda, tem futuro assegurado, nesta delapidação de recursos públicos, a cargo de diletantes que usam e abusam da paciência do povo que os elege, com base em promessas. Torna-se claro que esta história dos pareceres encomendados às luminárias do costume, é um escândalo. A. Costa, segue, aliás, a rotina inaugurada pelo governo a que pertenceu: não se sabe o que fazer? Pede-se um ( vários, melhor dizendo) parecer. Pago a peso de ouro, aos do costume. É portanto, um escândalo, que nunca veremos denunciado em qualquer causa nossa. Et pour cause...

Fique porém, uma certeza: esta gente ganha balúrdios, com estas brincadeiras de diletantes. E quem paga é o contribuinte. Todos nós. E outra dúvida ainda: até quando, continuará esta debanda de valores, esta tripa-forra, à custa de todos e em proveito de alguns, muito poucos?

O mercado dos pareceres e dos estudos e a corrupção

No Orçamento de Estado para 2008, se a regra ao nível da despesa com o pessoal é de alguma contenção, já o montante previsto para a prestação de serviços de consultadoria provenientes do exterior dispara, revelando uma subida surpreendente.

Efectivamente, para o ano de 2008, no subsector Estado e nos serviços e fundos autónomos o governo decidiu reservar 190,3 milhões de euros para a rubrica «estudos, pareceres, projectos e consultadoria» ou «outros trabalhos especializados», valor que representa um acréscimo face ao orçamentado em 2007 de 63,5%, aumento que se eleva para 76,1% se nos ativermos apenas aos serviços sem autonomia financeira.

A este propósito, será conveniente relembrar a recente notícia de que o governo remeteu nada menos do que cinco (!) pareceres subscritos por professores de Direito Económico/ Fiscal ao Tribunal Constitucional, que tinha sido chamado a pronunciar-se sobre a constitucionalidade da Lei de Finanças Locais, aprovada pelo Parlamento e que o presidente da República; submeteu à apreciação do Tribunal Constitucional antes da sua promulgação, vindo posteriormente a saber-se que cada um desses pareceres custou 30.000,00 euros ao erário público (isto é, aos cidadãos contribuintes), sendo que numa das últimas edições da revista «Visão» esta realçava quão profícua é a actividade dos pareceres jurídicos, cuja remuneração unitária se situa entre 10.000 e os 75.000 euros, ao ponto de um ilustre fiscalista (Saldanha Sanches) ser acusado de que o seu chumbo nas provas para professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa se devia ao interesse de alguns membros do júri de, por essa via, tentarem impedir o seu acesso ao «mercado dos pareceres».

Afinal, o que são e para que servem os pareceres e os estudos?

A localização do novo aeroporto serve de exemplo perfeito para ilustrar a irrelevância dos mesmos – discute-se a necessidade de uma nova infra-estrutura aeroportuária há mais de 30 anos, mas é nas vésperas da «decisão política» que os estudos de universitários e técnicos, antes calados vá-se lá saber por quê, encontraram novo fôlego e dinheiro para, num par de meses, descobrirem e aparecerem a defender milagrosas soluções que em mais de três décadas nunca ninguém descortinou. O que nos ensinaram estes novos estudos sobre a localização do novo aeroporto? Estamos mais bem informados? Claramente que não. Em vez de darem respostas, enchem-nos de dúvidas, tentando em primeiro lugar destruir os outros estudos, impossibilitando que a decisão final seja tomada de forma minimamente racional e consensual.

A importância de tais estudos e pareceres resulta, assim, apenas de terem conseguido gerar um «mercado original, não de criação de valor, mas de mera troca de dinheiros públicos» que influencia decisivamente as relações entre governantes e dos autores de tais estudos, funcionando num primeiro momento como defesa das tomadas de decisão dos políticos no exercício de funções governamentais e, por outro, na respectiva derresponsabilização quando as opções se revelem erradas.

Ou seja, a decisão governamental que se tem por eminentemente «política» e não é, por isso mesmo, «neutra» (por alguma razão a legitimidade dos governantes assenta no voto em eleições) passa a subordinar-se a meros critérios de pretensas tecnicidade, imparcialidade e independência.

Sabe-se como tudo isto funciona – o governante, porque tem total liberdade de escolha (não é certamente por acaso que o novo bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, veio defender «a realização de concursos públicos para a contratação pelo Estado de serviços de advocacia» como forma de pôr cobro a «situações de promiscuidade entre o poder político e alguns escritórios de advogados» – entrevista ao «Público» de 09.12.07), começa por comprar a imparcialidade, a independência e a tecnicidade de um ou mais «juristas, economistas ou engenheiros ilustres» (sim, tudo isto, tecnicidade, imparcialidade e independência também estão à venda, como se pode comprovar pelo estudo da Confederação da Indústria Portuguesa, CIP, sobre a localização do novo aeroporto, que defende que toda a população de Cascais, de Sintra, de Lisboa e da margem direita do Tejo atravesse o rio para chegar ao aeroporto, ter tido como um dos financiadores a empresa que detém o monopólio das pontes sobre esse rio). Esses «juristas, economistas ou engenheiros ilustres», a troco dos elevados montantes auferidos, predispõem-se a receber os recados daqueles e a estudar e a apresentar a solução formatada à decisão já pré-determinada (paradigmático do que acabo de afirmar é o caso do estudo de sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde, SNS, encomendado pelo actual titular da pasta da Saúde que, entre outras medidas, propôs o fim da ADSE, e cujo presidente da comissão de peritos autora do referido estudo, quando questionado sobre o fim da ADSE trazer para o SNS 1,3 milhões de portugueses, o que deixaria debilitado o sector privado dependente de convenções, e sobre se o SNS teria capacidade para dar resposta ao acréscimo destes utentes, teve a suprema lata de responder «nós não estudamos até ao fim todas as consequências das medidas, nomeadamente das implicações financeiras, que sugerimos»).

Por fim, o último elo da cadeia deste mercado funciona quando os governantes deixam o exercício das respectivas funções, ao encontrarem de imediato emprego nas sociedades de advogados, gabinetes de engenharia e empresas a quem anteriormente adjudicaram tais estudos e pareceres.

Os governantes começam por ser eleitos pelo voto dos cidadãos em eleições suportadas financeiramente por estes, posteriormente os mesmos cidadãos enquanto contribuintes pagam os estudos e pareceres que sustentam a decisão política dos ditos governantes, para finalmente estes, através do «abuso de poder», do «compadrio» e do «tráfico de influências» transferirem, por via desse mercado, dinheiros públicos para a órbita dos privados, sem qualquer poder de escrutínio por parte dos cidadãos-contribuintes.

Se isto não é «corrupção no sentido de subtracção de dinheiros do Estado em favor de privados», então já não sei o que é corrupção.

A questão é que em Portugal não existe um Estado independente do bloco central da governação (PS e PSD) e muito menos dos negócios que o apoiam e sustentam: da banca, da energia e da construção civil às grandes empresas de consultoria e gestão, de engenharia e projectos, e às sociedades de advogados.


Nota de correcção:

Induzido em erro pelo banner destacado no sítio onde pesquei a crónica do jurista Carlos Antunes, apontei-o como membro da ilustre sociedade de advogados Simmons & Simmons Rebelo de Sousa. Ora, isso não é assim, tal e qual.

O sítio de pesca, é um lugar de publicitação de recursos humanos, com uma revista digital que publica crónicas avulsas, como é o caso da do jurista Carlos Antunes.
Não desmerece nada, no entanto.
Seria, apesar disso, curioso, saber o que pensa realmente uma sociedade de advogados como a Simmons & Simmons, prestigiada internacionalmente e com currículo de muitos anos, do caso concreto.
Não poderia alguém da dita cuja, dar um parecer sobre o assunto, em modo de crónica de jornal?

É que tirando o caso único de Marinho e Pinto, bastonário dos advogados, não se lêem outros advogados, a assumir o problema do modo apresentado: um escândalo nacional.

Publicado por josé 21:53:00  

6 Comments:

  1. Laoconte said...
    Muito bem analisado.

    Já agora, como contribuinte, gostaria de propor uma pequena alteração à lei tributária no sentido de os sujeitos passivos poderem optar o modo de cumprir o seu dever tributário, designadamente, entre o pagamento do vil metal ou através de um parecer.

    Para o efeito, deveria estabelecer uma tabela de equivalência a fim de garantir o princípio de igualdade e a capacidade técnica de cada cidadão.

    Por exemplo, no meu caso, com habilitações de quarta classe, cada parecer primário meu corresponderia a 30 euros;
    com o curso liceal, cada parecer secundário 300 euros;
    e com a licenciatura, cada parecer douto ("d" pequeno) 3000 euros; etc.

    Deste modo, nunca mais haveria problemas de déficit orçamental ou desperdício do dinheiro público.
    E os crimes de corrupção, troca de favores, e quejandos desapareceriam para o bem da nação.

    Ah, quanto à Madeira, também é benéfica, porque acabaria com alguns dos atritos políticos, visto que poderiamos subsidiá-la com tantos pareceres quantos forem necessários/exigidos.
    Luís Bonifácio said...
    Será que o pagamento ao Dr. Vital será feito futuramente com o dinhiro do empréstimo ou a Câmara pagou a pronto-pagamento?
    KILAS said...
    Muito bem observado, sem dúvida...
    Assim se percebem as trocas de influências e de favores que, estranhamente, não constituem crime...
    pOR EXEMPLO, Júdice que era da ala direita do PSD foi agora mandatário de Costa à CML; é arrendatário do famoso " eleven " por € 500 mensais; é administrador da zona ribeirinha do Tejo; a sua sociedade de advogados é das que mais recebe da manjedoura do Estado... e o mesmo se diga, se calhar, de Vitalino Canas, António Vitorino; Jorge Neto e Cª...

    Mais ainda:

    Parece que a mulher de Vital é Sec. de Estado da Reforma Administrativa; a mulher de Ricardo Costa da SIC, foi agora para assessora da ministra da saúde, etc....

    O despudor começa a ser total...

    Assim, se começa a fazer luz sobre a acérrima defesa de Vital Moreira ao Governo e ao PM; a entrevista da SIC ao PM, onde os entrevistadores - Nicolau Santos e Ricardo Costa -, não entrevistavam, miavam, MIAU....
    jorge100 said...
    É claro que não se pode divulgar os montantes pagos e o nome dos beneficiários...
    TPestana said...
    Meu caro,

    tenha atenção a catalogar as pessoas e as instituições, esse senhor não pertence à sociedade de advogados a que se refere... se pretende apenas gozar com o nome da sociedade está à vontade (embora seja ridículo), mas não confunda as coisas... parece daqueles jornalistas putos que se enganam nas "fontes"..

    bem haja!
    josé said...
    tpestana:

    Tem razão. Vou corrigir. Fui levado pelo banner e intrigado pelo exotismo do artigo, vindo aparentemente de uma sociedade de advogados, com interesses previsíveis em deixar passar estas coisas em claro.

    Nunca uma sociedade de advogados se manifestará contra estas coisas que parecem evidentes, mas ficam sempre do lado de fora das preocupações de quem lida com os poderes.

    Por outro lado, até fico aliviado. Seria um contra-senso e até mesmo contra-natura o que ficou no postal como sendo a verdade dos factos...

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