Queixa retirada?

Do Diário Digital:

«Estou constituído arguido e respondi nessa condição. O dossier tem a ver com o Túnel de Ceuta e o crime de que potencialmente poderei ser acusado pelo Ministério Público é o de ter desrespeitado o embargo decretado pelo IPPAR e de ter lesado o Museu Soares dos Reis», disse Rui Rio.
Contactada pela Lusa, fonte do gabinete do presidente IPPAR esclareceu que «foram retiradas todas as queixas contra a empresa» municipal Gestão de Obras Públicas (GOP), depois de ter sido encontrada uma solução para a saída do túnel.
«Foi enviada uma carta à PGR na semana passada para retirar as queixas apresentadas por incumprimento da lei», assegurou a fonte do IPPAR.

Que crime será o "de ter desrespeitado o embargo"?

Não se esclarece na notícia, nem o arguido o disse. Contudo, só poderá ser, neste contexto, o previsto e punido no artº 348º do Código Penal, ou seja, o de desobediência simples que ocorre se for dada a ordem formal ao arguido, no sentido de se abster de praticar actos contrários ao embargo, com a formal cominação da prática do crime. É um crime punido com prisão até um ano ou multa até 120 dias.
O que se passou em concreto? Não sabemos.
Mas poderemos supor o seguinte:
O crime de desobediência tem natureza pública. Portanto, não depende de queixa de ninguém e será irrelevante a desistência dessa eventual queixa.
Terá sido o que aconteceu para que se noticiasse hoje, durante o dia, que afinal o IPPAR tinha já retirado a queixa?
Mas que queixa?!
Que importa a retirada da "queixa" se esta for irrelevante e o eventual crime ter já ocorrido, pois o mesmo consuma-se com o tal "desrespeito"?!
Alguém procurou saber e informar em conformidade?!

É desta informação que vamos consumindo e que nos consome.

Publicado por josé 22:36:00  

12 Comments:

  1. Anónimo said...
    Espantoso! O MP não tem mais nada que fazer!
    zazie said...
    tss...tss.. josé, lá está você com as suas insinuações e defesas corporativas contra a boa fé e bom trabalho da imprensa...

    e ainda por cima vem para aqui para a blogosfera dar informações legais à borla e encapuçado. Que vergonha!

    é o tal trabalho "matizado" de ameaças veladas que provoca ataque de ténia

    ":O)))
    Anónimo said...
    Quem sabe o josé está a tentar redimir-se...
    Anónimo said...
    Oh Anonymous:

    Eu resolvia o assunto consigo, mas não era aqui.
    Depois podia chamar-me trauliteiro, mas que as tinha lá, tinha. E sabe, nem chamava, vc fede a cobardia.
    josé said...
    Duelos?!

    Aqui? Só se for com punhos de renda à mostra- e perninha a dar a dar!

    Os nonós hostis que por cá aparecem a insultar, não merecem sequer um peido virtual, caro anónimo beligerante.- isto para usar linguagem de sentina que não é a mais própria mas para certos nonós talvez seja a mais adequada!
    Aliás, só a uso porque estão apostados em transformar isto numa espelunca que é onde se sentem mais à vontade.

    Por isso, deixe-o(s) lá despejar(em) a bilis e desafrontar(em) as frustrações.
    Nuno said...
    Face à lamentável desinformação do jornalismo dos nossos dias, que raramente procura fundamentar as notícias que dá para que o leitor consiga formar a sua opinião, só tenho a agradecer ao "José" ter tido a paciência de dar algum enquadramento à notícia hoje aparecida.
    De facto, estarei mais atento nos próximos dias para ver qual a "saída" encontrada para o facto de que alguém possa ter cometido um crime de desobediência e, por "milagre", possa ser esquecida a sua natureza pública, e como tal a necessidade de o investigar e julgar se for caso disso.

    Quanto aos "insultos de retrete" que por aqui leio ( para minha pena apenas há dias descobri este blogue, mas já me apercebi que imperam por aqui ) merecem ficar nesse local sem qualquer resposta. ( Apreciaria, isso sim, ver alguma argumentação que ajudasse a esclarecer o tema tratado nos "posts" que comentam, e não um simples, mas desagradável a quem lê, vómito de fel oriundo sabe-se lá de onde ... guerras privadas , públicos insultos ? ).

    Obrigado a quem promove o blogue pelo "serviço público" que aqui tenho constatado.

    Nuno
    Antonio Almeida Felizes said...
    ..
    Caro Jose,

    Partilho inteiramente estas suas opiniões:
    - A tese do crime público.
    - E o nevoeiro informacional que vai caracterizando os nossos media.

    Cumprimentos,
    AAF
    http://regioes.blogspot.com
    Zé-da-Esquina said...
    O anónimo que também é pugilista (com toda a probabilidade daqueles que estão "sempre para lá do soco"), demonstrou, mais lá para trás, que, o Direito é o artifício, quando tudo está ao alcance de qualquer um que siba ler, escrever e contar.
    O director do Insituto do Património, ontem, na TV, corroborou-o, demonstrou como os tipos do Direito (o pugilista anónimo dirá: o Ministério Público) só espalham minudências, turvando o que é cristalino:
    O Instituto tinha, de facto, apresentado queixa crime contra Rui rio (por desobediência,a fazer fé no que disse o José), mas que era mais do que evidente e estava ao alcance de qualquer um percebê-lo, que se o Instituto e a Câmara tinha resolvido a questão de fundo, os processos crimes perdiam o sentido e que, forçosamente tinham que ser "cancelados".

    Por ele, doutor e intelectual esclarecido (não duvido, nem sequer ironizo) se pode medir a compreensão que os comentadores da nossa praça têm destas coisas (alguns, até, com formação jurídica). Para eles, estas coisas não passam do senso comum, como se o Direito não tivesse deixado de bastar com o senso socum há séculos e séculos.
    lusitânea said...
    A história do famoso tunel começou ANTES das últimas autárquicas e foi notório que todo o governo quis dar DE QUALQUER MANEIRA uma ajuda ao candidato da sua cor.ACHO MUITO ESTRANHO QUE O MP TENHA SIDO TÃO DILIGENTE NESTE CASO(caso se confirme que ninguém apresentou de facto queixa).É QUE EXISTEM MONTES DE SITUAÇÕES EM QUE O MESMO ME PARECE NADA FAZER...
    OU COMEM TODOS PELA MESMA TABELA OU NÃO COME NINGUÉM!
    Já agora devem existir prioridades.Neste caso pelos vistos só existem feijões... enquanto NOUTROS.... e o que foi feito???Querem um exemplo? Os relatórios do TC que apesar dos milhões nunca ninguém foi incomodado...
    A coerência e respeito também se conquistam.A mim parece-me que "as guerras" do MP se ficaram por minudências... apesar de mediáticas...
    AM said...
    Caro José

    Obrigado por ter trazido este assunto a "post"

    Acompanhei e bati-me, dentro do que me é possível e sempre sob a capa do meu (necessário) anonimato, contra este atentado (sim que este túnel assim, mais não é que um atentado, contra a cidade, contra o museu, contra a cultura, mas, acima de tudo contra a lei e a inteligência).
    Quer Rui Rio, quer (agora) esta ministra e o cínico primeiro ministro, brincaram com a cidade, os cidadãos, o presidente do IPPAR nacional (João Rodeia) e também, entretanto com a justiça e os tribunais, interpondo queixas e contra-queixas, embargos, providências cautelares, pedidos de nulidades, etc.
    Para , no final, e sem sabermos a troco de quê, aparecerem com uma "solução" cozinhada á vontade de Rio que, não sendo nem mais nem menos que a sua vontade desde o início, vem atirar-nos para os olhos com mais um grau de inclinação e uns centimetros para tráz, para finjir que tinha havido cedências de ambos os lados e que estávamos perante uma OUTRA solução.
    Acredito que alguém (algum juiz?) com mais poder que os restantes alvos da brincadeira, não tenha achado uma graça por aí além a esta história e que, por isso, esteja disposto a obrigar o palhaço-mor amais uma palhaçadas...

    Agora o que REALMENTE me surpreende (e já escrevi e reescrevi isto tantas e tantas vezes) é que os mais directamente lesados, ou seja os portuenses que tem as suas actividades ainda condicionadas fortemente por esta BRINCADEIRA DE CRIANÇAS IRRESPONSÁVEIS, não tenham sido capazes de ir junto dos tribunais exigir as devidas indemnizaçoes pelos avultados prejuizos causados e que ainda continuam.
    Os danos serão facilmente calculados, e, daí, o valor das indemnizações.
    Os ~potenciais responsáveis, entre CMP, IPPAR, GOVERNO(s), etc (afinal sempre o Estado, por os agentes poliíticos serem, aparentemente, ininputáveis) também estão claramente identificados e qualquer tribunal teria a maior facilidade em repartir essas responsabilidades.
    Então porque esperam?
    Será que a Dª Laura tem medo que alguma nódoa caia sobre o Ruizinho?
    Será que algum comerciante tem algum familiar na CMP que poderia ser prejudicado?

    Pasmo, pasmo imenso

    AMNM
    josé said...
    Aos comentadores esquinados:

    Hoje, no JN, vem a notícia e o esclarecimento que faltava.

    Há efectivamente indiciada a prática de um crime de desobediência, segundo o jornal que até a qualifica ( o que tenho dúvidas).

    Porém, o que importa dizer para sossego dos comentadores aludidos é o seguinte:

    Depois de uma participação ( que não é tecnicamente uma queixa, porque esta se restringe a crimes que dependem dela e este não depende), referida a um facto, se ele ocorreu ( e ainda não sabemos é bom que se diga e mesmo que tivesse ocorrido há sempre o sagrado princípio da presunção de inocência) então o crime pode já ter-se consumado.

    Logo, adiantaria nada a desistência de queixa, porque o crime como vimos não depende dela. E adiantaria ainda menos, se efectivamente o crime estivesse consumado.

    Parecendo ser esse o caso, só mesmo que não entenda princípios básicos de penal e processo penal, pode vir para aqui dizer que depois da desistência de todas as queixas por parte do IPPAR as questões ficam resolvidas.

    Não ficam e não é assim tão simples.
    Para que exista a prática de um crime é necessário que determinada conduta seja típica ( preencha um tipo de crime como é o caso da desobediência); seja ilícita ( esteja prevista como penalizada e sem justificação a sua violação)e seja culposa ( exista pelo menos mera culpa ou negligência quando ela é prevista como punível).
    A desobediência é um crime doloso, ou seja, não basta mera falta de cuidado e atenção para que ocorra esse crime.
    E para além disso, se determinada pessoa actua, convencida de que está no seu pleno direito de agir, pode incorrer em erro sobre pressupostos de facto e de direito que lhe excluem o dolo.
    Logo, se foi esse o caso, pode de facto não haver crime punível.

    Não obstante, isso nada tem a ver com a desistência das queixas por parte do IPPAR.
    Dito isto não percebo que tipo de juristas há no IPPAR e que tipo de juristas se atrevem a comentar estes assuntos, sem perceberem o básico do penal e processo penal!!!

    Parece-me um escândalo.
    Zé-da-Esquina said...
    O Lusitânea poderá ter razão no que se refere à utilidade política do incidente do túnel. Mas também dará um exemplo de como as discussões se fazem a partir de juízos definitivos, quando as coisas não passam de abstractas possibilidades, ou seja, que tanto podem ser isso, como o seu contrário.
    É o caso da afirmação que faz de que o Ministério Púbico foi muito diligente neste caso. Isso é coisa que se pode conjecturar, mas afirmá-lo como verdade é que já não parece possível. Uma afirmação oposta à do Lusitânea teria, exactamente, o mesmo valor que a dele. E, então, onde estaria a verdade?

    E é caso para perguntar: o Ministério Público foi muito diligente, porquê?
    Uma afirmação daquelas só pode ser crediível se for fundada no conhecimento de:
    a) Quanto se deu o crime (no caso, o desrespeito pelo embargo);
    b) Quando chegou ao conhecimento do Ministério Público a informação desse desrespeito (é bom não esquecer que o que não for conhecido não existe; e que não há, propriamente, uma entidade encarregada de saber que crimes se verificaram no país)
    c) Quando foram feitas as primeiras diligências e quais foram elas (antes das eleições, claro)
    d) Qual a diferença entre a actividade do Ministério Público nesse caso e na generalidade dos casos;
    Sem se responder a isto, qualquer afirmação de que o MP foi mais diligente ou menos diligente é um simples lançar de afirmações para a estratosfera.

    Por outro lado, parece conceber-se (e é frequente perceber-se isso nas intervenções que são feitas) uma central a comandar os actos de todos os MP: ataca aqui, não ataques ali ... etc.. Ou, então, uma central de “fretes” ou coisa do género. Ver as coisas assim, é tortuoso de mais, é ver umas centenas de homens e mulheres domesticados, em coro, sem espinha, sem voz nem personalidades próprias (e não é curioso que as mesmas vozes acusem o PGR, ou seja, o “comandante”, precisamente, de não ter comando?).
    Da presteza do MP não há a ter receios. Deve havê-los, antes, do comodismo ou do auto-convencimento: dois perigos, um que poderá levar a uma certa displicência, justamente porque o assunto de base já está resolvido; outro, o excesso que poderá resultar de se pretender mostrar isenção e desprendimento, relativamente aos poderes instituídos.
    Parece que o melhor é esperar e confiar em que prevaleça a boa ponderação. Mas seja qual for o desfecho, é certo e sabido que o “pobre” que vier a dar destino ao processo há-de “apanhar”, por uma razão ou pela outra, independentemente do esforço que fizer para ser objectivo e ponderado.
    Querem apostar?

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