O costume!
sexta-feira, junho 03, 2005
Já aqui em tempos se destacaram alguns dos aspectos mais perversos da coexistência de dois sistemas de contratação pelo Estado – um regime de contrato individual de trabalho para uns e, para outros, um regime de funcionário público ou agente. Disse-se inclusive que esta história irá acabar mal (e começará por ser na saúde). Agora, entre ter um CIT garantido ou não ter nada (nos dias de hoje faz sentido?) porque é isso mesmo que estes trabalhadores vão ter caso não aceitem a proposta do ministério da Educação, parece-me que vai uma grande distância. É lamentável pois que, em vez de se darem por satisfeitos com a proposta, garantindo sempre um vínculo de trabalho ao Estado mesmo que não de FP (com vantagens que, apesar de tudo, muitos trabalhadores do sector privado não desdenhariam de certeza, assim como aqueles que estão contratados pelo Estado a “recibo verde”) andem a reclamar aquilo que sabem que o País não está em condições de lhes dar – o estatuto de funcionário público, em vez de guardarem as suas energias para o que realmente é importante e que está errado neste modo de contratação pelo Estado e que, pelo que me é dado a não observar, os próprios sindicatos ainda não repararam.
Publicado por contra-baixo 19:52:00
9 Comments:
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José Manuel
O ME não vai deixar de integrar os trabalhadores em questão. Acontece que vai ser no quadro de CIT e não naquele que eles gostariam mais: o da FP.
Além da tremenda contradição na coexistencia de dois sistemas, o que é que está, em seu enterder, errado. Aguardo resposta com interesse.
Ass: @nonymu
Em termos mais ou menos genéricos é assim: naquilo que um peca por excesso - FP, o outro peca por defeito - CIT. Este último está tb assente num lei demasiado genérica que, no limite, poderá permitir a que se comentam autenticas arbitrariedades, nomeadamente ao nível dos vencimentos, tratando de forma diferente aquilo que é igual em relações de trabalho que coexitem ao mesmo nível ou, mesmo, de forma igual, aquilo que é diferente.
Das duas uma:
Ou FP e CIT mantêm diferenças, com todas as desvantagens que referiu e neste caso temos um sistema bicéfalo;
Ou aproximamos os dois regimes, tornandos tão "iguais" e neste caso temos um sistena esquizofrénico.
Penso que:
Purificar o regima da FP é impossivel (num quadro de alteração das espectativas) a não ser que se negociasse. Mas nenhuma das partes parece qerer ceder.
Suavizar o CIT seria como criar uma "terceira via". Não me parece que haja vontade para tal. Seria como travestir o CIT de FP, ou adulterar o FP em CIT.
Mas de uma forma geral, tem razão no que diz sobre este assunto. Em minha opinião, talvez seja daquelas reformas para aplicar gradualmente, para provocar a menor instabilidade possivel.
Ass: @nonymu
Há uns tempos atrás fiz refª a um curto post do Prof. Vital Moreira no CN sobre o tema. Até hoje, foi a perspectiva mais lúcida que encontrei. Recomendo-lhe que o procure eleia, caso se intersse pelo tema.
Obrigado pela recomendação, li-o aquando da sua publicação no CN.
Independentemente do valor técnico do Prof. Vital Moreira, que é indiscutivel e que sou particular apreciador ( a propósito, logo não perca a sua participação no Prós & Contras na RTP - talvez mereça uma "posta"),VM não consegue livrar-se de ser ex PCP. E num tema desta natureza (regime FP/CIT) essa condição revela-se. É que um ex PCP terá sempre de ser mais papista que o próprio Papa para não ser confrontado por isso.
Ass: @nonymu