"Quem tem ética passa fome", lembram-se?
segunda-feira, janeiro 09, 2006
BCP pagou 120 mil euros a Pina Moura
Joaquim Pina Moura foi consultor do Grupo BCP para o sector da energia, transitando depois para a presidência da Iberdrola Portugal
Joaquim Pina Moura recebeu 120 mil euros, em 2004, como consultor do Banco Millennium BCP Investimento SA por trabalhos de consultoria na área da energia.
O actual presidente da Iberdrola Portugal, que recentemente esteve envolvido na polémica em redor do novo modelo de gestão da EDP, confirmou ao Correio da Manhã que trabalhou para o maior banco privado português que é, simultaneamente, um dos maiores accionistas privados da eléctrica portuguesa com 5,99 por cento do capital.
“É público que o BCP me contratou para fazer trabalho de consultoria em torno das questões energéticas em que o banco estava envolvido, em meados de 2003 quando se iniciou o projecto de reestruturação da autoria de Carlos Tavares (ex-ministro da Economia de Durão Barroso)”, afirmou o presidente da Iberdrola Portugal.
Pina Moura diz que cessou o trabalho de consultoria para o BCP quando foi contratado para presidente da Iberdrola Portugal, o que aconteceu em 21 de Julho de 2004.
O ex-ministro das Finanças terminou as suas funções governativas a 3 de Julho de 2001, tendo abandonado as funções de ministro da Economia em Setembro de 2000. Fontes próximas de Pina Moura realçaram o facto do ex-governante só ter prestado serviços no sector privado, numa área que antes tutelava como governante, “passados três anos após ter deixado as funções públicas que, para este caso, são as funções de ministro da Economia”, cumprindo deste modo a Lei das Incompatibilidades.
Pina Moura garante que declarou tudo o que ganhou nesse período, tendo pago todos os impostos e descontos para a Segurança Social. “Em matéria fiscal, na dúvida, pago sempre tudo”, acrescentou.
Antes de ser presidente da Iberdrola Portugal, Pina Moura já trabalhava para os espanhóis, mas na base dos “recibos verdes”. De Maio de 2004 a Janeiro de 2005, o deputado do Partido Socialista teve um contrato de prestação de serviços com a Iberdrola SA. A partir de Fevereiro de 2005 esse contrato foi substituído por um outro vínculo jurídico: o contrato em regime de comissão de serviço, que é o regime legal aplicado a todos os administradores de empresas.
Recorde-se que o nome de Pina Moura foi avançado como sendo o representante da Iberdrola no Conselho Superior, um novo organismo criado ao abrigo do novo modelo de gestão indicado pelos accionistas privados ao Governo.
O facto da Iberdrola, concorrente directa da EDP no mercado Ibérico da Energia, ter acesso naquele órgão causou uma enorme polémica que levou à intervenção do Presidente da República. O ministro da Economia acabou por conseguir que a Iberdrola não assumisse a sua posição no Conselho Superior até que estivessem esclarecidas todas as circunstâncias que rodeiam a criação do Mercado Ibérico da Energia (Mibel.)
CAJASTUR CNFORTÁVEL COM EDP
A CajAstur manifestou-se ontem “confortável” com a forma como o Governo português está a conduzir o processo da EDP e disposta a reforçar a participação, depois da exclusão da Iberdrola do conselho superior da eléctrica portuguesa.
Na quinta-feira, o ministro da Economia apresentou o novo modelo de governação para a eléctrica, que passa a incluir um conselho superior, mas do qual não fará parte, para já, a congénere espanhola Iberdrola.
Num comunicado enviado à Lusa, a accionista asturiana da EDP manifesta-se “confortável” com a forma como o Governo português está a conduzir o processo de reestruturação, que a CajAstur “confia que termine felizmente para os accionistas, trabalhadores e clientes” da eléctrica portuguesa. Até ontem, a Caja de Ahorro de Astúrias, que detém 5,53 por cento da EDP, não tinha divulgado oficialmente a sua posição no processo.
Correio da Manhã
Publicado por Carlos 15:08:00
4 Comments:
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"Requerimento nº
de 24 de Junho de 2004
Assunto: Estado já gastou 160 milhões de euros em consultadoria para privatizar a GALP?
Apresentado por : Deputado António Galamba (PS)
Segundo o jornal Público , “ A Parpública está a pagar ao escritório de advogados de José Miguel Júdice um milhão de euros de honorários por cada duas semanas de serviços prestados à "holding" estatal nesta fase de intermediação da venda de, pelo menos, 33,34 por cento do capital da Galpenergia. Este não é, no entanto, o único custo de consultoria para o erário público para fazer com que a Galpenergia volte para as mãos de accionistas privados. Nos últimos quatro anos, segundo cálculos recolhidos pelo PÚBLICO, o Estado despendeu cerca de 160 milhões de euros para, em primeiro lugar, manter um núcleo privado de referência na Galpenergia, com decisões algumas delas controversas e, agora, para o transferir para outras mãos privadas.
O valor contratado com o Estado para a assessoria jurídica pelo escritório liderado pelo actual bastonário da Ordem dos Advogados (cuja designação é A. M. Pereira, Saragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados) é um dos últimos a serem conhecidos. As últimas semanas de negociações com os dois concorrentes que passaram à fase final do concurso, a Petrocer e o grupo Mello, têm incluído a participação activa de uma representante deste escritório nas reuniões que decorrem na Parpública. A "holding" está instalada no novo edifício do Ministério da Economia, em Lisboa.
Embora os honorários de um milhão de euros por cada 15 dias sejam os actualmente vigentes, não foi possível confirmar desde quando estão a ser aplicados. O escritório de José Miguel Júdice presta assessoria jurídica ao Governo para este processo de venda da Galpenergia há mais de um ano, embora o tipo de serviço tenha variado ao longo dos meses, havendo agora, por exemplo, uma intervenção activa num momento decisivo do processo - fase final de negociações -, o que não acontecia, por exemplo, há um ano. Para os especialistas, um cálculo que pecará por defeito e não por excesso será considerar que esta "tabela" de honorários se refere apenas a esta fase negocial e que se prolonga por dois meses, para o que são, assim, contabilizados quatro milhões de euros.
A este montante há ainda a adicionar mais 56 milhões de euros de serviços prestados por outras áreas de consultoria associados à entrada da ENI na Galp e à sua saída, desde que o Governo decidiu, no final de 2002, reestruturar o sector da energia em Portugal. O Crédit Suisse foi, há quatro anos, a instituição financeira contratada para assessorar a entrada da ENI na Galpenergia, um trabalho que, a valores de mercado, terá rondado os seis milhões de euros. Por sua vez, o trabalho dos advogados para a entrada dos italianos foi orçada em seis milhões de euros. A McKinsey foi chamada para assessorar a reestruturação do sector energético, enquanto consultor estratégico, trabalho que é calculado em três milhões de euros. Quanto à Goldman Sachs, que o Governo contratou, pelo menos, desde Março passado, como consultor técnico para a área da energia e que coordenou várias fases do processo da Galp, até à sua passagem para o comité de sábios, tem uma prestação de serviços que o mercado avalia em 40 milhões de euros.
A este montante há ainda a somar os históricos 100 milhões de euros de mais-valias que o Estado prescindiu de receber, ao isentar do respectivo pagamento os privados reunidos na Petrocontrol que venderam, em 2000, a sua participação à ENI.
Face ao exposto, considerando a conjuntura económica de particular dificuldade para as famílias portuguesas que estamos a atravessar, nos termos regimentais e constitucionais, requere-se ao PRIMEIRO MINISTRO as seguintes informações:
1)está o XV Governo Constitucional em condições de confirmar que a Parpública está a pagar ao escritório de advogados de José Miguel Júdice um milhão de euros de honorários por cada duas semanas de serviços prestados à "holding" estatal nesta fase de intermediação da venda de, pelo menos, 33,34 por cento do capital da Galpenergia ?
2)em caso afirmativo, desde quando está o Estado a pagar esses honorários ?
3)está o Governo em condições de confirmar já ter gasto 160 milhões de euros em consultadoria para privatizar a Galp, conforme noticia a comunicação social?
António Galamba
2004-06-24 "
"Conforme já atrás referimos, na página 5 do caderno de Economia do Expresso desta semana vem um artigo intitulado "Pina Moura - Fenosa dispensada", no qual é relatado um encontro realizado em Fevereiro de 1998, entre António Almeida, ao tempo presidente da EDP, Pina Moura, ministro da Economia, Fernando Castro, o chefe de Gabinete de Pina Moura, Jardim Gonçalves, presidente do BCP e José Maria Amusategui, presidente do então Banco Central Hispano, mais tarde fusionado com o Santander.
O objectivo do encontro era a venda, à EDP, da participação de 22% que o Central Hispano detinha na União Fenosa. A operação não se realizou porque Pina Moura já tinha fisgado um negócio entre a EDP e a Iberdrola ...
Segundo o jornal, António Almeida ficou muito irritado e entrou em choque directo com Fernando Castro.
O chefe de Gabinete de Pina Moura era conhecido pelo homem do KGB no ministério da Economia. Nos bastidores, chamavam-lhe Fernando Castrov. Como se depreende, tinha um poder imenso e era temido, quer no ministério, quer no próprio governo.
Segundo o Expresso, a irritação de António Almeida com Castrov custou-lhe o lugar na EDP. Não surpreende. A somar a outras incomodidades de António Almeida relativamente a operações que se desenvolviam no Brasil, deve ter sido a gota de água. Para efeitos externos, porém, quem tramou António Almeida foi a célula do PS na EDP ...
Obviamente, o "garganta funda" desta história só pode ser António Almeida. Pela forma como saiu magoado da EDP, é ele o único que terá algum interesse em desabafar e revelar o que se passou naquele encontro. Compreende-se.
Ao indicar o percurso subsequente de cada um dos participantes no encontro, diz o Expresso que Fernando Castro desapareceu. Olhem que não! Já foram ver ali para os lados da Av. Sidónio Pais ? Há lá muitos escritórios. Até da EDP."
É carga a mais para um simples papagaio, eu sei. Mas pode fazer-se um esforço de trabalho suplementar.
¿Quién falta en el banquillo?.
Rafael del Barco Carreras
Un tal José Ruiz, con agentes captadores, consigue en los años 90, 30.000 mil millones de unos 10.000 ahorradores. Paga comisiones a sus captadores e intereses a sus inversores al margen de las “normas oficiales”, y sus acciones tienen el valor que él marca para seguir captando más dinero. Lo clásico, la mecánica de cualquier pirámide. También lo normal en la creación de tantos grupos financieros españoles, quebrados por fraude. Pero a diferencia de otros, éste invierte el dinero, que resta después de pagar el elevadísimo coste de continuar captando, en operaciones de ventas a plazo, leasing, cargando fuertes intereses. Y un buen día llegan los inspectores del Banco de España y la CNMV, Comisión Nacional del Mercado de Valores, y le dicen que se acabó. El hombre firma lo que le ponen delante para no parar de inmediato con sus huesos en la cárcel, y el “chiringuito financiero” pasa a manos “oficiales”.
La segunda parte, la que debería dilucidarse en el Juicio actual, pasados dieciséis años, es el porqué, cómo y quién decide que esas operaciones a plazo, las letras a cargo de compradores de coches, maquinaria o todo tipo de bienes “muebles e inmuebles”, los 30.000 millones que cubren a todos los inversores se abonen en el BANCO HISPANO AMERICANO, convertidos en dinero contante y sonante. Un banco debatiéndose entre posibles fusiones para apuntalar su existencia, presidido por José María Amusátegui, abogado del Estado procedente del “club de altos cargos franquistas”, que con su segundo Angel Corcóstegui cobrarán la indemnización más fabulosa del Mundo por jubilarse un año antes de la edad reglamentaria, 109.000.000 de € casi 18.000 millones de pesetas para el SEGUNDO y unos 7.000 millones para él. Tan extraña la diferencia entre uno y otro, y tan anormales las astronómicas cifras que se denunciaron, rematando lo rocambolesco la sentencia de “inocencia”. Amusátegui conocía desde mucho antes a Javier de la Rosa, interviniendo en el fiasco del Banco de Madrid de los Franco. Insisto que en ese “poti poti de historias y supermillones” desaparecieron mucho más de 30.000 millones, entre otros las acciones de los grandes bancos propiedad del grupo TORRAS-KIO, paquetes mayoritarios perdidos por las cuentas no contabilizadas de las propias filiales bancarias en paraísos fiscales, con otra sentencia de INOCENCIA.
TOTAL. Primero nadie preguntará a Don Mariano Rubio, Gobernador del Banco de España, que también pasó por la cárcel, o a sus sucesores y coetáneos en la Inspección del Banco, o a Luis Carlos Croissier, Presidente del CNMV (hombres del Ministro de Hacienda Carlos Solchaga), porqué permiten ese abono “regalo” a quien se dio de baja en el “Registro de Altos Cargos de Banca” por su desastrosa actuación en el Banco Garriga Nogués, 1985-6, y en cuanto a Bolsa, sus manejos con las acciones del Grupo Torras-KIO son de escándalo “alterando precios”, 1988 al 90, sin olvidar, y bien recordada por el Vicepresidente de aquel Gobierno, Narcís Serra, su implicación DIRECTA (según firmó el Juez Especial José Álvarez Martínez, sin implicarlo) en el Caso Consorcio de la Zona Franca, que el mismo Serra descubrió y denunció, 1975 al 80. Y más, cómo se fabrica una OPA con el propio dinero de la intervenida sociedad Consorcio Nacional del Leasing SA.
Ellos contestarían ante un tribunal que esas arbitrariedades y hasta actuaciones delictivas las ordenó “alguien”... y ese alguien quedará en el olvido, cuando es indispensable para que con la “responsabilidad civil subsidiaria” cobraran los reales propietarios de los 30.000 millones. Pero ese hilo para sacar el ovillo ya se rompió al inicio del sumario (en la hégira del Fiscal Jefe Vitalicio Carlos Jiménez Villarejo y su segundo José María Mena), cuando los perjudicados reclamaron, y ahora, y en este Juicio, solo cabía imponer las penas por apropiación indebida, falsedad documental, administración fraudulenta, delito fiscal, y estafa, a Javier de la Rosa Martí, y siete acusados más. Y desde el primer momento se les tratará con “guante blanco”. Y repito, comparar sus cuatro meses de cárcel con mis tres años preventivo en el Consorcio de la Zona Franca, o los trece años de sumario, con mis siete meses, y la traca final de los TRES AÑOS por toda petición fiscal y parte acusadora privada, y “borrón y cuenta nueva”, es de escándalo…pero si ni siquiera esos 10.000 perjudicados se echan a la calle… ni menos los 300.000 que gritaron a favor de JORDI PUJOL cuando la Banca Catalana… pues bueno…!a vivir que son dos días!... ¡Spain is diferent!...y la CATALONIA mucho más…ver www.lagrancorrupcion.com