O Observador da justiça

Parangona do Público de hoje:

"Só seis dos 144 juizos cíveis de Portugal são considerados eficientes"
"Estudo sbre justiça revela eficácia e lentidão"

Lendo o artigo que se limita a transcrever dados e citações de um estudo do Observatório Permanente da Justiça, falta saber o seguinte:
- Quando foi iniciado este estudo. Pouco se esclarece sobre isso.
-A que período concreto se refere. Parece ser ao período de 1990 a 2002, mas só a leitura com adivinha pode esclarecer. E se assim for, entretanto, o que fez o Observatório? Já teve tempo de analisar, em particular, o caos recente com o processo executivo? Não parece, pois não se vislumbra nenhum estudo à vista. Saberá por isso esse Observatório quem é o responsável directo pelo fracasso evidente?
É que esta entidade é lesta a apontar demoras...aos outros! E de 2002 a 2005, aparente data do Estudo, já lá vão três anos, quase tantos como os que demora a resolver uma acção de falência...
Por outro lado, quando sai o Estudo sobre a Contingentação Processual? Há quanto tempo anda a ser feito? Demora...será também por falta de meios?!

Enfim, voltando à notícia, mais uma ocasião perdida para colocar um título como deve ser e que poderia bem ser este:

Legislação processual complexa e burocrática, torna ineficaz funcionamento da justiça cível.

Seria um título mais correcto, mais consentãneo com a realidade que o próprio artigo refere e que se torna clara ao ler-se : " (...) a pluralidade de actos praticados no processo é também indiciadora da burocratização e complexidade da legislação procesual" .

Porém, com este título, o impacto negativo da notícia, cairia inevitavelmente no poder político.
E isso, mais uma vez se demonstra, o Público não quer informar, claramente, na primeira página. Prefere desinformar, mais uma vez, pelos métodos habituais, atirando as culpas a um nebuloso sistema de "juizos cíveis".

Parabéns, no entanto, à jornalista, por falar no assunto. Se não for a responsável pelo título, entenda-se...

Aditamento:

No artigo do Público, refere-se ainda que " relativamente à reforma da acção executiva, a grande medida introduzida no primeiro governo PSD-CDS, com Celeste Cardona, o estudo revelou a opinião de muitos magistrados então inquiridos. Foi opinião consensual que a reforma tem falhado os seus objectivos."

A reforma da Acção Executiva, para quem não saiba, é da autoria da então ministra Celeste Cardona. Mas os estudos que a ela conduziram , não são todos da responsabilidade desse governo PSD-CDS. Conviria agora saber de quem são. Pode começar por se perguntar ao actual secretário de Estado , Conde Rodrigues, pois talvez ele saiba dizer alguma coisa sobre isso...

Quanto à legislação da Acção Executiva, é o Decreto -Lei 38/2003 de 8 de Março e mais uma série de diplomas que se lhe seguiram.

Sempre gostava de saber- e ser informado-, como é que a jornalista conseguiu extrair de um Estudo do Observatório que estanca em 2002, informações sobre esta Acção Executiva e seus efeitos...que foi publicada em Março de 2003 e que só muito depois , em 15 de Setembro de 2003, entrou em vigor.

Publicado por josé 10:27:00  

9 Comments:

  1. lv said...
    os tribunais nem sabem usar um gravador, precisam de um técnico de som, como é que podem ser eficazes?

    se a gravaçao falha só dao conta disso meses depois e nei se sabe sequer se tentam reabilitar o som gravado com tecnicas modernas em vez de decidir repetir julgamentos
    josé said...
    Quem recruta os funcionários?
    O DGAJ!
    Quem dá formação aos funcionários?
    Ninguém...

    Os magistrados podem escolher as pessoas que trabalham directamente com eles? Não. É o que sai na rifa.
    Alguns nem um ofício sabem escrever e a culpa nem é deles, mas de quem recruta.
    Alguns funcionários nunca ouviram sequer a palavra estenografia quanto mais saberem para que serve...
    Algum órgão de poder político tem problemas destes?!
    A Assembleia da República, o Governo ou a Presidência da República?

    O problema contudo, é dos juízes. Sempre dos juizes, dos magistrados e nada, nada com os DGAJs e quejandos...
    lv said...
    Parece que estes anos todos andaram a pactuar com a incompetencia e a lamentar-se pelos cantos.

    Qualquer dia uma ceneta nao escreve e a culpa é também da Dgaj ou quejandos
    josé said...
    Pisei algum calo?!

    Desculpe.
    josé said...
    E é bem verdade, aliás, o que diz.

    Andaram estes anos todos a pactuar com a incomeptência e a lamentarem-se pelos cantos dos Congressos; dos artigos avulsos e pelos corredores.

    Talvez seja preciso dar a voz aos advogados para ouvir o que eles dizem...E palpita-me que não vai ser nada de bom para os DGAJs. Para quem os dirige, claro.
    josé said...
    Quem é que tem capacidade para analisar e organizar um estudo sobre as competências desta gente toda?!

    É muito mais fácil atirar as culpas para os magistrados...são a face visível do monstro...
    chuta po tecto said...
    Já lá vão muitos anos...
    Junto à Igreja dos Congregados no Porto havia uma balança onde se metia a moedinha e lá se sabia o peso do utilizador. Um dia um snr bem Gordinho saltou para a dita meteu a moedinha... e nada..., passava na altura um puto, daqueles finórios, que sempre por ali andavam e logo ditou a "sentença" eh pá o gajo é "oco"!

    Isto vem a propósito do comentador "lv"!
    lv said...
    Custa-me a entender é que este ministério proponha mudanças, reorganizaçao da justiça, tem um plano para informatizar devidamente os tribunais e simplificar e receba de retorno uma imensa contestaçao por causa das reformas na saude, e alguns trocos a menos nos bolsos.
    lv said...
    obrigada chuta po tecto
    bons argumentos e feliz Natal para si

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