PEC(II)
segunda-feira, junho 06, 2005

A Caixa Geral de Aposentações – CGA – passará a ser um subsistema “fechado” no final de 2005, isto é, não admitirá novas inscrições, e processar-se-á gradualmente a convergência para as condições do regime geral.

A idade legal de reforma dos funcionários públicos será aumentada de forma gradual os 60 anos para 65 anos, seis meses por cada ano, durante o período de 2006 a 2015 (o que significa que idade de reforma será 60 anos e seis meses de idade durante 2006, 61 anos de idade durante 2007, e assim sucessivamente.

Publicado por António Duarte 13:28:00    

2 Comments:

1. Anónimo said...
   5:24 da tarde, junho 06, 2005  
   "Condomínio Fechado"
   
   Caro António Duarte,
   
   Uma das imoralidades [por isso esta posta]das pensões em Portugal, é o facto de existirem "condomínios fechados" [caso do fundo de pensões do BP].
   A harmonização anunciada CGA/Regime Geral deveria ser estendia a todos esse "condomínios".
   
   Ass: @nonymu
   António Torres said...
   7:50 da tarde, junho 06, 2005  
   Temos então, uma convergência a 10 anos.
   Brilhante.
   Portugal é o lugar em que os "direitos adquiridos" não têm contrapartida em "deveres correspondentes".

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