São rosas, senhores

O Relatório do Tribunal de Contas, da Auditoria aos Gabinetes Governamentais, com incidências nas respectivas despesas, relativas a três anos- 2003, 2004 e 2005, - está disponível na Rede e permite saber que a Auditoria foi realizada por uma equipa constituída por Maria Brochado que coordenou; Luís Filipe Brandão, Liliana Soares, Selema Rebelo e João Rodrigues. Contou ainda com um consultor jurídico, Manuel Ventura e o relatório foi objecto de coordenação geral por Gabriela Ramos e António Garcia, com um tratamento de texto, concepção e arranjo gráfico por Ana Salina.

Este Relatório, publicado em 30.3.2007, contém 250 páginas e é assinado por um colectivo de juízes, em plenário, da 2ª secção do Tribunal de Contas.
São eles, os Conselheiros:
Carlos Moreno que foi o autor do Relatório e os adjuntos:
João Pinto Ribeiro, José Alves Cardoso, Armindo Sousa Mendes, António José Avérous Mira Crespo, Lia Olema Ferreira Videira de Jesus Gomes e Manuel Henrique de Freitas Pereira.
Os Conselheiro, unanimemente, subscreveram o Relatório nos seus aspectos e observações mais críticas e pertinentes, para o governo actual e antecedentes. Todos subscreveram as recomendações severas e os avisos à navegação à vista de interesses imediatos na contratação desenfreada de pessoal ajudante.
Manuel Henrique de Freitas Pereira, entendeu formular uma declaração de voto, também subscrita por João Pinto Ribeiro, relativamente a um único aspecto do Relatório que terá ficado menos esclarecida: o que respeita às “transferências correntes” no valor de 12,4 mil milhões de euros que representam o financiamento do Estado para as despesas de Segurança Social, canalizadas do Orçamento Geral do Estado para o Orçamento da Segurança Social, através de inscrição como despesas dos gabinetes governamentais da Segurança Social. Foi esse apenas o sentido da declaração de voto daqueles dois conselheiros.

Quanto ao resto do Relatório, é ler. Apesar das suas 250 páginas, o arranjo gráfico e os quadros exemplares, reduzem-no a muito menos e dão-nos um retrato aprimorado do funcionamento dos gabinetes governamentais, no que se refere ao regime de contratações de pessoal para ajudar ministros e outros governantes.
As críticas do Tribunal de Contas são demolidoras da credibilidade de qualquer governo que se atreva, depois disto, a reafirmar valores como transparência nas contratações de pessoal para os gabinetes e esforço de diminuição ou contenção de despesas, para além dos aspectos de estrita legalidade e que parecem completamente ausentes, nesses casos, da preocupação de quem governa. A lei, nestes casos, é simples indicação, sem conteúdo vinculativo e os exemplos sucedem-se, às dezenas, numa espiral de descontrolo evidente.
Basta citar um pequeno exemplo, documentado, entre muitos do mesmo género:
Em 2005, foram contratados 7 assessores, em dois gabinetes, que auferiam remunerações mensais superiores ao limite previsto, sem justificação em termos de prossecução do interesse público. Perante estes factos, os argumentos que se podem aduzir, para criticar o Relatório, precisam de desmentir os números expostos que desgraçam a imagem de qualquer governo que se preze. Além disso, os números foram fornecidos pelo próprio governo, actual!
O regabofe exposto, contudo, já nem parece incomodar quem sabe lidar com os media, particularmente a domesticada televisão. A mensagem que passou, única, é também demolidora da nossa atitude cívica e que se reflecte em muitos outros sectores: o primeiro ministro, teve a distinta lata em considerar-se satisfeito com o teor das aclarações, porque entendeu que conseguiu provar que apenas nomeou 53 assessores para o seu gabinete e não aqueles que lhe eram apontados!!! O resto...conta nada para a imagem oficializada.
Outros comentadores, lacaios de profissão e oficiantes habituais do pálio governativo, limitam-se a abanar a cauda do contentamento do patrão. Mesmo que a realidade dos espinhos expostos lhes esfregue o focinho da sabujice e os arranhe o senso, continuam a cheirar as rosas adjacentes.
É o Portugal que temos? Parece. Um Portugal amorfo, desmotivado da crítica e da exigência e conformado, submisso até, à sabujice reinante.
Actualização em 2.5.2007:
Há por aí um funcionário superior da nossa Administração Pública, armado em inspector de relatórios alheios e que escreve em blogs, com nome próprio e pseudónimos manhosos, por vezes assassinos. Gostos .
Topa tudo o que argueira o olho adversário e nunca se dá conta das inúmeras traves que lhe atravancam já o bestunto mais chão.
Por isso, já não lhe dou troco, porque nem adianta. Quem acha que os conselheiros do Tribunal de Contas não são juízes, nem conselhos merece.

Publicado por josé 10:48:00  

3 Comments:

  1. ; -) said...
    Por favor espere um bocadinho.
    Preciso urgentemente de vomitar!
    lusitânea said...
    Para os amigos tudo, para os inimigos nada , para os restantes aplique-se a lei... Santos dixt
    Se ainda ao menos soubessem o que andam a fazer...
    naoseiquenome usar said...
    Este nosso PM é mesmo o maior cínico da história recente, bolas!!!
    Mas de facto, quem se insurge? Meia dúzia de pessoas, consideradas "esquisitas"...

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