O poder de um sistema

Talvez seja útil ler esta prosa no blog Do Portugal Profundo, Desta vez, para perceber o que é o poder judicial em Portugal e o poder do Ministério Público. Ia escrever, de um certo Ministério Público, mas não. Fica mesmo assim, porque é preciso esclarecer que poder é este que se exerce implacavelmente sobre os fracos e se aligeira sobre os fortes. É. É mesmo assim, infelizmente.

Já lá vão quase três anos, mas alguém, algures num blog intitulado Direitos, escreveu isto:

Saturday, October 30, 2004
Ilegalidade
A busca seguida de apreensão dos computadores do
António são condutas ilegais das autoridades judiciais. Quer seja entendido que há apreensão de correspondência, ainda que electrónica, nos termos do artigo 179º, nº 1, do Código de Processo Penal, quer se entenda que ao caso pode ser aplicado o disposto no artigo 190º do mesmo Código, o despacho que autorizou aquelas é nulo e passível de recurso. A devassa que neste momento já deve ter sido feita ao conteúdo do que foi apreendido pode implicar responsabilidade criminal para os seus autores.
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Parece que não houve jurisprudência pacífica sobre o assunto, então. Mas haverá daqui para a frente, estou mais que certo.

Publicado por josé 12:05:00  

19 Comments:

  1. Marta Oliveira said...
    lusitânea said...
    Para mim o que é revoltante é ser o estado a tratar dos assuntos particulares de alguns senhores.
    Eu posso colocar a máquina da justiça ao meu serviço também?
    Depois é lindo ver onde é que os principios já vão...
    Carlos Medina Ribeiro said...
    Em finais de Fevereiro de 2005 questionei [em http://sorumbatico.blogspot.com/2005/02/um-engenheiro-inesperado.html
    ] se José Sócrates era, de facto, engenheiro - pergunta essa sem segundas intenções, pois apenas se me afigurava interessante ter um colega como primeiro-ministro, como já sucedera com António Guterres.
    Nesse seguimento, um leitor esclareceu-me que a questão estava a ser abordada no blogue DO PORTUGAL PROFUNDO, cujo endereço indiquei no mesmo post - e não pensei mais no assunto.
    No entanto, quando, recentemente, o tema passou para as primeiras páginas, voltei a esse blogue e comecei a acompanhá-lo com frequência.
    Naturalmente, não li tudo o que António Balbino Caldeira escreveu nos últimos 28 meses mas, no que toca aos posts mais recentes, posso garantir que os textos se dividem apenas em dois tipos:
    Os que divulgam factos que são do domínio público, e os que colocam questões pertinentes.

    Assim, e apesar de não o conhecer pessoalmente, ofereci-me hoje mesmo como testemunha de defesa do seu autor.
    Mais do que testemunha, posso ser consultado como "perito", pois sou engenheiro desde 1970 (e membro da respectiva Ordem) pelo que estou habilitado a pronunciar-me acerca de todos os tipos de engenheiros:

    Os verdadeiros, os falsos e os flutuantes.
    josé said...
    Também eu serei testemunha, se preciso for, em defesa da liberdade de expressão e da rectidão moral do autor do Portugal Profundo.

    O que por lá fui lendo, nada tem de difamatório, em termos criminais, ou civis, para o caso.

    Se se confirmar, como parece que se confirma que afinal o denunciante-queixoso é o próprio José Sócrates, vai ser preciso confrontá-lo com os factos.
    E mais uma vez, pedir esclarecimentos concretos, sobre factos concretos e que devem ser comprovados concretamente, com documentos concretos.

    Desta vez, não vai ser suficiente uma entrevista na tv ou a entrevista do professor Morais.
    Vai ser preciso mais, muito mais.

    Isto agora, não vai ser uma luta com lógica tipo jotinha.
    Carlos Medina Ribeiro said...
    Um dia destes, uma pessoa amiga escreveu-me a perguntar se eu costumava ler determinados jornais, que enumerou, e explicou o "porquê" da pergunta: tinha-lhes enviado uma "Carta ao Director", e queria saber se (e quando) a publicavam.

    Respondi-lhe, então, que no que tocava aos que eu costumava ler, ficasse descansada, pois não deixaria de a prevenir.

    No entanto, faltava um pormenor importante: a carta não sairia com o seu nome, mas sim com um pseudónimo pois, trabalhando na Função Pública, temia represálias!

    Na altura indignei-me, mas não disse nada.

    Até que, por fim, a carta foi publicada. Nela, pouco ou nada há de considerações pessoais - essencialmente, é um enumerar de factos que, tanto quanto sei (por se tratar de pessoa que conheço de perto) são 100% verdadeiros.

    Apeteceu-me, então, ao olhar de novo para aquele pseudónimo ridículo (que é, pelo simples facto de ter sido considerado necessário, uma confissão de impotência cívica), atirar o jornal para o lixo. Mas não o fiz. Guardei-o na mesma pasta onde arquivei as fotocópias que em tempos pedi, na Torre do Tombo, que documentam a repressão da PIDE/DGS - e onde, por associação de ideias, já tinha metido um print da Nota de Acusação ao Professor Fernando Charrua.
    rb said...
    Caro José,

    Eu também, aparentemente, não vejo nada no blog (factos) que não tenha surgido também nos jornais e TVs.

    Não sei quais são os verdadeiros motivos da investigação do blogger em causa, nem sei como foi despoletada. Pelos vistos há muita gente que já sabe o contrário, o que, em princípio, devia ser estranho.

    Pergunto-lhe só se concorda com o entendimento que em blogs "jurídico" já li várias vezes de que um blogger pode ser responsabilizado criminalmente por manter público um insulto de um comentador contra um terceiro? Na medida em que está a ser o seu instrumento e veículo.
    josé said...
    Meu caro rb :

    Sobre blogs, insultos, difamações calúnias etc. sou muito liberal. Tanto quanto o poder ser um blog totalmente livre.
    Neste aspecto, uma coisa deve ser dita em favor de um blog de um tipo que anda por aí a arrastar ideias peregrinas: o Arrastão de Daniel Oliveira, como antes, o Barnabé, era um alfobre de insultos do piorio que se pode imaginar, contra tudo e contra todos.
    O que lá se escreveu na altura da saída de Ferro Rodrigues, a criticar o PR Sampaio na altura, devia ser mostrado como exemplo daquilo que a blogosfera é capaz de produzir no seu pior, em matéria de costumes.

    Pois bem. Mesmo aí, o meu entendimento era e é no sentido de não se ligar importância.

    Aqui e noutros blogs já fui insultado e atacado pessoalmente, caluniado e difamado de modo que num ou noutro caso considerei grave. No entanto, a calúnia era anónima e a única coisa que fiz e farei, é simplesmente, desafiar o energúmeno a identificar-se a dizer-me por escrito no mail que indico a mesma coisa. Nunca ninguém repetiu as aleivosias...

    Assim, por mim, acho que nos blogs deve haver uma amrgem de tolerância para a má educação que se traduz até em calúnias, porque os visados em princípio têm a mesma possibilidade imediata de se defenderem e contestarem os difamadores.
    E no caso em que não têm, por nem se aperceberem, fica mesmo assim. É a vida como dizia o outro. De resto quem é que pode pretender a controlar tudo o que se diz de si próprio? Ninguém.

    Basta fazer uma pequena experiência. EM relação à nossa vida pessoal, muitas vezes os vizinhos ou conhecidos sabem mais dela do que nós próprios...o que sempre me deu vontade de rir.

    Espero ter respondido.
    rb said...
    Espero ter respondido.

    Quase. Falou-me essncilmente da forma como lida e entende dever-se lidar com o assunt, mas, o que eu queria saber é, enquanto jurista, se concorda, em teoria, que o comportamento do blogger que tacitamente permite a manutenção da publicação do insulto pode ser crime.
    josé said...
    O meu entendimento nesse aspecto é que cada um responde por aquilo de que é autor.

    Isso significa que só em casos muito graves e contados, o autor de um blog pode ser responsabilizado por algo que outros possa ter escrito, e ser tiver visto o escrito e possa controlar o blog.
    Desde logo porque a responsabilização terá de se fazer com base no direito penal que temos e que é um direito de culpa, subjectiva.

    Que culpa tenho eu que um energúmeno qualquer se sirva desta caixa para deixar por aqui uma atoarda qualquer de que não sou autor, não acompanho, nem quero verdadeiramente saber?

    Quem é que responde pelos muros do Ministério da Justiça no Terreiro do Paço se lá escreverem algo calunioso para alguém? Alguém vai dizer que é o ministro?

    Como já disse, num blog, quem lê algo pode sempre responder, seja na caixa de comentários, seja no mail, seja montando outro blog para responder.

    Isso não significa que quem administra um blog ( neste, não tenho essa função, porque o blog não é meu originalmente), não deva ter alguma preocupação ética. Mas quanto a mim, tal como no direito penal, deve cumprir-se o mínimo ético. Só em casos graves e contados deverá existir responsabilidade directa de quem administra um blog pelos comentários que aqui ficam.

    Aliás, julgo saber que já se tentou responsabilizar alguém deste blog, criminalmente por coisas escritas nestas caixas de comentários.
    Quem o tentou é alguém que não percebe isto da blogosfera embora me pareça que tenha um blog ou coisa que o valha.
    rb said...
    Obrigado, estou mais esclarecido. Evidentemente também concordo que não se possa controlar a publicação, a questão é a de alguém que nada faz após saber. E, claro, cada caso é um caso.
    MARIA said...
    Concordo, plenamente. Até porque o que possa parecer uma ofensa aos olhos do Autor do Blog, pode não ser tido como tal, pelo próprio visado no comentário, que é quem detém o direito de queixa.
    Depois o Autor do Blog não elabora o comentário nunca podendo entender-se que comparticipa em qualquer coisa que nem sequer idealizou.
    Cabe a cada um responder pelos seus próprios actos. É o que parece fazer maior sentido.
    rb said...
    Cara Maria,

    A meu ver, não será tanto assim, quem tem um espaço de acesso público tem especiais responsabilidades naquilo que publica, ainda que seja vindo de terceiros, sendo, estes na maior parte anónimos ou com identidade fictícia.
    À expressões que são objectivamente ofensivas para o comum dos mortais e se, por exemplo, eu fizer um post sobre Cavaco Silva e alguém for para a caixa de comentários insultar a figura do PR com todas as letras e a dizer que ele é este e que é aquele, e se esse alguém não for identificável como acontece na maioria das vezes e se pelo contrário o autor do blog o for, não vejo como é que o visado possa reagir sem ser responsabilizando o autor do blog. Claro que pode utilizar a técnica do José, mas, também é legítimo que queira ir mais longe. E então quando esses insultos provierem de vários comentadores e forem sistemáticos o caso ainda mais se justifica.
    rb said...
    Há expressões ... queria eu dizer
    MARIA said...
    É verdade que há expressões e quem não seja capaz de expressar-se sem magooar terceiros.
    Reconheço.
    Mas, ainda assim mantenho o que disse. Um blog é por natureza um espaço onde interagem várias pessoas. Deverão fazê-lo livremente ( sou sempre a favor da liberdade ). Se não estiverem bem, a cada uma delas e só, devem ser imputadas as suas acções.
    Mas compreendo os seus argumentos.
    Saudações.
    zazie said...
    Este comentário foi removido pelo autor.
    zazie said...
    Estes idiotas, que passam dias inteiros a branquear as sacanices dos pares, deviam ser tratados à vassourada.
    rb said...
    Devo dizer, já agora, que a minha forma de lidar com os doidos e cobardes anónimos da blogosfera que passam a vida a insultar tudo e todos, é não lhes ligar puto, pura e simplesmente.
    zazie said...
    O que vale é que para desatento, desatenta e meia.
    naoseiquenome usar said...
    Desculpem-me a franqueza:
    Isto já não é um vírus a atacar a comentadora "zazie".È uma bactéria resistente ao mais potente antibiótico.
    E, os supostamente ilustres intelectuais defensores do bom-senso "proprietários" deste blog, e do "bem-estar" saudável, também nas idéias, das pessoas, a deixarem que a contaminação se propague.

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