A crónica anunciada

A acusação do Apito foi deduzida em( até) 31 de Janeiro. Nessa data, o MP, através da PGD do Porto e da PGR, em Lisboa ( com nota no site), deu as explicações adequadas sobre o assunto.
A partir dessa altura, começaram as notificações aos advogados e arguidos do processo e eventualmente a mais pessoas. Só a partir da notificação que normalmente se faz ( e parece que foi o caso) através do correio, se conta o prazo de vinte dias, para a eventual abertura de instrução.
Essa notificação, ocorre através da colocação do expediente na caixa de correio e a emissão de um aviso de cor amarela vulgarmente conhecido como "PD" ( prova de depósito) que leva a data que o carteiro apõe, como prova disso mesmo. Depois dessa data e com referência à prova de depósito, contar-se-iam cinco dias e, após esse prazo, é que começa a contar o de vinte dias para a eventual instrução. Durante todo esse tempo, ou seja os vinte dias que virão a seguir aos cinco da notificação, e que levarão o processo para as calendas de Março, o processo encontra-se em segredo de justiça. Sempre.
Mas isso de segredo de justiça, como temos vindo a saber, é uma bagatela penal que não amedronta ninguém. Logo, em nome da liberdade de expressão e do direito à informação, os jornais avançam destemidamente, para a sua violação, como se a lei pura e simplesmente fosse letra morta, como aliás o tem sido.

Contemos então: 31 de Janeiro foi uma terça; na quarta-feira, na melhor das hipóteses começaram as remessas. Tendo em atenção o teor do despacho de algumas centenas de páginas foi preciso fotocopiar tudo, várias vezes. Segundo os jornais de hoje, foi aventada a hipótese de o MP imprimir os despachos finais numa reprografia profissional, ideia abandonada por causa da eventual violação de segredo de justiça.
Assim, tendo em atenção o curso normal dos correios, só no decurso desta semana foram recebidas as primeiras peças contendo o despacho final com a acusação.
Hoje é quinta-feira. Ontem, a RTP 1 no Jornal da Noite, já dava amplo destaque a nomes e factos concretos, numa evidente violação de segredo de justiça de acordo com os parâmetros fixados na lei.
Hoje, o major Valentm, afirma já alto e bom som:
"Está aqui demonstrado, neste caso, que não tendo eu sido notificado se fala do processo e dos crimes de que eu irei ser acusado, o que significa que alguém do Ministério Público está a cometer o crime de violação do segredo de justiça e isto num Estado de direito é grave", sustentou"
Fica assim demonstrado também que o major pode muito bem estar a atirar ao lado errado. Mas como lhe convém atirar, já está: o culpado é o MP!
É simples; é o costume e costuma render dividendos na opinião pública. Amanhã, ou muito me engano, ou será o 24 Horas a retomar a coisa.
Aliás, esta crónica já estava anunciada...

Publicado por josé 14:54:00  

13 Comments:

  1. Anónimo said...
    ALGUÉM FOI! Ou polícia(s) ... ou MP ... ou os carteiros?! No próprio texto, claríssimo, se demonstra de onde podia vir mais esta violação do segredo de justiça que, como de costume, favorece o MP. Ou seja: a acusação!!!!!!
    josé said...
    Claro que alguém passou cópia do despacho final para os jornalistas.

    Estes provavelmente andavam à espera disso como de pão para a boca. Talvez mais até, porque acredito que tenham deixado de jantar para buscar a informação.

    Seria curioso que alguém, ( mesmo não identificado) descrevesse o modo como estas coisas acontecem. COm verdade, claro.

    Eu não sei se foi alguém do MP ou da polícia ou dos funcionários ou dos advogados ou dos funcionários dos advogados ou das fotocopiadoras ou dos correios ou do diabo a sete!

    Sei é que atirar logo para o MP, sem mais aquelas é de uma prosápia que impressiona.
    Nem sequer a lógica das coisas respita. Senão vejamos:

    Qual o interesse da acusação em publicar o texto do despacho final? Diga lá, caro anónimo onde vê esse interesse específico, depois de se saber que NÃO houve violação de segredo de justiça até este despacho sair do controlo directo do magistrado do MP que o elaborou!

    Favorece a acusação em quê, exactamente? Mas isso de favorecer a acusação é o quê? V. não sabe que o MP tem de ser objectivo e se porventura na instrução os arguidos infirmarem os factos, o MP tem o dever de desdizer o que escreveu, devido a isso mesmo?

    É sempre a mesma coisa.

    Apareça por aqui um jornalista violador a contar a sua verdade. Anonimamente, se quiser.
    Que diga quem lhe passou o despacho!
    Mas com verdade!
    josé said...
    E depois repare-se nisto:

    Quantas pessoas terão sido já notificadas?
    Por quantas pessoas passou já a cópia do despacho que caberá num simples ficheiro que se manda pela net.
    Ou se entrega em mão, fotocopiado.

    Como é que é possível dizer que foi este ou aquele?!
    Mesmo sendo o jornalista o receptor do despacho, como poderá ter a certeza que foi o MP?

    Só se for o próprio magistrado?

    Mas alguém acredita que foi?! Depois de tudo o que sucedeu?!!

    Enfim...
    AM said...
    josé venho a despropósito, mas se ainda quiser ler sobre o Zeca e a "ideologia"...
    josé said...
    Porque é que um jornalista que viola o segredo de justiça é tão renitente a violar o segredo profissional contando quem lhe passou o despacho?

    CONTEM! Anonimamente, se quiserem! COm verdade! Porque o que está em jogo é novamente a honra das instituições.
    Vale mais isso ou o sigilo da profissão em proteger a fonte?!
    Joao said...
    Eu, não sendo de leis mas de tecnologias , possso afirmar que a espionagem informática é um facto, ou seja para quem tenha vontade, não é dificil obter ilegalmente informação. É crime e deveria ser tratado paralelamente.
    josé said...
    João:

    Toca num problema importante. Que segurança oferece a rede informática dos tribunais, a um hacker disposto à intrusão?!

    Não estou a dizer que foi esse o caso, mas ainda assim está posta a questão.

    AM:

    Estou sempre pronto a saber coisas do Zeca- na música, entenda-se.
    E do sobrinho João Afonso. E do Moz Carrapa que até faz inveja a quem o vê dedilhar a "acústica", com simplicidade desarmante.
    Joao said...
    Provavelmente nenhuma segurança. É frequente haver projectos em entidades estatais, diversas, onde o acesso a essas "redes" (acesso a dados) é facultado muito fácilmente às diversas empresas de consultoria que participam nesses mesmos projectos. Não seria de estranhar que um qualquer consultor informatico tivesse esse acesso.
    Mas para além da segurança fisica de uma rede há a compromisso de confidencialidade que deveria ser seguido por todos que usam essa "rede". Esse é ainda mais importante.
    Coutinho Ribeiro said...
    Caro José:
    Vários dias antes de a acusação ter chegado às mãos dos advogados, já o despacho era retratado em pelo menos um jornal. Num jornal que dizia que tinha acedido à acusação. Não sei se acedeu ou não: sei apenas que as informações que divulgou correspondem, sem desvios, áquelas que constam do despacho.
    Estamos a falar de um momento processual em que o processo estava à guarda do MP.
    E, nesse momento, qualquer fuga de informação que houvesse só podia favorecer os arguidos. Ou alguns deles. Mais que não fosse, porque lhes daria pretexto para dizerem, Estão a ver como o MP viola o segredo de Justiça?
    Eu, que até sou advogado no processo, ainda não fui notificado da acusação. Continuo à espera, tranquilamente, à espera que venha a fotocopiadora nova para o tribunal. Mas a acusação anda por aí. Já a li, na parte que me interessava. Não a comprei. Mas houve quem a tivesse vendido e houve quem a tivesse comprado, pois, coisa que não se podem provar.
    Mas cada caso é um caso. Eu, que já andei pelo lado de lá, sei que violadores há muitos. E há quem viole por interesse. E há quem viole só porque entende que o segredo é tão ridículo que não merece tutela.
    Claro que houve jornalistas que não jantaram. E daí, meu caro? As pessoas queriam saber.
    josé said...
    Meu caro COutinho Ribeiro:

    Percebo tudo o que escreveu e ainda mais:

    Por mim, ( na minha modesta opinião pessoal) parece-me que já nada justificará a manutenção de segredo de justiça, agora que foi deduzida a acusação.
    No entanto, a lei penal parece-me que ainda está em vigor e se aplica. Mesmo que pessoalmente entenda que os jornalistas têm uma escada de salvação nesse incêndio e que se chama direito à informação do público em geral, a verdade é que a lei os não exclui da previsão dos que podem cometer o crime. E que crime é esse?! O de violação de um segredo que interessa manter por causa dos valores da investigação!
    Quanto a mim, é esse o valor importante.
    Não me venham dizer que nesta altura, é a honra do major e dos outros que está em causa, com a violação do segredo! Essa, seria de rir!

    Assim, põe-se o problema concreto de saber se a lei penal, neste aspecto, já está obsoleta. Há quem diga que sim e há quem defenda com unhas e dentes o sistema.

    Portanto, a questão para os jornalistas é muito simples: o segredo é para violar porque os valores que o protegem a eles, nada lhes dizem. Querem lá saber os jornalistas do interesse em manter o segredo da investigação! Querem lá saber os jornalistas da honra dos visados se forem figuras públicas!

    Neste jogo de interesses, prevalece, por isso,o interesse de outro interveniente de tomo: o Mercado!, como escrevia ontem o director do Público.

    Quanto ao problema concreto da violação do segredo, é óbvio que quem poderá saber melhor do que ninguém quem efectivamente viola esse segredo será quem o recebe directamente das mãos do violador.
    Se for um jornalista, para o não revelar escuda-se noutro segredo, o da protecção das fontes e fica assim protegido de duas formas: da suspeita de que comprou o segredo e com uma arma na mão para arremessar ao potencial violador que será a de poder sempre revelar quem é, mesmo violando o segredo profissional.
    Afigura-se isto a uma espécie de chantagem passiva.
    É por isso que não acredito que tenha sido o MP a violar em primeira mão o segredo e é por isso que acho ignóbil que o major tenha dito o que disse e é por isto que toda esta problemática se afigura minada por várias lados.

    Eu acho que é dever de qualquer profissional da justiça não cair nas mãos de uma chantagem. Mesmo soft e apenas potencial. Seriam comprometimentos a mais e insuportáveis para um profissional digno... seja magistrado, funcionário ou mesmo advogado.
    Entre estes, parece não haver tal entendimento.AS coisas aparecem mais relativizadas e a ética um pouco mais desbotada.
    Que lhe parece, Coutinho Ribeiro?
    josé said...
    Mas há um outro aspecto que importa realçar e que tem a ver com a suprema hipocrisia que é a de alguém violar conscientemente esse segredo de justiça, como é o caso do 24Horas de hoje,publicando integralmente o teor de escutas telefónicas que estão no processo.
    Segundo o director do jornal, o interesse público nessa publicação, justifica-se por...por causa de denúncia que pretende fazer para toda a gente ver como é que se escutam pessoas em processos.
    Fez o mesmo há dias, com o mesmo pretexto e justificação, chamando á primeira página a "notícia" que um dos escutados, conhecida figura pública da política do PS, tinha um problema unrinário.
    Ninguém sabia disso, até o jornal o escarrapachar na primeira página, intitulando cândidamente " Até isto escutaram e deixaram no processo"!
    Os malandros, entenda-se, eram os investigadores do processo.
    O denunciador da ignomínia, o director do jornal e o serviço público de mostrar a milhares de pessoas o que dizia respeito apenas a meia dúzia, ficou por conta da liberdade de imnprensa.
    Sem um cochicho sequer do sindicato dos jornalistas.
    COm um acrescento: o culpado de tudo era ...o PGR!!!


    Sério! Escreveu-o numa coluna em jeito de editorial!

    E ninguém lhe diz nada...
    tania laranjo said...
    José, não lhe vou dizer como os jornalistas acederam ao despacho porque é obviamente segredo profissional. Quero apenas fazer um reparo no seu texto. A acusação não foi enviada por correio. O que aconteceu foi que, na terça-feira à tarde, o tribunal ed Gondomar informou os arguidos daquela comarca e respectivos advogados de que poderiam ser notificados presencialmente a partir de quarta-feira. Alguns foram lá (poucos quanto sei), mas a acusação saiu. Foi só nesse dia que os jornais começaram então a publicar conteudos. O que sigfnifica que tem razão quando diz que é injusto acusar o MP de violação de segredo de justiça.
    Mesmo assim, não se esqueça que antes disso os jornais tb deram conta de pormenores importantes da acusação. Na edição do sábado escrevi no PÚBLICO, como deve saber, que Valentim Loureiro havia sido acusado de 28 crimes. E como deve imaginar não sonhei com isso.
    Alguém me contou.
    Além disso, no domingo, o CM publicava tb a lista de arguidos e respectivos crimes. O texto do CM é então literalmente exacto, o que indicia que tiveram acesso ao documento antes de ser enviado aos arguidos.
    Mesmo assim, quero dizer-lhe que acho que a violação do segredo não partiu do MP. É apenas uma opinião (e como não posso provar não a direi aqui)nada mais do que isso.
    No entanto, gostava de lhe dizer ainda mais uma coisa. Tão disparata como a conferencia de imprensa de valentim Loureiro, a dizer que a culpa era do MP (quando vários arguidos já tinham a acusação) é tb disparata a versão de que quando o processo foi da exclusividade do MP "não houve violações".
    Não José, tem havido violações de vários lados, não vale a pena ignorá-lo, e continuará a haver. Os jornalistas existem para desdevendar segredos, cumprindo todas as regras do código e da lei geral, e ainda bem que assim acontece. Procurar bodes expiatórios, como fez o major ou como fez o José quando anunciou que agora é que o processo seria conhecido, é que me parece um erro
    Coutinho Ribeiro said...
    Caro José:
    Uma coisa é dizer que o MP não violou o sgredo de justiça no caso concreto. Outra coisa é dizer que não houve violações ao segredo de justiça antes das acusações terem chegado aos arguidos. A máquina judiciária é muito complexa, como bem sabe, e envolve muitas pessoas, como também sabe.
    E, nests caso concreto, como em muitos outros, há jornalistas bons e jornalistas maus. Há jornalistas que tiveram o cuidado de omitir muitas coisas que sabiam e que, publicadas, poderiam atingir os valores que o segredo de justiça pretende salvaguardar, e jornalistas que... enfim!
    Como em todas as profissões há bons e maus. E alguns muito maus. Tenho pena de não poder dizer tudo. Aqui. Agora. mas devo dizer-lhe que hoje estou fortemente perturbado com algumas coisas que têm a ver com o caso concreto. O mundo está mesmo perigoso, caro José.
    Sei que não respondo às questões que me colocou. Mas é mesmo cansaço.
    Um abraço.

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