O cerne do problema
segunda-feira, setembro 17, 2007
Marcelo Rebelo de Sousa, comenta a um jornal do Centro, o Diário de Coimbra, as recentes alterações legislativas penais. O que MRS comenta é a essência do nosso mal de muitos anos:a incultura cívica, a falta de preparação teorico-prática dos legisladores e a ausência de métodos, com saber e rigor, no estudo e feitura das leis que temos, com grandes responsabilidades para os políticos que temos.
Aqui fica o artigo, respigado do Diário de Coimbra:
Novo Código do Processo Penal é “grande equívoco”
Portugal e a Europa não escaparam quinta-feira às críticas do social-democrata. «A sociedade portuguesa vive dependente e dependurada do poder». «As instituições europeias são governadas por uns poucos iluminados e os outros têm de aceitar essa iluminação»
«O novo Código do Processo Penal é um grande equívoco construído à medida das preocupações conjunturais que levanta problemas estruturais graves», criticou Marcelo Rebelo de Sousa num jantar/debate promovido quinta-feira à noite em Coimbra.
Para o professor de Direito, a «pressa» com que o diploma foi acordado resulta de «uma volúpia de controlar a independência dos tribunais ou de um pavor com a independência dos mesmos».
Os meios de comunicação social também não se furtaram às críticas do comentador, convidado pela República do Direito – Associação Jurídica de Coimbra para diagnosticar a saúde do Estado de Direito em Portugal. «A justiça está na ordem do dia apenas pela via mediática dos casos patológicos ou num ou outro debate do circunstancial e não do prioritário», reprovou perante uma plateia de cerca de 70 profissionais da esfera jurídica.
Uma situação tão mais grave quando considerada a importância da justiça na construção de um Estado de Direito, lembrou Marcelo Rebelo de Sousa. «Salvaguardar a independência dos tribunais e o seu papel na constitucionalidade é fundamental», alertou.
Todavia, para o social-democrata, o problema da justiça portuguesa é mais vasto. «O Direito está a acompanhar tardiamente e não no essencial as transformações económicas, financeiras, sociais e culturais», enfatizou.
O respeito pela pessoa concreta é em Portugal outro obstáculo à consecução de um Estado de Direito, apontou. «A sociedade portuguesa vive dependente e dependurada do poder, relegando a pessoa para segundo plano», lamentou o professor universitário, acrescentando que ela possui também «grandes tiques de intolerância» perante a diferença e o pluralismo das ideias, observáveis inclusivamente ao nível dos partidos políticos.
Mas, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, este é um problema que atinge também a Europa comunitária. «As instituições europeias são governadas por uns poucos iluminados e os outros têm de aceitar essa iluminação», ironizou.
Uma patologia que, segundo o comentador, não é alheia a uma situação generalizada de desconhecimento relativamente ao próprio conceito de Estado de Direito (ver caixa), extensível ao interior dos partidos. «As pessoas têm ideia de que não é preciso fazer pedagogia democrática», lastimou Marcelo Rebelo de Sousa, para quem «existe em Portugal um problema gravíssimo de cultura cívica».
De acordo com o professor, esta é, de resto, uma questão com efeitos colaterais, por exemplo ao nível da punição dos fenómenos de corrupção. «Os países pior posicionados do que Portugal são de uma maneira geral ditaduras», advertiu. «Há formas de gestão de dinheiros públicos claramente ilegais e imorais, cujo caso típico é ao nível autárquico, em que é a eficiência ou o mérito da esperteza justificam que se pontapeie a moralidade», sublinhou.
Por outro lado, para Marcelo Rebelo de Sousa, existem em Portugal «esquemas conjuntos de parcerias público-privadas que desvirtuam o próprio conceito de privatização», gerando «suspeições e tiradas populistas» e pondo em causa os direitos pessoais, políticos, o pluralismo e o sufrágio. Este último é, aliás, cada vez menos transparente, advogou o antigo líder do PSD. «Há problemas sérios em relação à verdade do sufrágio» devido à «sofisticação das campanhas» e ao «peso brutal do mediatismo», reconheceu.
Ainda assim, Marcelo Rebelou de Sousa afirmou-se «optimista» face ao futuro do país. Desafiado pelo ex-bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, o comentador deixou três razões de orgulho nacional: a superação de «quatro desafios simultâneos» («descolonizar em dois anos», «democratizar sem antecedentes», «integrar-se na Europa de forma acelerada» e a «construção de uma nova economia consonante com a dos restantes países comunitários»), o nível excepcional da gente nova e os recentes feitos das selecções portuguesas de basquetebol e de rugby.
«O novo Código do Processo Penal é um grande equívoco construído à medida das preocupações conjunturais que levanta problemas estruturais graves», criticou Marcelo Rebelo de Sousa num jantar/debate promovido quinta-feira à noite em Coimbra.
Para o professor de Direito, a «pressa» com que o diploma foi acordado resulta de «uma volúpia de controlar a independência dos tribunais ou de um pavor com a independência dos mesmos».
Os meios de comunicação social também não se furtaram às críticas do comentador, convidado pela República do Direito – Associação Jurídica de Coimbra para diagnosticar a saúde do Estado de Direito em Portugal. «A justiça está na ordem do dia apenas pela via mediática dos casos patológicos ou num ou outro debate do circunstancial e não do prioritário», reprovou perante uma plateia de cerca de 70 profissionais da esfera jurídica.
Uma situação tão mais grave quando considerada a importância da justiça na construção de um Estado de Direito, lembrou Marcelo Rebelo de Sousa. «Salvaguardar a independência dos tribunais e o seu papel na constitucionalidade é fundamental», alertou.
Todavia, para o social-democrata, o problema da justiça portuguesa é mais vasto. «O Direito está a acompanhar tardiamente e não no essencial as transformações económicas, financeiras, sociais e culturais», enfatizou.
O respeito pela pessoa concreta é em Portugal outro obstáculo à consecução de um Estado de Direito, apontou. «A sociedade portuguesa vive dependente e dependurada do poder, relegando a pessoa para segundo plano», lamentou o professor universitário, acrescentando que ela possui também «grandes tiques de intolerância» perante a diferença e o pluralismo das ideias, observáveis inclusivamente ao nível dos partidos políticos.
Mas, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, este é um problema que atinge também a Europa comunitária. «As instituições europeias são governadas por uns poucos iluminados e os outros têm de aceitar essa iluminação», ironizou.
Uma patologia que, segundo o comentador, não é alheia a uma situação generalizada de desconhecimento relativamente ao próprio conceito de Estado de Direito (ver caixa), extensível ao interior dos partidos. «As pessoas têm ideia de que não é preciso fazer pedagogia democrática», lastimou Marcelo Rebelo de Sousa, para quem «existe em Portugal um problema gravíssimo de cultura cívica».
De acordo com o professor, esta é, de resto, uma questão com efeitos colaterais, por exemplo ao nível da punição dos fenómenos de corrupção. «Os países pior posicionados do que Portugal são de uma maneira geral ditaduras», advertiu. «Há formas de gestão de dinheiros públicos claramente ilegais e imorais, cujo caso típico é ao nível autárquico, em que é a eficiência ou o mérito da esperteza justificam que se pontapeie a moralidade», sublinhou.
Por outro lado, para Marcelo Rebelo de Sousa, existem em Portugal «esquemas conjuntos de parcerias público-privadas que desvirtuam o próprio conceito de privatização», gerando «suspeições e tiradas populistas» e pondo em causa os direitos pessoais, políticos, o pluralismo e o sufrágio. Este último é, aliás, cada vez menos transparente, advogou o antigo líder do PSD. «Há problemas sérios em relação à verdade do sufrágio» devido à «sofisticação das campanhas» e ao «peso brutal do mediatismo», reconheceu.
Ainda assim, Marcelo Rebelou de Sousa afirmou-se «optimista» face ao futuro do país. Desafiado pelo ex-bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, o comentador deixou três razões de orgulho nacional: a superação de «quatro desafios simultâneos» («descolonizar em dois anos», «democratizar sem antecedentes», «integrar-se na Europa de forma acelerada» e a «construção de uma nova economia consonante com a dos restantes países comunitários»), o nível excepcional da gente nova e os recentes feitos das selecções portuguesas de basquetebol e de rugby.
Publicado por josé 21:58:00
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