António Costa, para variar, esteve bem, na forma e na substância, ao dar hoje cobertura à excelente, sóbria e realista, entrevista do director indigitado do SEF, ontem ao Público, e nomeadamente às declarações deste quanto à imperiosa reformulação da lei da emigração. Para o caso, não é relevante saber quem fez a actual lei, tem todos culpas no cartório, a qual manifestamente não funciona, apenas que esta precisava de ser revista, como ao que parece vai, finalmente, ser. Uma última nota para a reação infeliz e extemporânea do PSD que neste mês de Agosto anda a selecionar não só muito mal os alvos como a colecionar tiros nos pés.
Publicado por Manuel 12:42:00
5 Comments:
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Parece que o que menos interessa é resolver o problema.
Veja-se isto, um imigrante aluga casa em Portugal em seu nome, tem contrato com a EDP em seu nome, com os SM para a água em seu nome, com a companhia do gás em seu nome, tem folha de IRS em seu nome, tem descontos para a segurança social em seu nome, e só porque não tem um contrato assinado e formal com uma entidade patronal não é considerado residente nem tem visto de permanência autorizada, apesar de o pedir no SEF com insistência.
Quer dizer, tem autorizações e contratos de todo o lado, menos no SEF. E como não tem no SEF esse imigrante é considerado não residente nem autorizado a permanecer temporariamente no país.
Ou o SEF não dá autorização de residência e então manda o imigrante embora no primeiro comboio ou avião, ou então reconhece a residência de facto e entrega o visto de residência.
O mais caricato é que a própria junta de freguesia passa atestados de residência desde que o imigrante tenha um simples contrato com a EDP ou com a companhia da água, sem visto actualizado do SEF.
A lei actual é um autêntico aborto e os serviços do SEF autênticos mangas de alpaca.
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