a verdadeira escolha de Pinto Monteiro
segunda-feira, outubro 23, 2006
Rui Rangel, Magistrado Judicial, em pleno exercício de funções na Relação de Lisboa, numa prosa publicada no Correio da Manhã, e que se repescou abaixo, julga ter, qual La Palisse, descoberto a pólvora. Mas não, a sua 'performance' é tão só e apenas o reflexo da mesmíssima 'pólvora' que, embevecido e disparado, julga ter descoberto.
Sejamos francos - Rangel tem razão em muito do que diz, a terminar no facto de que as sucessivas 'performances' do SMMP, felizmente geralmente inócuas e inconsequentes, contribuem, e muito, para o descrédito da magistratura do MP, junto da opinião pública. Tem, mas só aí, porque, no resto, naquilo que é verdadeiramente essencial, goza descaradamente ora com a indulgência, ora com o desconhecimento, ora mesmo com a inteligência dos leitores. Nem mesmo o Dr. Cluny, nos seus momentos mais exarcebados, ousaria fazer equivaler, em toda a linha, o veto a Pinto Monteiro a uma qualquer vitória de uma qualquer estratégia sindical, reduzindo a meras marionetas sindicais a esmagadora maioria dos membros, civis ou não, do CSMP, todavia Rui Rangel fá-lo, com base em, muito convenientes, 'rumores públicos' (!). 'Agora' convém.
Acontece que, em bom rigor, os 'excessos' do sindicalismo não são de agora muito menos exclusivo do Sindicato do Ministério Público, nem os silêncios (comprometidos ou não) face aos eventuais excessos, desse mesmo sindicalismo, exclusivos dos magistrados não judiciais. São, e isso Rangel ignora olimpicamente, gerais, e comuns, a todas a magistraturas, chegando-se até a ter, com a maior das naturalidades, a Presidente do STJ aquele que foi, durante anos, o sindicalista-mor dos juízes, e que sindicalista... Acontece também que a questão do veto , e das causas profundas deste, está muito para além de uma qualquer picardia sindical.
No papel, o discurso 'musculado' de Rangel é sedutor, a sério que é, mas na prática todos sabermos onde iria acabar - na transformação de todos os magistrados em meros funcionários, e correias de transmissão, do poder político. Bem pode clamar Rangel, um juíz, contra o Sindicato do MP mas enquanto ninguém o ouvir a falar contra o seu sindicato, cuja praxis e modus operandi é, de todo, similar ao do SMMP não pode esperar ser levado a sério, porque é afinal, e sobre a sua corporação, igualzinho áqueles que hoje vergasta.
Finalmente uma palavrinha sobre o novo PGR - Pinto Monteiro ao aceitar o convite que lhe fizeram sabia, supõe-se, ao que vinha e para que vinha. Também sabia, concerteza, as regras e a legislação, que serviram para todos os seus antecessores. Também ele vai ter que escolher, ou a via girondina ou a via jacobina, o mesmo é dizer ou ser reformista ou optar pela via re(volucion/acion)ária. Se fizer questão numa qualquer alteração das regras, em tempo real, para servir esta ou aquela conveniência, estará tão só a cavar a sua própria sepultura assim a destruir uma boa parte da credibilidade que ainda assiste ao MP. As 'regras', por definição, são genéricas e abstractas, e a existirem são para ser respeitadas por todos. Bem ou mal o CSMP vetou o candidato de Pinto Monteiro, ponto. Ora ou Pinto Monteiro dá o exemplo, e respeita as regras - que aliás jurou cumprir ou 'manda' alterá-las, 'sized to fit'.
É esta escolha, ao contrário do que Rui Rangel insinua, a verdadeira escolha que Pinto Monteiro tem que fazer - a de decidir se as as leis e as regras são mesmo iguais para todos, ou se há alguns, mais iguais, que as podem alterar à medida da conveniência do momento. É que não me parece que se seja preciso ser-se muito dotado para perceber que uma alteração para ser 'boa' nunca pode ser à medida... Desta vez o novo PGR até pode ganhar e faltar literalmente ao respeito a uma votação circunstancial que foi democrática, legal, legítima e soberana, e com a qual não concordou. Será uma vitória de Pirro, e o início de uma contagem decrescente até ao dia em que, em função das conveniências, outrém lhe faça rigorosamente o mesmo mandando às urtigas uma qualquer decisão sua, também ela legítima e legal. As coisas são o que são.
P.S. Seria pertinente que num futuro próximo Rui Rangel e outros esclarecessem se a sua 'solidariedade' para com Pinto Monteiro, na questão do veto, é estritamente abstrata ou se se deve tão só ao facto de este ser uma magistrado judicial, e assim sendo indiciar um desejo mais ou menos explícito de reduzir o MP, e a sua magistratura, a um estatuto menor e absolutamente subsidiário, para não dizer 'funcionário'.
Publicado por Manuel 18:26:00
