Scuts...Um paraíso perdido
quarta-feira, março 16, 2005
Para que não restem dúvidas, e de uma forma clara, no regime tradicional, pagam todos aqueles que utilizam a auto-estrada, naquilo que é conhecido por princípio do utilizador-pagador.
No regime SCUT e ainda sem adiantar a lógica, se é que ela existe, o Estado paga directamente ao concessionário através de dotações orçamentais, as passagens que virtualmente vão sendo efectuadas. Se o pagamento é efectuado via orçamento geral do Estado, então pagam os que utilizam e aqueles que não utilizam.
Discutir de uma forma coerente as SCUTS, é assim relativizar sobre os seus custos e raramente a sociedade portuguesa tem sido colocada à prova, com questões sobre a verdadeira utilidade em termos de criação de riqueza nacional com estradas sejam elas SCUTS ou não.
O processo SCUT, não é novo. Têm 6 anos.
Entre Dezembro de 1997 e Abril de 1999 foram lançados doze concursos públicos internacionais para a atribuição de outras tantas concessões, dos quais 7 concessões SCUT com uma extensão de 973 Km e com uma estimativa de valor de contratação da ordem de 1200 milhões de contos. Deste conjunto foi concessionada definitivamente ainda em 1999 a SCUT da Beira Interior e já em 2000 as SCUTS do Algarve e da Costa de Prata.
Em primeiro lugar, importa perceber se o país em 1996, tinha quer condições financeiras, quer uma necessidade própria de possuir estas estradas. Como Cravinho, e bem, em tempos disse, o país não dispunha de condições orçamentais para erguer esta obra. Se não as tinha, e a obra surgiu, é óbvio que o preço futuro a pagar, terá um ónus. Um duro ónus. Desde 1996, que Vítor Constâncio sabe que as contas públicas não permitiriam que as SCUTS fossem erguidas com financiamento do Estado. Quando em cima falava de lógica, que lógica é esta que imputa a mais um valor de 600 milhões de euros numa auto-estrada como a da Beira interior ?
Se é verdade que sem regime SCUT estas auto-estradas não se construíam, também é verdade que a sua construção deveria em devida altura ter alertado os governantes para o problema futuro. O problema da forma como se fará o pagamento. As SCUTS na sua versão original deveriam ser vistas como uma forma de discriminação positiva, mas transformaram-se num autêntico elefante branco e a pagar em vários anos.
Em segundo lugar, um dos argumentos mais utilizados para defender as Scuts, passa pela capacidade ou não do Estado possuir recursos e/ou restrições orçamentais que lhe permitam efectuar a obra. Por outras palavras, se a obra tiver mesmo que ser realizada, o que o regime SCUT permite é fazer a obra, sem onerar no imediato mas sim onerando a longo prazo.
Assim e no caso português, qualquer tentativa de análise que envolva o Estado Português não é exequível, uma vez que o Estado não possui capacidade para se endividar em tal grandeza.
Pior, parece ser o facto de como atesta o quadro abaixo, e recordo apenas para as três SCUTS acima indicadas, o Estado português ter que cobrar acrescidamente os montantes assinalados de receitas fiscais, para fazer face ao desígnio SCUT.
Parece evidente, que a aceitação pública do dever de pagar de impostos apesar de depender em elevado grau da demonstração da qualidade das despesas que o esforço dos contribuintes permite ao Estado realizar, não pode servir como argumento para que se realizem obras desta envergadura e com este impacto financeiro futuro, sem pelo menos acautelar os riscos futuros que lhes estão associados.
Ora, tal pensamento, ainda se torna mais relevante quando as SCUTS acarretam despesa pública.
E o governador do Banco de Portugal acordou ontem para este problema. E lembrou-se que as SCUTS poderiam afinal ser financiadas, pelo aumento da carga fiscal , nomeadamente no Imposto Automóvel e no Imposto sobre os combustiveís.
Ora, há algo que um governador do Banco de Portugal deveria saber. A consignação de receitas é algo que é quase proibitivo e ainda recentemente as autarquias foram impedidas de o fazerem ainda que directamente.
Parece-me assim incoerente que Constâncio tente agora, influenciar um aumento da carga fiscal que incide sobre os automóveis, logo no país que maior tributação apresenta neste capítulo. Parece, incompetência, estar a "promover" uma indução do aumento do ISP - Imposto de Produtos Petrolíferos - quando existe uma liberalização-cartelização no mercado com os resultados que todos conhecemos. Não têm adjectivo a consignação do somatório destas receitas ao pagamento do custo de financiamento de SCUTS.
Por outro lado, a missão do Banco de Portugal é em larga escala extravazada com as declarações de Vítor Constâncio. É missão do BP, conduzir a política câmbial e monetária. Não é missão do BP, influenciar de forma directa a política económica, sob pena de futuramente os governos, se sentirem limitados na condução da política económica pelo discurso que a instituição profere.
De qualquer forma, com este discurso, Constâncio, fica sujeito à pergunta sobre o que andou a fazer nos últimos 6 anos no que às SCUTS diz respeito. Em 1996 era governador do Banco de Portugal. Onde estava quando Guterres e Cravinho, colocaram um ónus duríssimo no futuro?
P.S. Finalmente Vital Moreira acordou para o problema. Parabéns.
Publicado por António Duarte 15:45:00
A Via do Infante já estava construída, e paga, quando o Cravinho se lembrou das SCUTS!
Agora a Via do Infante é uma SCUT! Porquê? Vamos pagar a mesma obra duas vezes? Ou o cravinho vendeu uma estrada já construída?
A via do Infante foi projectada inicialmente para servir a Expo...de Sevilha em 1992 e ao mesmo tempo efectuar a ponte internacional sobre o guadiana.
Para este projecto, ligar vila Real de Santo António a Sagres em auto-estrada foi destinado um financiamento comunitário.
Acontece que a obra parou em Albufeira em 1992, e só em 1998 foi prolongada até Alcantarilha e em 2003 concluída até Lagos.
A questão dos fundos...Para além de uns animais em vias de extinção no caldeirão que atrasaram a obra, e logo a execução comunitária, o governo socialista teve necessidade de "transferir" fundos do Algarve para vias de comunicação no Norte...Daí as Scuts