Estado de Sítio
domingo, março 20, 2005
Uma das prerrogativas, por definição, do Estado de Direito é a do exercício da Autoridade, e da Força, para manter um patamar mínimo de Ordem.
Ontem as forças policiais intervieram, e bem, para evitar um mini PREC nas instalações da Bombardier na Amadora. De todas as críticas a mais imbecil e hipócrita veio, não do BE, mas , pasme-se, do PP, que criticou a ordem dada às forças polícias de manterem a ordem pública nas instalações propriedade da Bombardier.
Agora, é de bom tom malhar na Bombardier, é de bom tom ter pena dos desempregados, é de bom tom ser simplista. Já não é nada de bom tom olhar bem para aquele e outros casos e perceber porque aconteceram. O caso Bombardier aconteceu por via de políticas de privatização avulsas e sem nexo, aconteceu porque o Estado, a nossa classe política, não sabe negociar, não tem objectivos de longo prazo para o País, não faz planeamento, etc, etc, etc, e isso ninguém questiona, é incómodo. Ora, que se saiba a propriedade privada ainda existe e é reconhecida neste País, será que há alguma ordem judicial que impeça a administração da Bombardier de fazer o que está a fazer ? A acção desta é assim tão inesperada ? É mesmo ? Com o devido respeito aos trabalhadores da Bombardier um qualquer remendo que lhes salve no imediato os postos de trabalho é o melhor, a prazo e no futuro, para eles e para a economia nacional ?
Uma das causas do triste estado da nossa economia e da nossa falta de competitividade não será esta eterna política de remendos ? Há quantos anos, décadas aliás, se sabe que sem alterações profundas o sector textil e do calçado, por exemplo, estão condenados ? Porque é que se não condicionou a política de subsídios e incentivos a uma reestruturação drástica dos mesmos ? Podia continuar a noite toda com mais exemplos...
Neste País, do BE ao PP, o que dá é a hipocrisia, o remendo, não se pensa, não se planeia, desenrasca-se e o futuro depois se verá.
Entretanto morreu mais um agente da PSP na Amadora. Porquê ? Porque fere menos as consciências gelatinosas de muito boa gente ir a mais um funeral do que atacar de frente as causas profundas do problema, hoje até recomeça a Quinta das celebridades e daqui a dois ou três dias já ninguém fala no caso, até tombar o próximo. E depois porque razão haveriam os criminosos e levar a sério o Estado (representado neste caso pelas forças políciais) quando este, o Estado, personificado por esta classe política, não se leva a sério.
Num país normal, impunha-se repôr a normalidade em certas zonas da Amadora. No fundo era só substituir, até que a tal normalidade voltasse, o actual estado de sítio, que existe, por um outro, legítimo e imposto pelo Estado, pelas forças policiais e se necessário militares. Sou um radical já sei, afinal há quem defenda o diálogo com a ETA e com o sr. Bin Laden logo o problema todo deve ser a falta de diálogo com os assassinos.
Publicado por Manuel 20:12:00
portanto nesta area geografica estamos de facto "libertos" da força opressora do estado e deixados à autoregulação social e ao jogo livre da oferta e da procura...sem nenhuma ironia...claro...
Uma delas pode ser e é, seguramente, o neo liberalismo e a irrevogável e sempre presente globalização.
Outras, mais esmiuçadas: o desenraizamento, a desestruturação social e cultural, a pobreza, a miséria, a miséria moral, a degradação humana, a pulhice da besta humana, a crueldade, a má formação da personalidade, o instinto de destruição, a malvadez, tudo isto e ainda todas as boas razões sociais e económicas e psicológicas que se queiram encontrar como parece fazer –se no primeiro comentário, não afasta uma questão central – bem colocada por Manuel – que se prende com autoridade do Estado de Direito.
Circulem pelas ideologias que muito bem entenderem, o certo é que ao Estado de Direito Democrático também cabe (deve) dar resposta ao nível da autoridade democrática.
É verdade que nem sempre é fácil encontrar o balanço proporcionado no exercício dessa autoridade e é por isso que se prevêem e existem diversos mecanismos de controlo que em última instância desaguam nos Tribunais.
Todavia, perante a ignomínia que atraiçoa e amesquinha o que resta da própria condição humana essa autoridade deve fazer sentir-se sem receios ou tibiezas. No quadro legal, mas com a indispensável firmeza que, aliás, a lei permite e impõe.
Neste País rectangular vão ocorrendo diversos episódios hilariantes e ridículos, nuns casos, e dramáticos com foros de tragédia noutros e que florescem em todo o húmus económico e social que sirva para apaziguar boas consciências, mas que, sem dúvida, irrompem brutalmente, também como causa concorrente e não despicienda, da desacreditação da Autoridade do Estado.
O Estado deve assegurar a coesão do grupo (povo/nação) pois só assim este pode sobreviver. É esta a função essencial do Estado assegurar que as tensões humanas não ponham em causa o sobrevir do colectivo utilizando as políticas mais correctas do ponto de vista económico/ social, mas também no exercício pleno (legal) da força enquanto componente do conceito e da praxis da autoridade do Estado de Direito.
A verdade é que – voltando aos epifenómenos que supra referi – deixo sinteticamente descritos os seguintes:
- Francisco Assis foi a Felgueiras, no rescaldo da fuga de Fátima, de visita ao se Partido socialista e foi sovado. Ao que parece o próprio partido (ou uma facção dele, que, afinal, integra o todo). Ou seja sovaram um deputado da nação com a tranquilidade psicológica de quem exerce justiça ou dispensa afectos a um doente.
Este caso é paradigmático porque para suceder houve que conjugar razões externas (a questão da Câmara e da sua foragida ex -Presidente) mas também psicológicas do ponto de vista dos indivíduos e da colectividade. O mesmo é dizer que o ovo estava maduro na cabeça de cada um e de todos. Ninguém encontrou barreiras psicológicas que os impedissem de sovar um deputado da nação. Foi vergonhoso, mas foi uma borbulha nascida da lenta agonia da autoridade do Estado e já não da miséria económica ou descriminação seja ela qual for;
- Não satisfeitos com isto – e sem nunca aprenderem – os nossos políticos ou politiqueiros vieram a protagonizar mais situações que contribuem para este estádio das coisas e da vida em Portugal. Não hesitaram em usar as Forças de Segurança como arma de arremesso político apenas e só para governarem ou fazerem oposição.
Não hesitaram em usar os Tribunais e a Justiça em geral como espada a esgrimir sempre que politicamente isso lhes sirva. Dou apenas um exemplo: As comissões de inquérito parlamentar a propósito das demissões na PJ. Um enxovalho, neste caso, sob impulso da oposição (PS, CDU, BE) em que a única coisa que se buscava era atingir o governo. Não está em causa fazer oposição. Está em causa o uso indevido de uma força policial para efeitos laterais. São estas atitudes que esboroam a apregoada autoridade do Estado de Direito. São quadros deste tipo que levam a que F. Assis ou a outro Assis qualquer possa ser sovado com tanta serenidade, porque tudo é possível. Ao que na altura se leu e viu, no caso da comissão de inquérito tudo foi possível por parte dos políticos sem que, por um momento parassem para pensar.
Claro que entre esses políticos estava, p. exemplo Maria José Morgado esta agindo, seguramente, por razões políticas mas também pessoais ao que se percebia do frenesim mediático em que se desdobrou.
- Se refiro o nome desta política portuguesa – podia destacar Ana Gomes, mas esta é exemplar – é apenas porque este fim de semana deparei com uma iniciativa denominada “Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial” onde pontificava a estrela política citada, o maridinho Sanches, e outros personagens também de calibre e envergadura intelectual na condução e definição da paz mundial.
ATENÇÃO: Protestar, manifestar ou emitir opiniões é um direito constitucionalmente consagrado.
E está consagrado também para quem, como eu, só consegue naquele simulacro de coisa séria um bando de idiotas consumados.
Aqueles senhores reuniram-se dois dias à laia de tribunal, cada um prestando o seu depoimento com vista a fundamentar a condenação dos EUA, de Bush e, presumo, como consequência, a absolvição e condecoração de Sadam e de Ali “o químico”.
O subtítulo do Jornal Público (20/3), sem querer, revela a anedota: “dezenas de personalidades vão hoje apresentar a condenação moral, cívica e política dos envolvidos”, leia-se Barroso, Blair, Gonzalez e Bush.
Ou seja: encenaram uma audiência a funcionar como se fosse um tribunal em que o julgamento, antes de começar, já estava feito e a condenação transitada. Evidentemente que essas dezenas de políticos e politiqueiros ali presentes não se preocupam com as mulheres nalguns desses países, nem vêem bons augúrios nas eleições iraquianas, nem as mudanças que estão (muito precárias, é verdade) no médio oriente, nem nas manifestações do Líbano em prol da democracia. Não viram nada. Só uma coisa lhes interessava: a condenação dos “envolvidos” (Nota: para eles os terroristas não estão envolvidos) dando a ilusão da imparcialidade de um tribunal.
É risível e devia fazer parte do “ridiculário” nacional uma coisa desta natureza. Pronto os rapazes são anti americanos. Pois que sejam, mas não abastardem a autoridade do Estado – porque é disso que no fundo se trata ao abastardar-se a aparência de funcionamento de um Tribunal. Escolham o lado que quiserem, mas tenham juízo.
Deste modo e com tal gente “quo vadis” Estado de Direito.
Zaratustra
jmpv