A complacência absoluta
sábado, abril 21, 2007
Num dos comentários da caixa aberta, do blog Do Portugal Profundo, um anónimo, Hugo Dornelo, escreve o seguinte:
A Biografia dos Deputados da VI Legislatura, datada de 1993, na qual Sócrates aparece como Engenheiro e Licenciado em Engenharia, é precisamente a mesma em que o então deputado do PSD aparecia, falsamente, como «Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra» e «Advogado».A edição de «O Independente» desmascarou esse pseudo-licenciado é a de 5 de Maio de 1995, que guardei religiosamente. Nas declarações que então prestou a esse semanário reconhece ter preenchido a ficha com os elementos destinados a integrar a referida Biografia com a indicação de que era «Licenciado em Direito», quando ainda lhe faltavam duas disciplinas (Direitos Reais - com o temível Prof. Doutor Orlando de Carvalho - e Direito do Trabalho). Passou a transcrever o então disse ao jornalista. «Fi-lo porque achei que passados uns meses acabaria o curso». Valha-lhe, ao menos, que não negou o óbvio, ao contrário de Sócrates, que até apresenta duas versões da dita ficha...Todavia, em relação à profissão de «Advogado», igualmente mencionada nessa Biografia, sacudiu a água do capote, como Sócrates, escudando-se (cfr. a citada notícia) «num provável erro dos serviços administrativos do Parlamento».Informados da aldrabice (pelo jornalista de O Independente), alguns companheiros de bancada traçaram logo o seu destino: «Está politicamente arrumado com este episódio». E fontes próximas do grupo parlamentar garantiam que esse gesto de Adérito de Campos iria fazer mossa: «Um tipo que faz uma destas, mentindo descaradamente, sujeita-se às piores consequências, quer a nível partidário, quer a nível da Assembleia da República. E nem o facto de ser um bom homem o vai salvar. Logo numa altura em que a transparência está na agenda do dia!».E que dizer de Sócrates, que não é um simples e cinzento deputado, mas o Primeiro-Ministro deste país à beira-mar plantado, terá dignidade suficiente para tomar a única atitude que lhe restaria num país civilizado (a demissão)????Do «seu» Hugo Donelo (que já teve os seus livros no Index da Inquisição mas continua bem vivo).Hugo Donelo 18.04.07 - 12:42 pm
Esta questão de licenciatura que atinge José Sócrates, permite a certeza de alguns dados de facto e a extensa dúvida relativamente a muitos outros, alguns deles ainda discretos e porventura, até secretos. Permite afirmar sem sombra de qualquer dúvida, que José Sócrates mentiu publicamente, a propósito destes mesmos factos. Disse que era engenheiro e não o era de todo, porque não se licenciara. Agora que a dúvida sobre a própria licenciatura surgiu, as explicações são o que são.
A Biografia dos Deputados da VI Legislatura, datada de 1993, na qual Sócrates aparece como Engenheiro e Licenciado em Engenharia, é precisamente a mesma em que o então deputado do PSD aparecia, falsamente, como «Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra» e «Advogado».A edição de «O Independente» desmascarou esse pseudo-licenciado é a de 5 de Maio de 1995, que guardei religiosamente. Nas declarações que então prestou a esse semanário reconhece ter preenchido a ficha com os elementos destinados a integrar a referida Biografia com a indicação de que era «Licenciado em Direito», quando ainda lhe faltavam duas disciplinas (Direitos Reais - com o temível Prof. Doutor Orlando de Carvalho - e Direito do Trabalho). Passou a transcrever o então disse ao jornalista. «Fi-lo porque achei que passados uns meses acabaria o curso». Valha-lhe, ao menos, que não negou o óbvio, ao contrário de Sócrates, que até apresenta duas versões da dita ficha...Todavia, em relação à profissão de «Advogado», igualmente mencionada nessa Biografia, sacudiu a água do capote, como Sócrates, escudando-se (cfr. a citada notícia) «num provável erro dos serviços administrativos do Parlamento».Informados da aldrabice (pelo jornalista de O Independente), alguns companheiros de bancada traçaram logo o seu destino: «Está politicamente arrumado com este episódio». E fontes próximas do grupo parlamentar garantiam que esse gesto de Adérito de Campos iria fazer mossa: «Um tipo que faz uma destas, mentindo descaradamente, sujeita-se às piores consequências, quer a nível partidário, quer a nível da Assembleia da República. E nem o facto de ser um bom homem o vai salvar. Logo numa altura em que a transparência está na agenda do dia!».E que dizer de Sócrates, que não é um simples e cinzento deputado, mas o Primeiro-Ministro deste país à beira-mar plantado, terá dignidade suficiente para tomar a única atitude que lhe restaria num país civilizado (a demissão)????Do «seu» Hugo Donelo (que já teve os seus livros no Index da Inquisição mas continua bem vivo).Hugo Donelo 18.04.07 - 12:42 pm
Esta questão de licenciatura que atinge José Sócrates, permite a certeza de alguns dados de facto e a extensa dúvida relativamente a muitos outros, alguns deles ainda discretos e porventura, até secretos. Permite afirmar sem sombra de qualquer dúvida, que José Sócrates mentiu publicamente, a propósito destes mesmos factos. Disse que era engenheiro e não o era de todo, porque não se licenciara. Agora que a dúvida sobre a própria licenciatura surgiu, as explicações são o que são.
Para o cidadão médio, conhecedor de meandros universitários e experimentado na vida comum, essas explicações são falsas porque atentam contra o sentido comum da realidade das coisas. Uma licenciatura, com um exame final de rigor tabelado e sem favor pessoal, não se faz ao Domingo. Ponto final. E tanto não se faz que logo que surgiu a nesga de oportunidade para a negar, foi isso que aconteceu, com alívio, desmentido logo a seguir numa atrapalhada revelação de falsificação documental de responsabilidade ainda anónima.
Uma licenciatura digna, escorreita e com valor superior como foi o apresentado, não se faz com um único professor para uma caterva de cadeiras difíceis e com outro de empréstimo que nem o podia ser, com um exame mixuruco e de favor já examinado. Qualquer professor mediano sabe isto e foi o que o reitor da Universidade Fernando Pessoa, no último Prós & Contras veio dizer, no silêncio ambiente de outros.
O caso do engenheiro postiço, então deputado, depois ministro e agora primeiro dos ministros, não é um assunto a desvalorizar, contextualizando-o numa ideia intangível de uso social. A verdade é que foi o próprio José Sócrates quem assumiu, assinou e reclamou para si um título académico que não tinha e isso é uma mentira, contextualmente grave.
No caso do deputado Adérito, bastará a consulta aos diários da Assembleia da República para ler as indignações genuínas, as inflamadas proclamações de princípios éticos e as reafirmações seguras dos padrões de exigência para os comportamentos dos eleitos.
Tal aconteceu há mais de dez anos, no mesmo local onde agora se revela que os documentos originais da ficha biográfica de um deputado, desapareceram subsistindo ainda assim, a prova de que essa ficha fora alterada, no seu original ou na sua cópia e pelo seu subscritor, por motivos dúbios. A diferença entre os deputados José Sócrates e Adérito de Campos, reside num pormenor importante: este confessou o facto e explicou por que o fez. Mesmo assim, não houve qualquer contemporização ou complacência.
Actualmente, as explicações dadas pelo presidente da Assembleia da República nem levantam grandes questões: ficou tudo explicado e ninguém se indignou. O bloco é central e já mudou de assunto.
A complacência magna neste assunto, em contradição magnífica e flagrante com um suposto grau de exigência ético, no passado, permite que se questione a evolução democrática portuguesa ou se avalie a natureza da própria democracia que temos e somos.
Um país tido como de brandos costumes, alterna a contemporização mais laxista, com a intolerância mais acerbada, e a incerteza dos valores assentes, permite a certeza do futuro dos sociólogos e crónicos do regime e do contra.
Numa pequena resenha, o retrado de um país:
O jornal Independente saído no final dos anos oitenta, pode ser um bom guia desta esquizofrenia nacional, socialista e democrata.
Nessa época dourada de ética aflorada em papel de jornal, pela dupla Paulo Portas e Miguel Esteves Cardoso, foi notícia, em Março de 1989, o caso de Leonor Beleza como ministra na Saúde e a publicação de um relatório da Inspecção Geral de Finanças, conduziu directamente à demissão do ajudante de ministro Costa Freire, por corrupção. Sabemos como tudo acabou: o ajudante em tempos proclamou a sua intenção de accionar o Estado por ter sido acusado, julgado e …não transitado. O caso, como todos sabem, prescreveu. O futuro de Leonor Beleza perseguiu-a mais uns anos e com a prescrição do caso dos hemofílicos, acabou numa fundação de prestígio e muito dinheiro.
Em Janeiro desse mesmo ano, o caso da casa de Cadilhe, ministro de Finanças que aproveitou o serviço da guarda-fiscal para mudar os trastes de um apartamento modesto trocado para o luxo das Amoreiras, deu o brado necessário, para se entender como eticamente inadmissível tal comportamento, digno de demissão.
Em Fevereiro de 1990. estalava o caso Melancia, nomeado pelo presidente Soares para a governação de Macau: 50 mil contos remetidos ao governador que saíram do escritório de uma empresa alemã, por causa do aeroporto de Macau, sumiram. Em tribunal, Melancia ficou à parte; na outra parte, deu-se como provada a corrupção activa sem se ter determinado o agente da passiva. Melancia sempre negou. Rui Mateus, um íntimo do poder socialista centrado em Mário Soares e Almeida Santos, foi condenado e escreveu um livro a denunciar todas as tramóias que lhe interessavam na altura. Prometeu escrever outro. O principal visado, o dito cujo Mário, mai-lo seu partenaire de partido Almeida Santos, sairam totalmente incólumes do assunto, porque os procuradores gerais, na época, adjuntos do poder socialista, entenderam que o baile parava à porta de Belém. “Não se encontraram indícios suficientes”, foi a justificação legal.
Um desgraçado jornalista- Joaquim Vieira- tentou repescar o assunto da vilania explicada, por ocasião das últimas presidenciais. Fê-lo com tanta oportunidade que acabou despedido e a revista onde publicara o desaforo, fechada para balanço. Quem foi o responsável? O mistério aponta para um poder laico, republicano e de pendor social que se opõe sempre a uma famigerada“direita”, a atentar sempre contra a estimada “esquerda” defensora dos direitos do povo e do socialismo. É este o argumento supremo, sempre que o fogo chega às portas da cidade proibida. Aqui d´el rei! Vem aí a direita! Tem sido o slogan infalível dos sitiados pelos escândalos incontornáveis.
Em 1992, o escândalo rebenta no seio da própria entidade que acima de todas se instituiu como defensora dos interesses dos trabalhadores. A UGT, couto do socialismo à moda de Torres, foi acusada de aproveitar verbas do Fundo Social Europeu para formar vigaristas. Caiu o Carmo, a Trindade e a torre do Tombo afundou-se. Podia lá ser, uma coisa assim! Anos e anos depois, o processo, naturalmente, prescreveu. Couto sumiu, mas outros coutos apareceram e prosperaram, sempre em nome dos trabalhadores.
Em 1994, um outro assunto menor assumiu proporções de grande escândalo: O deputado do PSD e líder parlamentar, Duarte Lima, tinha uma Casa Cheia de coisas fabulosas. O Independente de 9 de Dezembro de 1994, prometia escrever sobre “as fabulosas casas” do deputado, vindo das berças transmontanas, pobre e com uma mão atrás e outra à frente, em busca das luzes da cidade. Uma quinta de 3 hectares, perto de Nafarros, suscitava a atenção do próprio Mário Soares que publicamente exprimia a sua estranheza pelos muros altos da quinta sem dono verdadeiramente conhecido e com movimentações suspeitas de obras e mais obras. Um bom ingénuo, este Soares, proclamava a sua estranheza mesmo, mesmo estranha, na época.
A fuga ao fisco, serviu outra vez para o escândalo estourar, com base sólida, demolida com o pagamento em processo de contra-ordenação e rectificação de declarações fiscais. O resto foi por água abaixo porque em 1994, o tráfico de influências era ainda uma miragem penalmente relevante. O deputado, aliás esteve sempre inocente de todas as acusações e trocou impressões nos jornais contra a inveja pátria.
Em Janeiro de 1996, calhou a vez a um Nabo de apelido, ser incomodado por ter tentado enganar o fisco. Murteira, ministro de Guterres, declarou um preço de compra de uma casa, abaixo do real. Ficou ao léu, porque o pecado era mortal, como fora para Cadilhe e veio a ser igualmente para António Vitorino, alguns anos depois, por causa de um monte alentejano, sem sisa.
Aliás, a falta de cumprimento escrupuloso das obrigações fiscais, tem sido o atoleiro de governantes, em Portugal. O único motivo de demissão de governantes, em Portugal, tem sido apenas esse. Bem, não apenas esse. Houve um outro, ainda mais grave, relacionado com uma anedota sobre hemofílicos.
Os casos de corrupção ou nepotismo, sendo raros, são também do domínio dos assuntos esotéricos. Nunca um político se demitiu por insignificâncias dessas, negadas pelo povo que elege. Fátima Felgueiras? Inocente, até prova provada do contrário. O da mala preta? Qual quê! Isaltino Morais? Nem é preciso acrescentar mais. Narciso Miranda? Nem pensar. Até prepara o seu regresso ao futuro depois do caso desagradável de Sousa Franco que – isso sim!- não se tolera de modo nenhum… durante uns meses!
Nesta jangada de pedra da democracia pátria, a ética na política, parece uma moda, apresentada pelos jornais. Antes, a ética do inadmissível, resumia-se na fuga ao fisco que no fim de contas redundou na prisão de uma única pessoa, um anónimo da Oliva.
A corrupção, nunca se assumia porque não existia, até prova em contrário que nunca se fez. As leis que a combatem são sistematicamente combatidas na Assembleia por quem numa lógica perfeita, se recusa a combater o que não existe.
Os inquéritos no Parlamento, destinados a apurar responsabilidades ético-políticas, redundam sempre no mesmo destino conhecido antecipadamente: conclusões de geometria variável conforme a maioria que vota. A verdade, nisto tudo? Um pormenor casuístico, procurado apenas por interesse politicamente relevante ou pura e simples vingança contra os que ousam afrontar o poder político geral dos eleitos de sempre, em listas dos mesmos de sempre e em nome da democracia formal que juram a pés juntos respeitar.
Como sustentar esta leveza ética e esta pesada herança de irrelevâncias?
Comparemos com outros lados que costumamos imitar, por exemplo, com a nossa mais antiga aliada, a Inglaterra.
O partido trabalhista de Tony Blair, a “nova esquerda” por cá imitada na imagem, mas desprezada na essência, arranjou um problema grave, com as contribuições para o partido, na altura das eleições de 2005. Por força de uma lei de 1925, que proibiu a compra e venda de títulos de nobreza, tornou-se escandaloso, porque criminoso, que alguém do governo proponha um título de nobreza a troco de grossa maquia.
Pois a suspeita de tal malfeitoria foi levantada aquando das últimas eleições na Inglaterra. Milhões de libras foram entregues secretamente, ao partido de Tony Blair, para financiamento da campanha eleitoral de 2005, por indivíduos de indústria suficiente para conseguirem algum tempo depois, os almejados títulos de “sir”. As licenciaturas, por lá, não chegam para ostentar vaidade…e os títulos concedidos, suscitaram suspeitas firmes de trocas de favores.
A denúncia de tais práticas proibidas por lei, em Março do ano passado, por um deputado, suscitou escândalo público e os poderes públicos de polícia foram alertados. A polícia metropolitana inglesa, ao contrário do que por cá tem acontecido, não se pronunciou acerca da falta de indícios ou da falta de fundamentação das queixas, para evitar a investigação ao poder do partido da maioria parlamentar e de governo. Antes pelo contrário, iniciou as investigações de imediato. Como?
Ouvindo pessoas, incluindo o próprio Tony Blair que já foi ouvido duas vezes, o que é uma primícia, mas um indício de que os ingleses não precisam de ter uma constituição escrita que diga que todos são iguais perante a lei. Por cá, só de imaginar tal coisa e os comentários de constitucionalistas notórios , dá para sorrir de pena e desgosto.
Para além de Blair, foram ouvidas mais 136 pessoas, realizadas diligências de busca e apreensão nos próprios gabinetes ministeriais do nº 10 de Downing St e nenhum governante se pôs com ameaças à polícia, mudou algum dos seus dirigentes ou sequer questionou a legalidade e legitimidade de tais práticas, muito menos ainda manifestou a intenção de alterar a lei que tal permite. A comparação releva muito com o que se passou por cá, nestes últimos três anos, depois de um escândalo como o da casa Pia que motivou a perseguição política ao poder autónomo do MP e a alteração de leis processuais para impedir escutas incómodas, buscas embaraçosas e audições constrangedoras.
A investigação, diz o jornal Guardian, (que o Público quis graficamente imitar), resultou num dossier de 216 páginas, agora entregue ao procurador da Coroa. Por cá, nem com vinte volumes de centenas de páginas se conseguiria o mesmo resultado ( compare-se com o caso extraordinário do envelope 9, por exemplo).
A decisão de acusar, compete a um “procurador” especializado em casos sensíveis, como sejam os de homicídio, assassínio e negligência médica! Por cá, o DCIAP e o DIAP, dariam conta do assunto, lá para as calendas- basta atentar no caso de um misterioso António José Morais, há oito anos em bolandas, no DIAP…
O responsável pelos acusadores públicos, Sir Ken Macdonald, já declarou que se distanciará de qualquer decisão do subordinado, por ter sido membro de um escritório de advocacia de que a mulher de Blair também fazia parte. Por cá, membros do Conselho Superior da entidade acusadora, podem ser familiares de acusadores, sem problema algum.
O procurador geral, Lord Goldsmith, declarou já que indicaria um conselheiro especial para apoiar e rever a matéria acusatória, de modo a evitar qualquer conflito de interesses. O deputado do partido nacionalista escocês MacNeill, autor da denúncia, já declarou entretanto que o procurador geral, tendo sido indicado para o lugar pelo primeiro ministro, e estando este no epicentro do caso, deverá afastar-se completamente do assunto, desde já. Compare-se com o que por cá se passa…
Quem ler isto, comparando como o nosso país, aliado da Inglaterra, só pode imaginar que a nossa democracia tem ainda muitos anos de aprendizagem. Porém, com estes mestres que nos sairam em rifa, bem podemos abandonar toda a esperança.
O que resta para a justiça do cidadão que vota, talvez seja a esperança de que algum destes salafrários se esqueça de declarar a sisa integral do apartamento de luxo, comprado com o salário de funcionário público e um jornal que ainda não existe ( o Independente acabou), se lembre da oportunidade do assunto.
Mesmo assim, é de temer que nesta altura, já nem sequer exista assunto de escândalo suficiente.
A prova, cabal e de demonstração directa, está à vista de todos.
Publicado por josé 17:09:00
11 Comments:
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Onde está «Disse que era engenheiro e não o era de todo, porque não se licenciara» o correcto era:
«Disse que era engenheiro e não o era de todo, porque NEM SEQUER se licenciara».
A correcção faz todo o sentido porque, mesmo que estivesse licenciado, não tinha direito a usar o respectivo título enquanto não preenchesse as condições legais, nomeadamente a inscrição na Ordem dos Engenheiros.
Ao optar, mais tarde, pela UnI (cujo curso não é reconhecido pela Ordem dos Engenheiros) afastou ainda mais essa possibilidade.
Força José, vamos em frente procurando moralizar a classe política e acordar o resto do país...
É que, quando, numa tarde de Inverno, os cavalheiros do fisco passaram pela empresa, só as letras "O" e "L" estavam acesas e (mas só por curiosidade...)perguntaram ao porteiro o que era feito do "IVA".
Sucedeu que ia a passar pela portaria o Director Financeiro, e o porteiro, para se desenvencilhar, passou-lhe aqueles senhores explicando que «eles estavam a perguntar pelo IVA».
O homem, compreensivelmente, entrou em pânico, descaiu-se, disse mais do que devia... e os fiscais das Finanças - coitados - foram obrigados, porventura até contra vontade, a fazer alguma coisa.
*
[Se não foi assim... bem podia ter sido].