O Grupo Espírito Santo (GES) anunciou hoje que vai processar os que "produziram afirmações falsas, opiniões caluniosas" e informações "grosseiramente erradas" sobre o Caso Portucale, que envolve a construção de um empreendimento em Benavente. O despacho que autorizava a construção do empreendimento da empresa Portucale, do GES, que previa o abate de mais de 2.600 sobreiros e a edificação de hotéis e moradias na Herdade da Vargem Fresca (Benavente), foi assinado a 16 de Fevereiro, quatro dias antes das eleições legislativas, pelos então ministros do Ambiente (Nobre Guedes), do Turismo (Telmo Correia), ambos do CDS-PP, e da Agricultura (Costa Neves), do PSD.

Por se suspeitar de crime de tráfico de influências, empresas do GES foram objecto de buscas.

No âmbito deste processo foram constituídos arguidos Nobre Guedes, Abel Pinheiro, ex-responsável das Finanças do CDS-PP, e três administradores de empresas do Grupo Espírito Santo.

Hoje, num extenso comunicado, o GES diz que o Caso Portucale, por estar em investigação, teve como ponto de partida o crime de violação do segredo de justiça, transformando-o "num julgamento sumário na praça mediática".

Depois, o GES afirma que continua a considerar que o empreendimento é importante e útil para o país e acrescenta ser falso que tivesse sido o grupo a propor à Companhia das Lezírias a associação no projecto Portucale. "Também é absolutamente falso que houvesse por parte do GES qualquer intuito de aquisição 'às fatias' do património da Companhia das Lezírias, como foi publicamente afirmado pelo ex-ministro da Agricultura Gomes da Silva", acrescenta.

Foi a Companhia que procurou o GES, em 1988, tendo na altura a empresa pública ficado responsável pelo cumprimento de um dos requisitos para a construção do projecto: "o corte de um punhado de sobreiros, que não chegavam a três mil numa povoação florestal próxima dos 35.000", frisa. A Portucale - Sociedade de Desenvolvimento Agro-Turístico seria constituída em 1990 e o Estudo Preliminar de Urbanização aprovado em 1992, no qual o Estado concorda com o corte dos sobreiros, diz também o GES, que lembra ter em contrapartida replantado 5.000 sobreiros. Na altura, acrescenta o Grupo, a Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF) não se opôs ao projecto e em 1994 a Câmara de Benavente aprovou o loteamento da Vargem Fresca, licenciando-se depois a construção de uma barragem (Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo).

Da Companhia das Lezírias, que escolheu a Vargem Fresca para fazer o projecto, fazia parte o director-geral das Florestas, refere o GES.

O alvará de loteamento, lembra agora o GES, foi emitido em 1997, mas quando se iniciou o corte dos sobreiros "começou uma conflitualidade sem tréguas com a DGRF", resolvendo o problema o ministro Duarte Silva, em 1995, que autorizou o corte. Em Dezembro de 1995 o então ministro da Agricultura Gomes da Silva revogou o despacho do seu antecessor, quando "não podia revogar direitos adquiridos pela Portucale".

O GES lembra também que a Companhia das Lezírias lhe vendeu as acções da Portucale, um projecto que envolve a criação de 400 novos empregos numa área que dava trabalho antes a "um pastor e um cão durante seis meses por ano e a meia dúzia de corticeiros de nove em nove anos".

Finalmente, o Grupo lembra os valores já atribuídos à Herdade da Vargem Fresca (800, 600 e 400 contos por hectare) e acrescenta: "a afirmação (Ó) de que o preço estabelecido para a propriedade deveria ser 100 vezes superior seria ridícula se não fosse redondamente estúpida".

"A área de construção autorizada é 3,6 por cento da área total, pelo que a insinuação de um valor 100 vezes superior para a herdade revela uma insanável ignorância ou, pior do que isso, uma repugnante má fé", justifica o grupo.