Uma prenda "na mouche"!
sexta-feira, setembro 16, 2005

No Incursões, encontra-se uma prenda de fim de semana, para o blogger Vital Moreira, do causa nossa que continua a insistir nos "privilégios"...

Insurge-se o Professor VITAL MOREIRA no Causa Nossa contra o facto de os Magistrados do Ministério Público gozarem da regalia (hoje despida de conteúdo) de estarem isentos “de quaisquer derramas lançadas pelas autarquias locais”.

VITAL MOREIRA foi, como se sabe, Juiz do Tribunal Constitucional entre 1983 e 1989. Ora, reza a LEI DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (artigo 30) que “Os juízes do Tribunal Constitucional têm (...) regalias iguais aos dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça”. Já estão a adivinhar, não estão?

É verdade. No período em causa, os juízes do Supremo Tribunal de Justiça (e, por arrastamento, o Professor VITAL MOREIRA) gozavam de “isenção de quaisquer derramas lançadas pelas autarquias locais”, designadamente por força da al. c) do art. 17.º do ESTATUTO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS (só tendo esta regalia sido abolida pela Lei n.º 10/94, de 5 de Maio). Durante anos o Professor VITAL MOREIRA gozou deste privilégio e, que se saiba, nem mesmo a sua consciência comunista o levou a algum dia denunciar ou renunciar ao mesmo.

Publicado por josé 18:08:00    

4 Comments:

1. Isabel Magalhães said...
   6:27 da tarde, setembro 16, 2005  
   Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
   Anónimo said...
   10:12 da tarde, setembro 16, 2005  
   É a tal ética republicana... ou comunista ou lá o que é... Ganda bitale, o ex-seminarista ressabiado.
   Anónimo said...
   11:08 da tarde, setembro 16, 2005  
   Será que pelo facto de alguém ter beneficiado de uma regalia, mais ou menos justa ou importante, retira a essa pessoa o direito de a criticar. É que sabe a lei deve ser e esta e outras regalias (ou mais precisamente mordomias) também devem ser regidas pelos mesmos critérios. Se as acharmos injustas devemos reclamar contra elas se justas devemos pugnar para que se mantenham. Aquilo que o autor deste Post fez foi criticar a critica. Falta agora dizer-nos se a mesma é justa ou injusta. Afinal é isso que deve ser discutido, não o direito à critica!
   Anónimo said...
   11:39 da tarde, setembro 17, 2005  
   "Será que pelo facto de alguém ter beneficiado de uma regalia, mais ou menos justa ou importante, retira a essa pessoa o direito de a criticar?"
   CLARO QUE RETIRA O DIREITO DE CRITICAR.
   Então, primeiro enche os bolsos e depois vem criticar?
   Ser homem é recusar receber a prebenda com a qual não se concorda.
   O resto é conversa oportunista.

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