Acabaram os direitos absolutos!

O senhor desembargador Eurico Reis, que costuma emparelhar com o senhor desembargador R.Rangel, ( este foi na edição de hoje do Correio da Manhã, para vituperar o MºP que é preciso "pôr na ordem") na aparição pública requisitada pelos media tradicionais, para comentar tudo o que salta na ribalta judiciária, voltou hoje à RTP2, para tecer comentários ao estranho caso da condenação judicial de uma revista e um jornal, no foro cível e por putativas ofensas indemnizáveis, à honra e consideração.

Quanto aos factos, ficaram por explicar devidamente. Deu para perceber que os tribunais condenaram civilmente dois órgãos de imprensa, por ofensa à honra dos ofendidos, embora estes publicassem factos verdadeiros.
Quanto à condenação, o relato do senhor desembargador, foi engraçado.
Explicou que, se calhar, nem devia falar publicamente, porque os casos concretos ainda poderiam vir a calhar-lhe nas mãos…
Ainda assim, falou em direitos paralelos, como o direito à honra e o direito à informação e atalhou, perante as perguntas da jornalistas que “como cidadão também me preocupo”, deixando entrever explicitamente a sua posição que não sendo afirmada foi sendo confirmada.
Os potenciais visados, ficaram a saber qual a jurisprudência particular, nestes casos, do senhor desembargador.
Em certa altura, disse que “não há direitos absolutos”! De repente e de uma assentada, os estudantes de Direito, ficam esclarecidos com uma nova concepção revolucionária que arreda do convívio várias concepções sobre os direitos “erga omnes”, como por exemplo o direito de propriedade. O conceito civilístico, precisa e supostamente a especialidade do senhor desembargador, desaparece assim dos compêndios básicos das faculdades de Direito.
Para além dessa revelação espantosa de inovação, ficou ainda outra novidade, dirigida aos “colegas”:
Ainda há muitos colegas meus que não percebem a importância fundamental e estruturante, para a sociedade democrática, da liberdade de informação”.

Os colegas do senhor desembargador, devem ter ficado boquiabertos...

Publicado por josé 23:16:00  

5 Comments:

  1. Lopes said...
    Seria interessante ler aqui uma opinião sobre esses "casos".

    Não sendo jurista, choca-me o que li acerca da condenação do Público e pareceu-me que o juiz ER de alguma forma tb não concordava com a decisão do STJ mas não o queria dizer abertamente.

    E o que pensam aqui na Loja?
    josé said...
    Eu, por mim, penso como o desembargador Eurico: não há direitos absolutos.
    Excepto aqueles que a lei considera como tais...

    Por outro lado, não me parece pertinente andar a dar lições a colegas.
    Os colegas do senhor desembargador, devem ter olhado o écran num sorriso de cabeça abanada.
    Lopes said...
    Fiquei sem entender o que pensa relativamente ao caso do Público...

    Já percebi que não grama o Eurico mas interessava-me mais perceber o que pensa sobre a decisão do STJ.
    josé said...
    lopes:

    Não li o acórdão. Ouvi e li coisas dispersas, incluindo a explicação do Público. Sei que o acórdão está disponível, mas não tenho vontade de o ler.

    Por isso o que digo, releva apenas de ideias feitas. Se for verdade ( o que já foi contestado) que o Público publicou uma notícia verdadeira e mesmo assim foi condenado, também eu condeno o STJ no meu julgamento sumário, porque entendo que a liberdade de expressão e de imprensa leva um rombo importante, mediante esta decisão singular. Ainda por cima, desacompanhada das decisões das instâncias precedentes.

    Nesse aspecto, concordo com o desembargador que segundo diz, "não gramo". De facto o que não gramo são as figuras que o mesmo faz, na rádio e na tv. Só isso.E acho que desta vez voltou a exceder-se, tal como o colega Rangel que está sempre pronto a debitar palpites, algumas vezes sem tino nem siso, o que me parece fatal para quem se apresenta sempre como "juiz", mesmo sem o poder ser.
    Roy Bean said...
    O José acaba de por o dedo na ferida: o desejo de protagonismo de alguns juízes...
    E isto é prejudicial. É mau para toda a classe.
    Como a já velhinha mulher de César... não têm só de ser sérios, têm de parecê-lo também.
    E este súbito invadir de páginas de jornais, de programas de rádio ou televisão, nada contribui para a boa imagem da Justiça que os juízes devem SERVIR!
    Por outro lado, servir-se de todo e qualquer meio para "zurzir" no Ministério Público é um achincalhamento das magistraturas. Todos nós teremos, eventualmente, razão de queixa quer do juiz quer do magistrado do ministério público do gabinete ao lado. Isso não quer dizer que passemos o tempo a dizer mal da "magistratura paralela". É feio. Fica mal. E só revela a invejinha latente na magistratura judicial: o como é que "eles" podem ser mais do que "nós"?! o porque é que o "nosso" não é tão bom como o Cluny?! Porque não é tão corajoso?
    Enfim... são coisas José.
    Contra mim, juiz (na clandestinidade), falo...
    Continue o bom trabalho!

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