O anonimato sindical ou o medo do Medo

Em 2006, em Portugal, com um governo democraticamente eleito e com uma constituição e leis que asseguram na sua letra, uma ampla margem para a liberdade de expressão dos indivíduos, fará algum sentido uma imagem desta? Quatro sindicalistas da PSP, a comunicar à opinião pública as suas preocupações e reivindicações profissionais, como se fossem membros de uma eta num país de repressão política e policial a actividades subversivas? A actividade sindical na PSP será mesmo uma actividade subversiva do estado de direito que temos?

Bem...fará todo o sentido, se afinal, os encapuçados o forem por necessidade e não motivados por qualquer maluqueira de imitação improvável de uma referência revolucionária de tempos revolvidos mas nem sequer muito distantes.

Essa necessidade deriva do medo. Medo de aparecer de cara descoberta, enquanto membros de uma corporação policial cuja hierarquia lhes impõem, expressa ou tacitamente, um silêncio sobre matérias e assuntos incómodos que interessando aos membros da corporação, se reflectem depois na comunidade em geral.
A imposição estrita de reserva e silêncio, em casos de reivindicação de direitos e atenção a condições de trabalho, não deriva de leis. Deriva apenas do simples reflexo de defesa de quem se pode sentir atacado numa autoridade que lhe advém dessa mesma lei e posto em causa por não cumprir os deveres associados. Deriva também, por isso, de um reflexo de um autoritarismo de inspiração proto-fascista, exactamente e com propriedade, neste caso. Reflexo esse que é de Medo também. Medo que quem questiona certezas ou dúvidas; de quem pode apontar a nudez dos reizinhos dos pequenos e grandes poderes; de quem não tendo poder efectivo para executar em nome de todos, poder criticar o poder de quem o tem.
É nesse exercício de um direito de crítica que as democracias se distinguem: umas concedem-no amplamente e sem muitas reservas. Outras, reservam esses direitos, apontando limites sempre com base em conceitos e ideias muito bem estruturados e lógicos. Não é fácil argumentar contra quem usa a lei para proibir o direito de questionar a própria lei, o costume ou as pessoas que deles se servem. Portugal, aparentemente, não entrou ainda no clube das "amplas liberdades".
Há um medo do Medo, portanto.
A lei, como é próprio, admitindo interpretações variadas e díspares, abre o caminho do medo. O reflexo do medo, está contido na própria lei e nas consequências que a mesma prevê para quem a violar. Em direito criminal, podem designar-se esses efeitos inefáveis , como o de “prevenção especial” e o de “prevenção geral” que significam uma repressão individual e um aviso geral.
Quem tem o poder de a interpretar e aplicar em procedimentos disciplinares ou mesmo penais, tem um dever também: não abusar desse grande poder.
Ao alargar o campo do medo inerente ao funcionamento da própria lei, para o âmbito pantanoso da discricionariedade interpretativa, consoante os poderes e sensibilidades políticos do momento, usando a vontade de perseguir indivíduos ou grupos, para reprimir atitudes e gestos incómodas ou calar vozes de contestação, desmente-se, na prática e nessas atitudes, a essência da própria democracia apregoada.
Por muito que se apregoe a disciplina e o respeito hierárquico,como valores fulcrais numa corporação, se forem caladas as vozes discordantes e reivindicativas mais sensíveis à injustiça e indignidade individual e social, mais tarde ou mais cedo surgirá a revolta.
Foi assim, aliás, que surgiu o movimento das Forças Armadas que se mostrou a todos, em 25 de Abril de 1974. Os seus herdeiros, estão a esquecê-lo. E no entando, são os que mais reivindicaram essa liberdade que agora parecem querer negar. Sinais dos tempos ou simplesmente sinal inequívoco de que o poder corrompe?

Nota: foto copiada do Expresso desta semana.

Publicado por josé 11:53:00  

11 Comments:

  1. hefastion said...
    Bom postal.

    Nunca é de mais destacar o seguinte segmento:

    "Quem tem o poder de a interpretar e aplicar em procedimentos disciplinares ou mesmo penais, tem um dever também: não abusar desse grande poder."
    lusitânea said...
    Os políticos cometeram várias asneiras de palmatória ao longo dos anos tendo por base não assumida A ANIQUILAÇÃO DE TODO O PODER DERIVADO DOS MILITARES(no fundo um certo medinho...).Assim veio a legalização do sindicalismo na PSP e obviamente o afastamento da hierarquia militar.Ainda andam com dúvidas acerca da GNR... mas julgo que lá chegarão...
    Claro que com a sindicalização cada partido tratou de arregimentar o que conseguiu e no final os polícias que eram contra o RDM estão por certo em muita pior situação actualmente e claro a segurança do país como um todo...
    Anda muita gente distraida mas alguém de facto continua a contabilizar e a tentar alargar o seu número de baionetas... e daí a reacção do ministro aos sindicalistas que salvo erro são afectos ao PCP...
    Estes aprendizes de feitiçeiro democratas de oportunidade criaram polícias para tudo e nada e quase nenhuma funciona em condições e cada vez terão mais problemas...porquê?
    Eles tentam seguir de facto o mestre(Salazar) que é dividir para reinar mas a castanha ainda lhes vai rebentar na mãozinha...
    No passado , durante a noite fascista, as Forças Armadas forneciam quadros, numa base periódica, para as várias polícias o que parecendo que não obviava a corrupção pois que eram continuamente renovadas as chefias o que criava instabilidade e dificultava o "amolecimento" e o aparecimento das situações de "Maria vai com as outras"...
    Agora existem chefias que nunca mais acabam , ramos disto e daquilo e depois o Orçamento não chega... O que aliás fizeram por toda a estrutura do Estado(multiplicação dos lugares de chefia e administrações...)
    O ministro Costa , no meu entender, teve alguma razão pois que quem fala deve ser responsabilizado pelo que diz, mas situações destas ( clandestinidade tipo ETA) demonstram como de facto andamos a anos luz duma democracia responsável...
    Como dis Eanes sem AUTORIDADE RESPONSÁVEL não vamos a lado nenhum e o que mais vejo são irresponsáveis!
    hefastion said...
    Lusitânea:

    Não me cabe a mim defender este postal, mas, em minha opinião, o seu comentário acerta ao lado.

    O cerne do postal está no MEDO e nos segmentos "É nesse exercício de um direito de crítica que as democracias se distinguem: umas concedem-no amplamente e sem muitas reservas. Outras, reservam esses direitos, apontando limites sempre com base em conceitos e ideias muito bem estruturados e lógicos. (...)Portugal, aparentemente, não entrou ainda no clube das "amplas liberdades".
    josé said...
    Exactamente, hefastion.

    E não me venham com a história requentada do Salazarismo que está na base disto tudo, como até Vasco Pulido Valente embarca, hoje no Público.
    "Isto", de certeza que é muito mais antigo...

    Para provar o meu ponto de vista, chamo em minha defesa o exemplo italiano.
    Tiveram um fascismo a sério e agora tem muito maior liberdade de expressão do que nós por cá.

    Durante anos a fio, concedeu-se aos jornais, mormento o La Repubblica, o direito de caricaturar e chamar a Andreotti, "Belzebbu".

    Seria possível por cá, chamar a um Cavaco ou a um Soares, um nome ou epíteto equivalente, sem que viessem os zelotas clamar contra o "abuso" da liberdade de expressão?
    josé said...
    Até contra os blogs, os alinhados e estabelecidos ( os do "establishment"), tipo JPP ou MST, acham que há libertinagem a mais nos blogs...
    lusitânea said...
    Eu não quero atacar nem num mm a democracia, mas só realçar que sem autoridade não vamos a lado nenhum.O sindicalista exagerou e foi lixado.Tavez sirva de exemplo.Mas virem com capuzes é exagerado...
    Em Itália as forças de segurança têm muito mais força do que cá...
    O que é de notar é que com os impostos que recolhem não é possível manter as estruturas que criaram desde o 25/4.
    Portugal NUNCA poderá ter as estruturas estatais que outros países mais ricos e maiores têm, donde a RACIONALIDADE tem que imperar.Como não é isso que vejo andarão sempre uns a berrar porque a manta será sempre pequena!
    Agora que a rapaziada em tempos 100% democrática começa a diminuir aquela percentagem também concordo.Tanto tempo no poder tinha que ter alguma consequência...
    Pedro Soares de Albergaria said...
    Não me agrada que no actual estado da nossa democracia se adoptem formas de reivindicação sindical como as referidas no postal. No fim de contas, não parece que estejamos a ponto de a opinião pública e os tribunais poderem ser considerados controlos ineficazes e menos ainda irrelevantes de comportamentos porventura abusivos da administração, nomeadamente das hierarquias policiais. Portanto, leio episódios como os relatados no postal como um misto de show off, destinado a captar a atenção da comunicação social (coisa conseguida, como se vê), e, claro, como sintoma de que de que valores democráticos têm especial dificuldade em penetrar em organizações ou corporações em que o princípio hierárquico se mostra particularmente voraz, com tendência a expandir-se a campos que lhe estão, por definição, subtraídos. De qualquer modo, julgo que custará menos ser corajoso em democracia do que em ditadura.
    Já seria menos severo, no que respeita à afirmação de que, particularmente no campo da liberdade de expressão, Portugal não tenha entrado ainda no “clube das amplas liberdades”. Percebi o contexto em que o José o afirmou e estou certo de que, neste tópico há ainda longo caminho a percorrer. No entanto, de um certo ponto de vista, parece-me que a nossa posição é ainda relativamente confortável e que, apesar de tudo, somos menos fustigados do que muitos outras sociedades europeias ocidentais por certas formas subtis – mas nem por isso menos virulentas e eficazes – de cerceamento da liberdade de expressão, de que o pensamento politicamente correcto, nas suas diversas capilaridades, é disso bem demonstrativo. Penso, por exemplo, só para focar o caso talvez mais notório, na febre negacionista por aí corre e que já nos bate à porta. É preciso estar vigilante, muito vigilante.
    naoseiquenome usar said...
    Parece-me de facto ter percebido o contexto do post, também.
    Mas não consigo compreender o que lhe subjaz.
    Ou as instituições que podem e devem actuar em caso de excessos de um de outro lado estão assim tão descredibilizadas? Ou já estamos em barricadas?
    Ou de facto, sob um ponto de vista mais radical, o que aconteceu foi que esta força civil, que dantes era para-militar e agora já não se sabe o que é, ela própria ainda não adquiriu consciência do que pode e não pode fazer em termos de exercício de direitos?
    (Em boa verdade, para que servem actualmente os sindicatos?
    E que tal um sindicato para os militares, outro para o governo, outro para a AR e outro exclusivo do PR, todos instrumentalizados pelos partidos políticos?)
    De resto os próprios colegas de corporação entenderam este acto como um acto de cobardia...
    josé said...
    Teorizar sobre a "cobardia" é relativamente fácil, na medida em que todos podem sempre dizer algo sobre isso, com propriedade...

    Porém, já será mais difícil perceber as razões pelas quais os sindicalistas da PSP optaram pela passagem à clandestinidade, a lembrar os antidos operacionais das FP25.

    Não creio que o tenham feito apenas por show off, embora perceba que tenha existido a tentação.
    Creio mais que o terá sido por genuino medo do Medo.
    É preciso ver o que aconteceu aos dois últimos dirigentes sindicais da PSP por terem expresso opiniões acerca do estado da sua actividade profissional e usando termos considerados ofensivos da tutela do MAI.

    E será preciso ver o que acontece a outros profissionais que assumam essa qualidade e escrevam, digam em público e no fundo exprimam o que sentem acerca das hierarquias.

    O silêncio sempre foi a principal arma dos...corajosos!
    naoseiquenome usar said...
    Mas esses srs. de que se fala (dirigentes sindicalistas) já ewsgotaram todas as hipóteses de recurso? As coisas são mesmo assim como parecem?
    lusitânea said...
    Só para clarificar que desconheço O PORQUÊ dos processos aos polícias e que se isso se dever só a declarações que envolveram "imigrantes" obviamente que acho isso excessivo.Mas em Portugal basta uma queixinha dum desfavorecido , mesmo que ás portas da expulsão para movimentar meio MAI...

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