Mário Lino ainda é ministro...

Uma Comissão de Avaliação do Estudo de Impacte Ambiental (CA IA), nomeada em 1998 pelos então ministros Elisa Ferreira e João Cravinho, 'chumbou' por falta de fundamentação técnica o Estudo Preliminar de Impacte Ambiental (EPIA) realizado na Ota e em Rio Frio pela empresa pública NAER, Novo Aeroporto SA. Este estudo esteve na base da opção política pela Ota, em detrimento de Rio Frio. No parecer, a que o DN teve acesso, os peritos afirmaram que as conclusões do estudo da NAER "não são suficientes ou válidas como elementos de base para a tomada de decisão".

O EPIA foi, aliás, um argumento invocado pelo actual ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), Mário Lino, num artigo publicado a 11 de Agosto no Diário Económico, em defesa da opção pela Ota. Mário Lino escreveu que "foi na sequência deste processo de avaliação de impacte ambiental que o XIV Governo tomou a decisão política de prosseguir o desenvolvimento do processo relativo à construção do novo aeroporto da Ota". O ministro, no entanto, não fez qualquer referência às conclusões do parecer. (...)

in DN

Publicado por Manuel 17:26:00  

5 Comments:

  1. Teófilo M. said...
    Pena que o DN não diga onde encontrar o estudo.

    Será secreto?
    Carlos Lima said...
    Na qualidade de autor da notícia do DN, esclareço:

    O parecer desta comissão não se encontra disponível (pelo menos eu procurei e não encontrei) ao público. Mesmo no site da NAER (www.naer.pt), no link CAIA (comissão de avaliação de impacte ambiental), apenas estão disponíveis dois despachos e não o parecer.

    Carlos Rodrigues Lima
    Anónimo said...
    O estudo está na Internet e o endereço é o seguinte:

    http://www.naer.pt/NAER/PT/Historial/EPIA/index.htm

    no fim é .htm

    Mas quem já tem a decisão tomada como alguns idiotas ou anda para aí a fingir que não viu os estudos porque o governo não os quer mostrar não vale a pena lá ir ver.
    Carlos said...
    Resta saber o que é que merece mais credibilidade. O estudo preliminar de impacto ambiental é assinado por um conjunto alargado de peritos com currículo académico (conheço alguns) e com provas dadas.

    A comissão de avaliação, tanto quanto sei era constituído por um conjunto de técnicos dos vários ministérios.

    Ora a notícia que refere o "chumbo" do EPIA é omissa em relação às razões substantivas para este "chumbo". Isto é, concretamente quais são os domínios onde é aparente a falta de "fundamentação técnica"?

    Num outro artigo publicado pelo Portugal Diário referiam-se deficiências na avaliação do impacto em termos de ruído e poluição. Depois de ler o estudo fiquei perplexo com estas críticas - não compreendo como se pode acusar o estudo de falta de fundamentação técnica (nomeadamente tendo em consideração o título "estudo PRELIMINAR").

    Se é verdade como diz o artigo citando o parecer da Comissão de Avaliação que "não foi efectuada uma avaliação comparada entre os dois locais", percebe-se mal o significado da frase "no caso de Rio Frio tenham sido comparadas duas soluções de orientação de pistas". É que para a Ota a orientação das pistas não constituía uma variável dado existir a intenção de aproveitar, pelo menos parcialmente a pista já existente.
    Teófilo M. said...
    O que está no endereço http://www.naer.pt/NAER/PT/Historial/EPIA/index.htm, é o EPIA.

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