Acabaram os direitos absolutos!
segunda-feira, abril 16, 2007
O senhor desembargador Eurico Reis, que costuma emparelhar com o senhor desembargador R.Rangel, ( este foi na edição de hoje do Correio da Manhã, para vituperar o MºP que é preciso "pôr na ordem") na aparição pública requisitada pelos media tradicionais, para comentar tudo o que salta na ribalta judiciária, voltou hoje à RTP2, para tecer comentários ao estranho caso da condenação judicial de uma revista e um jornal, no foro cível e por putativas ofensas indemnizáveis, à honra e consideração.
Quanto aos factos, ficaram por explicar devidamente. Deu para perceber que os tribunais condenaram civilmente dois órgãos de imprensa, por ofensa à honra dos ofendidos, embora estes publicassem factos verdadeiros.
Quanto à condenação, o relato do senhor desembargador, foi engraçado.
Explicou que, se calhar, nem devia falar publicamente, porque os casos concretos ainda poderiam vir a calhar-lhe nas mãos…
Ainda assim, falou em direitos paralelos, como o direito à honra e o direito à informação e atalhou, perante as perguntas da jornalistas que “como cidadão também me preocupo”, deixando entrever explicitamente a sua posição que não sendo afirmada foi sendo confirmada.
Os potenciais visados, ficaram a saber qual a jurisprudência particular, nestes casos, do senhor desembargador.
Em certa altura, disse que “não há direitos absolutos”! De repente e de uma assentada, os estudantes de Direito, ficam esclarecidos com uma nova concepção revolucionária que arreda do convívio várias concepções sobre os direitos “erga omnes”, como por exemplo o direito de propriedade. O conceito civilístico, precisa e supostamente a especialidade do senhor desembargador, desaparece assim dos compêndios básicos das faculdades de Direito.
Para além dessa revelação espantosa de inovação, ficou ainda outra novidade, dirigida aos “colegas”:
“ Ainda há muitos colegas meus que não percebem a importância fundamental e estruturante, para a sociedade democrática, da liberdade de informação”.
Os colegas do senhor desembargador, devem ter ficado boquiabertos...
Publicado por josé 23:16:00
Não sendo jurista, choca-me o que li acerca da condenação do Público e pareceu-me que o juiz ER de alguma forma tb não concordava com a decisão do STJ mas não o queria dizer abertamente.
E o que pensam aqui na Loja?
Excepto aqueles que a lei considera como tais...
Por outro lado, não me parece pertinente andar a dar lições a colegas.
Os colegas do senhor desembargador, devem ter olhado o écran num sorriso de cabeça abanada.
Já percebi que não grama o Eurico mas interessava-me mais perceber o que pensa sobre a decisão do STJ.
Não li o acórdão. Ouvi e li coisas dispersas, incluindo a explicação do Público. Sei que o acórdão está disponível, mas não tenho vontade de o ler.
Por isso o que digo, releva apenas de ideias feitas. Se for verdade ( o que já foi contestado) que o Público publicou uma notícia verdadeira e mesmo assim foi condenado, também eu condeno o STJ no meu julgamento sumário, porque entendo que a liberdade de expressão e de imprensa leva um rombo importante, mediante esta decisão singular. Ainda por cima, desacompanhada das decisões das instâncias precedentes.
Nesse aspecto, concordo com o desembargador que segundo diz, "não gramo". De facto o que não gramo são as figuras que o mesmo faz, na rádio e na tv. Só isso.E acho que desta vez voltou a exceder-se, tal como o colega Rangel que está sempre pronto a debitar palpites, algumas vezes sem tino nem siso, o que me parece fatal para quem se apresenta sempre como "juiz", mesmo sem o poder ser.
E isto é prejudicial. É mau para toda a classe.
Como a já velhinha mulher de César... não têm só de ser sérios, têm de parecê-lo também.
E este súbito invadir de páginas de jornais, de programas de rádio ou televisão, nada contribui para a boa imagem da Justiça que os juízes devem SERVIR!
Por outro lado, servir-se de todo e qualquer meio para "zurzir" no Ministério Público é um achincalhamento das magistraturas. Todos nós teremos, eventualmente, razão de queixa quer do juiz quer do magistrado do ministério público do gabinete ao lado. Isso não quer dizer que passemos o tempo a dizer mal da "magistratura paralela". É feio. Fica mal. E só revela a invejinha latente na magistratura judicial: o como é que "eles" podem ser mais do que "nós"?! o porque é que o "nosso" não é tão bom como o Cluny?! Porque não é tão corajoso?
Enfim... são coisas José.
Contra mim, juiz (na clandestinidade), falo...
Continue o bom trabalho!