Magistratus facit hominem
quinta-feira, abril 12, 2007
Dizer-se que “o ofício faz o homem” é aforismo banal. Mas desactualizado. Nos tempos que correm a regra parece ser outra: “o cargo faz-se para o Homem”. Ainda hoje o Governo nos deu mais um exuberante testemunho da vitalidade desta máxima.
O Coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal (UMRP) – equiparado a Subsecretário de Estado - tomou recentemente posse como Juíz do Tribunal Constitucional.
Até então, era necessária uma UMRP? Pelos vistos, sim.
E agora? Não: uma Resolução do Conselho de Ministros de hoje extinguiu a UMRP.
De acordo com a Resolução que a constituiu (RCM 138/2005), a duração da UMRP só terminaria em Agosto, sabendo-se que é frequente a prorrogação da duração das unidades de missão.
O “caderno de encargos” assumido pelo Coordenador no discurso de tomada de posse parecia longe de estar cumprido. Aliás, ainda há poucas semanas era possível ouvir o Coordenador da UMRP a realçar publicamente a importância de prosseguir os trabalhos da unidade de missão tendentes, por ex., à aprovação de um código de execução de penas ou à sistematização de legislação extravagante.
Sem que nada o fizesse prever, vem hoje o executivo extinguir a UMRP, alegando, em tom sisudo, “estar concluída a maior parte dos trabalhos que lhe foram atribuídos (...) não justificando o remanescente a manutenção de uma estrutura com estas características”.
Notável e conveniente coincidência! Sai o homem, o obreiro e de imediato se constata a desnecessidade do cargo...
Ao vulgo, resta reconhecer o costumado sentido de Estado em matérias da área da Justiça.
Publicado por Gomez 17:33:00
