Quando o real ultrapassa o absurdo

Acordos de cooperação na Justiça com a China

2005-12-12 Ministério da Justiça

Assinatura de acordos de cooperação na área da Justiça com a República Popular da China

O Ministério da Justiça português, representado pelo secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, e o Ministério da Justiça da República Popular da China celebraram na passada sexta-feira, 9 de Dezembro, a assinatura de um acordo de auxílio judiciário mútuo em matéria penal e a assinatura de um memorando de entendimento sobre cooperação no domínio da Justiça.

O acordo de auxílio judiciário mútuo em matéria penal abrange, entre ambos os países, situações como a entrega de documentos relativos a procedimentos penais, a solicitação de interrogatórios e inquirições, o envio de documentos, antecedentes criminais e de elementos de prova, a entrega temporária de pessoas que se encontram detidas para fins de realização de acto de investigação, a realização de investigações, buscas, congelamentos e apreensões ou perda a favor do Estado do produto de actividades criminosas, bem como dos instrumentos do crime, entre outras possibilidades enquadradas em processos-crime.



No âmbito do memorando de entendimento assinado, estão compreendidas actividades como visitas de responsáveis ou de funcionários dos Ministérios da Justiça dos dois países, visitas de estudo de profissionais do direito ou seminários de natureza científica ou formativa, bem como a realização conjunta de trabalhos de investigação no domínio jurídico, a partilha de informação jurídica legislativa ou jurisprudencial e a troca de experiências sobre o trabalho desenvolvido em organizações internacionais.

No desenvolvimento do programa de cooperação entre os Ministérios da Justiça dos dois países, será dado tratamento prioritário aos seguintes domínios: direito penal e processual penal; direito penitenciário; reforço do Estado de Direito; apoio judiciário; performance dos sistemas de administração da Justiça; combate ao terrorismo e ao crime transnacional; e temas de cooperação judiciária em matéria penal e em matéria civil e comercial.



Nota - É com uma ansiedade estonteante que aguardo os resultados do intercâmbio nas matéria de direito penitenciário e performance dos sistemas de administração da Justiça. Bem vistas as coisas, se calhar, ainda temos muito que aprender. Para já não falar nos interrogatórios e inquirições. Espera-se que os resultados desta cooperação resultem num aumento da produtividade da justiça. Por acaso, alguém sabe quantos processos pendentes há na China???

Publicado por Carlos 01:11:00  

5 Comments:

  1. pisca-pisca said...
    Cartaz de CAVACO, finalmente, chegou.

    SEI QUE PORTUGAL PODE VENCER

    Foram muitas horas de pose, muito tempo de trabalho de Photoshop, um suave correr de filtros e efeitos especiais, até que todos nós chegássemos ao que já se sabia.

    Há naquele estranho cartaz, em que se insiste em confundir Cavaco com Portugal, um apelo à frontalidade dos olhos.

    Há um pouco de Louçã e de Maria de Lourdes Modesto.

    Não é um mero retrato que se fique pela película do físico; não, também há nele uma suspeita de profundidade psicológica, o pormenor do olho esquerdo ligeiramente descaído, na tradição dos grandes mestres, como Van Eyck, Leonardo ou Hockney, que deixa antever os maravilhosos movimentos brownianos da Alma.

    As pálpebras semi-cerradas deixam sentir que ali dentro palpita algo mais do que números: há também a musicalidade de uma caixa registadora, a brisa de uma revoada de títulos do Tesouro, a poesia de um relatório da Bolsa de Hong-Kong, mas declamado por Eunice Muñoz.

    Para os que insistiam em ver ali um homem duro, há doravante toda uma infinita aura de sensibilidade, e um novo carisma: por fora, continua o velho vampiro de Boliqueime, mas, bem lá dentro, há agora uma infinita Katia Guerreiro.
    Cavalo Marinho said...
    A mancha rosa sempre teve inclinação para o Oriente.
    Segundo a comunicação social, a questão do respeito pelos Direitos Humanos (coisa de somenos importância, pelos vistos...) não foi abordada nas reuniões entre os governantes portugueses e chineses, na visita destes a Lisboa.
    Como já esperávamos, desta vez as forças vivas da esquerda, sempre prontas a manifestarem-se contra o "amigo" americano, qualquer que seja o pretexto, nada organizaram para protestarem contra essas violações reiteradas e públicas dos Direitos do Homem.
    Tal como no debate entre Soares e Jerónimo, este, a pergunta do jornalista, não foi "capaz" de condenar aberta e claramente a ditadura chinesa, tendo-se perdido nas habituais explicações dos comunistas portugueses quando são questionados sobre as ditaduras comunistas que ainda subsistem pelo mundo.
    Mas o melhor ainda estava para vir:
    Segundo revela o "Expresso - on line", Sócrates, esse mesmo, o PM, prometeu ajudar os chineses a entrarem na economia de Angola!
    Como se já não bastassem os "danos" que a economia e as empresas chinesas causam no nosso tecido empresarial!
    Como se já não bastasse a concorrência desleal que a China pratica, violando as quotas de exportação a quem têm direito para a UE!
    Se não fosse trágico até dava vontade de rir.
    Mas é!
    Grunfo said...
    O Processo penal Chinês é expedito, rápido, duro, eficaz e rentável com custos mínimos para o erário público.

    Não é isso que as pessoas querem para Portugal? Acho que sim, logo, acho bem o Acordo. Temos muita a aprender com a maltosa dos olhos em bico!
    Cavalo Marinho said...
    Querem para Portugal para o Zé cigano, para a arraia miúda, para o ratoneiro.
    Que não para os senhores de colarinho branco, sejam pedófilos ou não!
    JoseAntónio said...
    Não resisto em transcrever um comentário inserido por "ANTONIO NUNES" no post correspondente do VERBO JURIDICO BLOG:

    «Pois eu concordo com o acordo em matéria penal entre Portugal e a China.
    Afinal, temos MUITO que aprender com o sistema penal chinês:

    - Desde buscas, detenções e interrogatórios breves e eficazes (a força bruta trata do que estiver a burocratizar),

    - Sem prisões preventivas demoradas (é tudo julgado sumariamente e se o arguido não confessar apanha o dobro da pena);

    - Com execuções das penas céleres e limpas (em grupo, em campos de futebol com as carabinas apontadas à cabeça), num misto de prevenção geral e de espectáculo para gáudio do povão;

    - Com um sistema de justiça exemplar e modelar (juízes e MP nomeados pelos políticos e a independência é um tiro nos miolos).

    - Ah. Já me esquecia. O acordo também é bom, como diz a notícia, porque vai permitir mais umas viagens pagas aos boys e girs do aparelho, em visitas guiadas pela China escondida (a do luxo), com iguais direitos para os respectivos acompanhantes, tudo suportado pelos impostos de quem trabalha.

    Este governo está mesmo no melhor caminho. Viva Mao Tze Sócrates! Viva Wen Jiabao Alb Costa Ping! »

    YEP!
    HIP, HIP, URRA!

Post a Comment