Blogs de Juizes
terça-feira, outubro 18, 2005
When a problem comes along
You must whip it
Before the cream sits out too long
You must whip it
When something's going wrong
You must whip it now
Whip It – Devo, 1980.
Dá-lhe! Dá-lhe a valer!
Quando um problema te afronta
Põe-no de ponta; aponta-lhe ao meio- e
Atira a doer!
Talvez fosse previsível - ou talvez não. A razão, mesmo clara, nem sempre evidencia a necessidade de movimento. Há quem se acomode e não se incomode com as afrontas e a demagogia que atingem classes profissionais inteiras .
Num universo restrito de cerca de milhar e meio de juízes e outros tantos magistrados do MP, a esmagadora maioria continuaria abúlica nas reacções que se imporiam caso fossem malfeitores de rua ou salteadores de caminho, a limpar-lhes a bolsa e a pontapear-lhes a honra profissional.
Mesmo assim, num panorama de comodismo geral, há uns bravos, uns poucos, quase todos juízes que não se deixam ficar no remanso da indiferença e no refúgio do cinismo.
Os blogs de juízes, até há poucos meses, eram raríssimos e reduzidos a questões jurídicas à volta de acórdãos e entranhados em questiúnculas de leis. Hoje, quem quiser conhecer e apreciar os verdadeiros problemas da justiça, não deve ligar a papagaios ou gralhas, encomendados ao governo e postados como nonós. Deve, antes, ler os blogs de juízes!
Neste universo virtual, podemos percorrer vários sítios, cingidos a uma visão do interior dos problemas e de resistência à ignomínia rompante de um ministério e de uma filosofia de governo que entende a magistratura e os tribunais como um reino de privilegiados e mandriões e assim o proclama em discursos de tomada de posse de um governo constitucional. Mesmo agora, num programa de televisão, passa o discurso geral, entre os economistas presentes, da crise das finanças públicas e da responsabilidade e inevitabilidade do Estado em impor restrições a certas classes de funcionários públicos e outros aparentados. Toda a gente concorda em que as medidas restritivas e de sacrifício de direitos adquiridos se impõe, agora como necessárias.
Aparece um antigo ministro, Silva Lopes a aplaudir estas medidas e a assumir publicamente a responsabilidade por medidas semelhantes em meados da década de oitenta. O dito economista é um dos gurus deste governo e percebe-se mal que defenda agora, passados anos e anos de políticas económicas que acompanhou e influenciou, medidas para resolver problemas que inevitavelmente contribuiu para criar.
Torna-se extraordinário ouvir estas pessoas que falam como se as políticas económicas que nos conduziram a este beco, fossem da responsabilidade de outros que não eles mesmos! Estes indivíduos vêm agora denunciar os privilegiados da função pública, como se as regalias antes concedidas o fossem por outros que não eles mesmos! Como se eles fossem meros professores de cátedras de economia, humildemente dedicados ao ensino e nada tivessem a ver com as políticas económicas seguidas pelos governos ao longo destes anos, de que aliás fizeram parte integrante e dirigiram as políticas económicas que agora denunciam.
Estes economistas esquecidos, só lembram agora que os direitos adquiridos só o são até serem cortados. Mas esquecem de cortar os direitos nos seus feudos. A banca, por exemplo, é um dos paradeiros estimados destes espécimens. E por isso, quando se fala em aumentar o IRC, por exemplo, aí cai a Trindade! Aí, já os direitos não apenas se tornam adquiridos, como são factores de aumento do PIB!
Enfim, esta desfaçatez cínica, precisa de correcção. E nada melhor do que a canção dos Devo para lhes responder: whip it! Chicote virtual e em modo de argumento, para cima deles!
Aqui ficam os blogs que contam, no universo dos juízes e magistrados que deixaram de ter medo de escrever em público sobre os problemas que os afectam...
Outros blogs se dedicam a causas jurídicas, para-jurídicas e extra-jurídicas. Poderíamos citar o Cum grano salis; o Incursões; o Mar Inquieto; O primeiro moicano; o Ad Causa; o Lex Legum; O Patologia Social; o Iustitia e outros que podem facilmente referenciar-se através dos citados.
Porém, os acima apontados merecem o destaque pelo facto de serem animados por juizes que assumem essa função profissional sem complexos, ao escreverem fora das suas funções jurisdicionais.
Parabéns. Pela coragem, principalmente e pela disponibilidade em mostrarem uma realidade desconhecida dos tribunais, das leis, das instituições que passam despercebidas à comunidade e que originam os equívocos a que se assiste hoje em dia.
Publicado por josé 00:32:00
18 Comments:
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Finalmente um Orçamento do Estado transparente, sem truques, sem trapaceirice e sem desorçamentação. Uma apresentação brilhante do ministro das Finanças, hoje à tarde, aos órgãos de comunicação social.
O défice das contas públicas este ano já desce de 6,8% para 6,2% do PIB e no próximo ano vai descer para 4,8%. Um trabalho notável. Finalmente o Estado vai emagrecer. E tudo baseado num preço do petróleo de cerca de 66 dólares por barril. Trata-se portanto de um orçamento credível, que devolve a esperança aos portugueses.
Finalmente Portugal tem um rumo e um governo credível!
«Promover a convergência gradual dos regimes de início do direito à aposentação dos funcionários públicos com o de início do direito à pensão de reforma dos trabalhadores por conta de outrem;»
Isto é o que consta do programa eleitoral e de governo. Durante a campanha eleitoral Sócrates, em debates na TV, disse claramente que iria alterar a idade de reforma dos FP e que iria atacar os regimes especiais que protegem certos grupos corporativos. Só que os professores julgavam que ele se estava a referir aos médicos e farmacêuticos; estes julgavam que ele se referia aos juizes; estes últimos julgavam que se referia aos políticos; estes julgavam que ele se referia apenas a polícias e militares; estes últimos julgavam que ele se referia apenas a gestores públicos; e estes julgavam que ele se referia aos que tinham direito a reformar-se com apenas 50 ou 55 anos de idade...
Cada um destes grupos esqueceu-se de olhar ao espelho e de olhar para o espelho da maioria dos portugueses...
Ora bem, Sócrates está a distribuir a factura por eles todos, os que têm regimes especiais, como bem disse na sua campanha eleitoral. E os do sector privado e os da FP que não têm regimes especiais batem palmas e apoiam a cem por cento estas reformas que pretendem acabar com a bandalheira dos regimes especiais e má distribuição dos rendimentos que existiu até agora. E não se julgue que é só no sector privado que Sócrates tem o seu maior apoio, porque dentro da FP há muita gente que o apoia também, pois não pertence a nenhum hipócrita ou falacioso regime especial.
Até agora, Sócrates só não cumpriu uma promessa eleitoral: o aumento do IVA. Falha que ele já assumiu publicamente e que apenas foi devida a que o orçamento de Bagão Felix estava desorçamentado do lado das receitas em cerca de 5,5 mil milhões de euros. Isto é, o OE de 2005 assumiu compromissos para os quais faltavam 5,5 mil milhões de euros para que se pudessem cumprir esses compromissos, sobretudo em matéria de Saúde e de prestações sociais (pensões de reforma, fundo de desemprego, etc.). Daí o défice subir para 6,8% do PIB neste ano de 2005 se algumas correcções não tivessem sido tomadas no Orçamento rectificativo aprovado na AR e no PEC, aprovado em Bruxelas. Facto ainda não desmentido por Bagão Felix, já que se soube depois das eleições que o próprio Bagão Felix teria dito a Santana Lopes que o défice real de 2005 ultrapassaria os 6% do PIB.
Até agora Sócrates está a fazer uma excelente governação, com reformas de fundo que já deviam ter sido feitas antes, mas que ninguém teve a coragem de fazer.
Finalmente temos Primeiro Ministro e temos um Governo para endireitar Portugal. O que lhe poderá custar votos, mas que salva Portugal da bancarrota.
Os eleitores não são parvos, e verão dentro de dois ou três anos os benefícios destas reformas de fundo.
Eu, que não sou socialista, já vi que este é o caminho correcto e que devolve a esperança à maioria dos portugueses.
Conclusão: Silva Lopes falou muito bem e acertou na mouche.
E o pessoal judiciário que ronque pouco porque se for preciso o povo vai para a rua pedir que ponha essa nobreza na praça do desemprego, que é para saber o que custa aos outros.
Uma parte importante da soberania portuguesa vai entrar em greve. Alguns dos titulares do órgão de soberania que são os tribunais (os magistrados) anunciaram uma greve em “luta” contra a perda de privilégios que persistem em definir como direitos. Durante alguns dias, os tribunais irão recusar-se a administrar a justiça. Juízes e procuradores não farão julgamentos, não proferirão sentenças, não deduzirão acusações, não ouviram vítimas, testemunhas ou arguidos e não despacharão processos. Tudo em luta contra o “patrão” que os “explora” e lhes nega “direitos inalienáveis”.
A greve culminará um processo de sabotagem da justiça que já vem detrás e que assumiu foros de amotinação quando a actual maioria decidiu, e bem, acabar com alguns dos mais escandalosos privilégios das corporações judiciais. Por isso, esta greve é mais um acto de sabotagem contra o Estado de direito e um ataque contra o povo português em nome do qual se deveria administrar a justiça.
Que querem, afinal, os magistrados? Querem manter e até aumentar as suas imensas regalias. Querem continuar a ser titulares de órgãos de soberania, mas ganhar como gestores (mais do que o próprio Presidente da República). Querem continuar a pertencer ao Estado, mas tratar-se em clínicas privadas e usufruir dos melhores médicos, tudo gratuitamente. Querem que 97 por cento dos processos judiciais fiquem parados quase três meses por ano para que eles tenham 13 dias de férias no Natal, 10 na Páscoa e 60 no Verão.
Magistrados e funcionários, têm tido direito a um sistema de saúde milionário.
Os Serviços Sociais do Ministério da Justiça estabeleceram convenções com os médicos mais caros, todos os tratamentos e internamentos têm sido feitos em clínicas privadas; abastecem-se em supermercados especiais a preços mais baratos. Os magistrados têm direito a transportes gratuitos; muitos utilizam prerrogativas funcionais em benefício pessoal (como ir de graça ao futebol); quase todos auferem subsídios de renda de casa mas vivem em casa própria; compensações para despesas específicas foram transformadas em remunerações permanentes, mas não pagam IRS. Chega-se ao ponto de essas remunerações serem incorporadas nas reformas mas não serem tributadas, tudo porque alguns magistrados assim o decidiram no “exercício do poder soberano de ser juiz em causas de interesse próprio”. Alguns até recebem ajudas de custo iguais às dos membros do Governo só para irem ao seu local de trabalho.
Muitos magistrados instalaram o reino do arbítrio nos tribunais e, alguns, até, um clima de terror. As partes não podem fazer um mero requerimento ou suscitar uma simples decisão do juiz, mesmo que de mero expediente, que logo terão de pagar centenas de euros de taxa de justiça pela decisão negativa. E todo esse dinheiro vai para o imenso saco com que se pagam os privilégios de que beneficiam.'
'É ainda confrangedora a sua falta de cultura democrática. Qualquer crítica é considerada uma injúria ou um desafio inadmissível aos seus poderes e muitos reagem individualmente como se fossem alvo de uma inominável ofensa pessoal. O comportamento de alguns magistrados lembra o dos polícias da PIDE/DGS nos últimos tempos da ditadura: porque muitos cidadãos ainda lhes tinham medo, não percebiam que já ninguém os respeitava. Prisioneiros de velhos e ridículos estereótipos de grandeza e majestade, muitos nada fazem para serem respeitados e tudo fazem para serem temidos, quando num Estado de direito não há – não pode haver – lugar para o medo.
A independência como garantia (dos cidadãos) para a boa administração da justiça foi transformada num privilégio pessoal de cada um fazer o que lhe apetece. A irresponsabilidade como garantia funcional da independência só tem servido para exculpar os que abusam dos seus poderes e atropelam o direito e a verdade. A inamovibilidade e a vitaliciedade foram transformadas numa espécie de direito divino às funções.
Tal panorama já era de esperar desde que se consentiu que titulares de órgãos de soberania se organizassem em sindicatos. Com o sindicalismo nas magistraturas, deixou de haver verdadeira regulação e mesmo hierarquia funcional. Os Conselhos Superiores (da Magistratura e do MP) foram subalternizados. O mecanismo dos recursos quase deixou de funcionar. Muitos magistrados dos tribunais superiores uniram-se aos “camaradas” da 1.ª instância pelo egoísmo das reivindicações “obreiristas”. A responsabilidade e a hierarquia funcionais diluíram-se na camaradagem sindical. Já não se pode separar os bons dos maus, os cumpridores dos inadimplentes, os que servem a justiça dos que se servem dela. Todos valem o mesmo em termos sindicais.
Com os sindicatos desapareceu a efectiva separação dos poderes e o poder judicial passou a influir na feitura das leis, pois os titulares do poder soberano de administrar a justiça passaram a ser “trabalhadores interessados nas leis que lhe dizem respeito”. E estas são todas as que têm de aplicar, sobretudo os códigos de processo. Muitos dos bloqueios da justiça devem-se ao facto de as leis e as alterações legislativas responderem mais aos interesses e comodidades de quem as aplica do que aos direitos dos cidadãos. Muitas das soluções para problemas estruturais foram sendo preteridas em favor de privilégios, alguns dos quais mais em benefício da própria nomenclatura corporativa do que dos magistrados no seu conjunto.
A passividade e anomia do poder político e da sociedade permitiram que as nomenclaturas das corporações acreditassem que podiam definir não só o seu estatuto funcional e remuneratório, mas também o funcionamento do sistema de justiça. Dois simples sindicatos, com dois ou três mil inscritos, são os verdadeiros detentores do poder soberano de administrar a justiça. Dois sindicatos confiscaram ao povo português essa parcela da soberania.
A parte sã das magistraturas foi suplantada pela gangrena do mercenarismo. Os órgãos de disciplina mais parecem órgãos sindicais. A maioria dos melhores magistrados calaram-se e quase se escondem. O tempo e o palco estão para os carreiristas que bajulam a nomenclatura. Alguns dos magistrados melhor classificados são preteridos em favor dos que têm amigos bem colocados, como tem sido denunciado no acesso ao Supremo Tribunal de Justiça. E, no entanto, os magistrados são muito diferentes entre si. Há muitos que são intelectualmente honestos, competentes, dedicados e que trabalham bem acima da média, enquanto outros são verdadeiros mercenários. Pela qualidade e quantidade do seu trabalho, uns bem poderiam ganhar 20 ou 30 mil euros por mês, mas outros já seriam bem remunerados com 500 ou 600 euros. Porém, o sindicalismo igualou-os a todos.
A greve dos magistrados judiciais é a maior machadada na credibilidade da justiça, mas terá um mérito inegável: fará o povo tomar consciência de que os verdadeiros problemas da justiça resultam mais da cultura corporativa e antidemocrática dos magistrados do que das leis ou da acção dos políticos. Um bom magistrado faz boa justiça mesmo com as más leis, mas um mercenário nunca faz justiça, serve-se dela. Talvez se compreenda então que é altura de expulsar os mercenários para aproveitar e incentivar os bons magistrados que ainda restam e trabalham quase na clandestinidade. E talvez estes compreendam, finalmente, que chegou a hora de sair do silêncio e decidam erguer a sua voz para impedir que a justiça caia no caos que alguns colegas seus parecem desejar.
Talvez ainda se vá a tempo de salvar o que resta de bom na justiça portuguesa. Ou talvez não.
[Pelo advogado António Marinho e Pinto na edição de Sábado do Público]
1. OS RECENTES comentários sobre a crise da Justiça, a greve dos magistrados e os privilégios» de que estes gozam fizeram-me regressar ao que alegadamente foi dito e fundamentalmente, ao que (culpa minha?) não consegui dizer no programa «Prós e Contras».
A próxima greve dos magistrados está já encerrada na estafada veste do «corporativismo» por parte de políticos e comentaristas apologistas da actual política. Far-se-á, na mesma. Nada, pois, a acrescentar.
2. Importa talvez, pensar, agora, porque surgem as manifestações assim classificadas.
Que o país, por via de políticas de muitos anos, se encontra à beira da «catástrofe» parece ser consensual. Deveria pois ser consensual, também, a capacidade de os cidadãos compreenderem os «pedidos de sacrifícios» que lhes são feitos - mesmo que nem sempre com bom modo - pelo actual Governo.
Ao contrário do que tem sucedido em outros momentos graves da nossa História, esses «pedidos» têm sido, desta vez, geralmente mal recebidos. Porquê ?
Propaganda ou desinformação não é para qualquer um. Não há uma alma caridosa que explique isso ao Sr. PM? Já que o Governo quer gastar uns amendoins a comentar em blogs, ao menos contrate alguém que dê luta. Ainda não aprendeu que com boys não se safa? Até para isto é preciso competência, que raio!
a) Um contribuinte com as quotas em dia.
Aqui, como em certos blogs, é disso que se trata, mas em versão modernaça, virtual, blogueira, mas ainda assim eficaz relativamente aos incautos ou menos informados.
São comentários que apenas destilam ódio, estupidez e ignorância.
E porque encaixam numa contra-matriz de necessidades de uma larga fatia da população, por vezes, encontram eco e acolhimento; Não pela racionalidade dos seus argumentos, mas apenas pelo preenchimento desse vazio de explicação acolhido numa mão cheia de nada à espera de uma qualquer explicação.
E se essa explicação se situar no campo do bota abaixo, então é seguro que terá acolhimento.
E é assim, com estas manobras de tamanha vileza, que os incautos são apanhados nas redes de opiniões absolutamente mentirosas, ignaras e abjectas.
Mas esta voz tem um dono!
Certamente!
Um dono estúpido que ainda não percebeu que o canhão de que acende o rastilho lhe está apontado à testa!
À data em que as suas retribuições passaram a ser pagas pelo erário público (nacionalizações), viram serem-lhes retirado pouco a pouco todas as regalias que então usufruiam, em nome do bem comum.
De degrau em degrau, foram perdendo poder de compra e privilégios, sem que nenhuma voz se levantasse em sua defesa, antes pelo contrário.
Hoje, fruto de políticas remuneratórias sem sentido, inverteu-se a situação, e é à função pública que cabe emagrecer.
Porque é que rabeiam tanto, quando estiveram tão caladinhos na época?!
A hora do nivelamento chegou!
A solidariedade que então não foi prestada, serviu de exemplo para o futuro, para todos.
Mas a verdade é que onde a coisa mexe não é nos estatutos de meros indivíduos que para acederem ao cargo têm de passar por concursos a que qualquer um pode candidatar-se. No caso dos magistrados com a agravante de bastando o canudo em direito as provas escritas serem apreciadas por um júri que nem sequer conhece a identidade do candidato.
Essa pouca vergonha já não acontece com outras castas que não se submetem ao vexame de concursos republicanos...
Veja-se os jornalistas, mas estes em compensação não têm privilégios, apesar da má lingua que por aí grassa, como é o exemplo de um mail que anda por aí a correr, mas em que eu não acredito (até porque o actual governo nos seus cortes não é nada corrupto e não negoceia com poderes de facto):
«Porque é preciso ter os jornalistas na mão...
>>>Vejam a escandaleira deste governo!!!
>>>O subsistema de saúde destes senhores é INTOCÁVEL!
>>>Disse bem..., INTOCÁVEL!
>>>A caixa de previdência e abono de família dos jornalistas é
>>>dirigida por uma comissão administrativa cuja presidente é a mãe
>>>do ministro António Costa (Maria Antónia Palla Assis Santos).
>>>O inefável Ministro José António Vieira da Silva declarou em Maio
>>>último que esta caixa manteria o mesmo estatuto!
>>>Direitos adquiridos para uns?
>>>Regalias e compensações muito superiores às vigentes na função
>>>pública, SNS e outros subsistemas de saúde. É só ver a tabela:
TABELA DE REEMBOLSO DE DESPESAS DE ACÇÃO MÉDICO-SOCIAL
TIPO DE DESPESA COMPARTICIPAÇÃO
CONSUL T AS MÉDICAS TABELA ADSE
INTERNAMENTO HOSPIT ALAR ( MAXIMA POR DIARIA ) TABELA ADSE
DIARIAS NAS TERMAS 1/40 SMN
INTERVENÇOES CIRORGICAS a) 100%
MÉDICO AJUDANTE. ANESTESIA E INSTRUMENTISTA 100%
PISO DA SALA DE OPERAÇOES E PARTOS 100%
ECG. RX. TOMOGRAFIAS. ANALISES E EXAMES DIVERSOS b) 100%
TRANSFUSOES DE SANGUE E OXIGÉNIO 100%
TRATAMENTOS TERMAIS c) 100%
TRANSPORTES EM AMBULÃNCIAS PARA HOSPITAIS 100%
TRATAMENTOS MÉDICOS E ASSISTÊNCIA AO PARTO 80%
SERVIÇOS DE ENFERMAGEM d) 80%
TRATAMENTOS DENTARIOS e) 80%
PROTESES DENTARIAS TABELA ADSE
PROTESES AUDITIVAS, ORTOPÉDICAS E APARELHOS DIVERSOS b) 75%
REPARAÇÃO DEAPARELHOS 75%
MEDICAMENTOS f) E UTILIZAÇÃO DE MA TERIAL 75%
AGENTES FÍSlCOS ( EX: UL TRA SONS) b) 75%
LENTES. ARMAÇOES E LENTES DE CONTACTO g) 75%
TRATAMENTOS ESPECIAIS 75%
ECODOPPLER 80%
EXAMES NEUROLOGICOS 80%
TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA 100%
DISPOSITIVOS INTRA-UTERINOS 100%
TIRAS E APARELHOS PARA DIABÉTICOS 100%
LlTOTRICIA 80%»
PS- Não acreditem nestas coisas porque eas não aparecem na comunicação social.
Trabalhem, seus inúteis, que é para isso que ganham bem! Não se dediquem aos vossos exercícios onanistas. Finalmente, começaram a apertar-vos os tomates, que coçavam heroicamente até sangrar. Agradeçam, pois, e trabalhem!
Se deixarem o íncola continuar a expressar aqui toda a trampa que lhe vai na cabeça, corremos o risco de os comentários deste blog se transformarem num esterco irrespirável.
Mas não é essa a ideia dos blog's.
Deixar espaço para as ideias, sem excluir os disparates?
Falta é saber quais são a s ideias e quais são os diparates
Um anónimo devidamente não identificado.
De qualquer forma, por mim, façam o favor de ser felizes.
O governo já deu provas de quê????????