Segredos sem guarda
segunda-feira, julho 23, 2007
DN online, hoje:
“Robert Murat, suspeito do rapto de Madeleine McCann, na Praia da Luz, será confrontado esta semana pela Polícia Judiciária (PJ) com novas informações entretanto recolhidas pelos inspectores sobre o caso. Uma mensagem detectada num computador de Murat sobre uma "menina britânica" e uma fotografia obtida através de telemóvel vieram reforçar as suspeitas sobre o arguido.” O DN soube deste facto que agora noticia, por "fonte ligada ao processo".
Correio da Manhã, online, hoje:
O‘pasteleiro’ do Big Brother II, Bruno Timóteo, foi detido numa megaoperação da GNR – que ontem mobilizou 500 militares no Norte e Centro do País e levou à prisão de 23 indivíduos –, suspeito de assaltos à mão armada, tráfico de armas e de droga.
Na sua posse, a GNR encontrou pistolas com munições, catanas, um gorro passa-montanhas e um boné da BT. O CM assistiu à detenção ocorrida em casa da ex-estrela televisiva. Quando seguia, algemado, para o carro da GNR, Bruno não escondeu a cara e disse apenas estar “de consciência tranquila”.
Neste caso, o próprio CM acompanhou a operação...
De acordo com a lei processual penal existente, estas duas notícias, constituem potenciais crimes de violação de segredo de justiça.
Em ambos os casos, alguém se borrifou ( para não parafrasear o dito mais castiço, "cagou", com autoria conhecida) para o segredo de justiça que existe enquanto um processo de inquérito continua pendente. Neste caso, não se trata da excepção ao segredo contida no artº 86 nº 9 que permite a sua quebra excepcional para esclarecimentos públicos. Trata-se tão somente de alguém do interior da investigação- e que é notório não ser a PGR do Souto Moura-, que decide borrifar-se para as suas obrigações legais.
Como se sabe, a problemática do segredo de justiça e na sua configuração reltivamente à possibilidade de abertura à comunicação social, continua na ordem do dia. Como é sabido também, as recentes alterações legislativas, condenam inequivocamente os procedimentos acima apontados e os jornalistas que assim noticiem casos em segredo de justiça.
Pergunta-se: que sentido faz, legislar sobre o segredo que se sabe à partida continuará a ser violado impunemente? Alguém pensaria que uma notícia como a veiculada hoje pelos jornais e ontem pela TV, ( sobre a operação policial em Barcelos e Esposende) com entrevista em directo de um dos investigadores da GNR, a dar palpites directos sobre a responsabilidade penal de suspeitos, ficaria resguardada do público ávido de novidades sobre os Big Brothers?
Que sentido faz, legislar contra as evidências do senso comum? Principalmente, que sentido continua a fazer, legislar em modo de faz de conta que se vai cumprir a lei, quando se sabe perfeitamente à partida, que ela não vai ser cumprida, porque de facto, as pessoas, sempre que lhes convenha, estarão a borrifar-se para o segredo que ninguém aceita como tal?
Não faz sentido. É um non sense. Mais um.
Publicado por josé 11:07:00
