o aviso
domingo, setembro 11, 2005
O sistema semipresidencial, em que o Governo depende não só da confiança do Parlamento mas também da confiança de um Chefe do Estado directamente eleito pelo povo, pode ser mais benéfico para a consolidação da democracia. Mas é importante que a natureza híbrida do sistema não envolva uma partilha do poder executivo entre o Presidente e o primeiro-ministro, contrariamente ao que acontece em França. A actividade executiva do Presidente deve ser muito limitada. Em Portugal, o Presidente da República nomeia o primeiro-ministro, tendo em conta os resultados eleitorais, e pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, depois de ouvido o Conselho de Estado. Os ministros são nomeados pelo Presidente sob proposta do primeiro-ministro. O Governo só está em pleno exercício de funções se o seu programa não for rejeitado pelo Parlamento. O Governo pode ser derrubado pela aprovação de uma moção de censura. O poder de dissolver o Parlamento pertence ao Presidente. O facto de o Presidente ser directamente eleito pelo povo confere-lhe uma especial legitimidade e uma acrescida capacidade de intervenção e influência política, apesar de não dispor de autoridade executiva. O risco de eventuais conflitos entre o Presidente e o Governo afectarem a eficiência e a coerência das políticas não é, normalmente, elevado. O Governo dispõe de amplos poderes de legislar por decreto, mas está sujeito ao controlo político quer do Parlamento, que pode chamar os decretos a ratificação, quer do Presidente que, além do poder de veto, pode pedir a intervenção do Tribunal Constitucional. O sistema semipresidencial pode, portanto, através da acção e influência do chefe de Estado, induzir um desempenho mais eficiente do Governo e maior transparência política, assim como pode estimular o consenso nas decisões e impedir a tentação de um Governo maioritário ignorar a voz dos partidos da oposição e os interesses das minorias. O Presidente da República favorece o equilíbrio do sistema de Governo, facilita a resolução de crises políticas e desempenha um importante papel moderador, contribuindo para reduzir as tensões sociais e para impedir eventuais atitudes extrademocráticas de grupos oposicionistas.(...) O sistema semipresidencial em que o chefe do Estado não dispôe de autoridade executiva, combinado com um método eleitoral proporcional que não dificulte a formação de maiorias parlamentares, parece ser a melhor solução para alcançar os resultados económicos que são essenciais para fortalecer a consolidação das novas democracias.
Aníbal Cavaco Silva, de um artigo publicado no Expresso de 10.9.05, pertencente a um texto apresentado em Setembro de 2003 numa iniciativa do Clube de Madrid. Estamos entendidos?
(transcrição via Portugal dos Pequeninos)
Algumas almas mais piedosas consideram a publicação deste texto, no Expresso deste fim de semana, um erro crasso. E fazem-no, não por discordar do texto, uma síntese brilhante, mas por acharem que o Prof. Cavaco ao recordá-la agora, uma prosa de 2003, está a desbaratar e retirar impacto a uma linha de argumentação inatacável cedo de mais, alegadamente sem retorno, quando o poderia fazer de outra forma, relembrando 'de fresco' a mesma problemática, por exemplo numa conferência devidamente organizada para o 'efeito'. Esses analistas estão errados. E estão errados, porque os destinatários principais do texto acima não são os apoiantes de Mário Soares (que aliás, e muito pavlovianamente, enfiou num ápice a carapuça) mas sim muitos dos que genuína ou oportunisticamente se prepara(ri)am para apoiar Cavaco Silva, de Rui Ramos a Paulo Rangel, com teses, e lógicas, frentistas e presidencialistas. Não conhecem Cavaco, já que este - antes de avançar formalmente - veio simplesmente recordar a todos os seus potenciais apoiantes ao que vinha e para que vinha, colocando tudo no seu devido lugar, evitando, desde já, antecipadamente equívocos, confusões e 'desilusões'.
Publicado por Manuel 09:19:00
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Sá Carneiro, na altura a preparar a AD, criticou fortemente esse aumento. A AD ganhou a seguir as eleições e foi para o governo, com Cavaco Silva em ministro das Finanças. Não tardou muito e fez novo aumento dessas pensões, o que fez com que num só ano essas pensões tivessem aumentado cerca de 45%. Começou aqui o descalabro despesista do Estado.
Mas, como o preço do petróleo entretanto tinha subido muito, de 12$/barril, para perto de 40$/barril, e como Sá Carneiro faleceu no acidente de Camarate, e era depois Pinto Balsemão o primeiro ministro, Cavaco Silva, prevendo mau tempo no canal para a economia mundial e portuguesa abandonou o barco da AD e recusou ser ministro do governo de Balsemão. Este ficou amuado e com o tempo se veria que nunca lhe perdoou este abandono do barco em pleno naufrágio.
A AD, esfrangalhada por lutas intestinas e pela crise económica que levou o país à beira da bancarrota, acaba por perder as eleições em 1983 e dá lugar a um governo de salvação nacional presidido por Mário Soares, com Mota Pinto em vice-primeio ministro. Foi o governo do bloco central.
Mário Soares teve de recorrer ao FMI para resolver a situação, com a ajuda do seu ministro das Finanças, Hernani Lopes. Em 1985 as contas públicas estavam recuperadas e o caso deu brado nos meios financeiros internacionais. Portugal passou a ser um exemplo de bom aluno do FMI.
Mas esta recuperação das finanças públicas custou popularidade a Mário Soares e ao PS, que na altura fez outra grande reforma, a do arrendamento, matéria tabú para os governos anteriores. E o PSD, com Cavaco Silva, sobe ao poder.
Iniciava-se na altura a recuperação da economia mundial depois do choque do petróleo de 1980/81, com a descida forte do preço do petróleo. Cavaco Silva, bem infomado sobre os ciclos económicos, viu que teria um período de vacas gordas para fazer figuraço, até porque Portugal se preparava para entrar na CEE e iria receber chorudos fundos comunitários.
Cavaco Silva passou então a governar com três Orçamentos, o geral do Estado, o dos fundos comunitários e o das privatizações da banca, seguros, etc.
Foi um fartar vilanagem, dinheiro a rodos para distribuir pela clientela, incluindo centenas de milhares de funcionários públicos. O despesismo estatal no seu melhor! Fez obras, sim senhor, incluindo o CCB, que era para custar 6 milhões de contos e custou 40 milhões, segundo se disse na época. O rigor cavaquista no seu melhor!
Anos depois vem a guerra do Golfo, com implicações económicas fortes a nível internacional, e Cavaco Silva, prevendo período de vacas magras e já com ele em andamento, resolveu abandonar o barco e parar de governar e entregou o testemunho ao seu ex-ministro Nogueira. Este perdeu as eleições para Guterres e em 1996 iniciava-se a recuperação da economia mundial. Foi um bom período para Guterres, que continuou o despesismo de Cavaco Silva, já que este último tinha deixado o campo minado por sistemas automáticos de aumento da despesa pública, o MONSTRO cavaquista de que viria a falar Miguel Cadilhe, além de milhares de contratados a recibos verdes no aparelho do Estado, que Guterres teve de integrar nos quadros do Estado para não ter de mandar para a rua gente que há anos não fazia outra coisa senão trabalhar para e dentro do aparelho de Estado.
Foi este o percurso do despesista Cavaco Silva, o que como ministro das finanças da AD aumentou num ano, pela segunda vez, milhares de pensionistas, e o que, como primeiro ministro, aumentou a despesa pública de tal ordem que os défices públicos da sua governação, se limpos das receitas extraordinárias, subiram tanto (chegou a 9% do PIB) que o actual défice das contas públicas é apenas mais um no oceano despesista inventado por Cavaco Silva nos longínquos tempos da AD e continuado nos tempos em que foi primeiro ministro, depois da recuperação heroica dos tempos de Mário Soares e Hernani Lopes, nos anos 1983-85.
É neste despesista disfarçado de rigor que devemos votar para PR? Desculpem, se quiserem propor Hernani Lopes para PR, podem contar com o meu voto. Mas como ele não aparece a candidatar-se a PR, vou votar em quem o ajudou a salvar Portugal da bancarrota provocada pela AD de Cavaco Silva. E esse alguém é Mário Soares.
Estes os factos. E eu voto em factos, não em mitos e miragens. Mário Soares tem um brilhante CV em controlo da despesa pública (governos de 1977/78 e 1983-85). Cavaco Silva tem um brilhante CV no descalabro das contas públicas.
Qualquer economista, se intelectualmente honesto e conhecer um pouco da nossa História recente, rejeita liminarmente este embuste chamado Cavaco Silva. Se ele for presidente da República, como pode ele pregar moralidade económico-financeira quando ele foi e é ainda o pai do MONSTRO? Monstro que agora Sócrates se esforça por abater com as reformas profundas que está a fazer.
Para os mais novos aqui fica a radiografia do embuste chamado Cavaco Silva.