A Autoridade da Concorrência aplicou uma coima de 3,2 milhões de euros a empresas de cinco multinacionais farmacêuticas, por ter dado como provada a prática de cartel no fornecimento de material de saúde ao Centro Hospitalar de Coimbra, anuncia o PÚBLICO. As empresas condenadas, com coimas individuais de 658 mil euros, são a Abbott Laboratórios, a Bayer Diagnostics Europe, a Johnson & Johnson, a Menarini Diagnósticos e a Roche Farmacêutica Química. Por muito que custe aos liberais puros para quem este tipo de fenómenos nunca acontece o facto é que a transformação da Autoridade da Concorrência em algo sério e credível foi das melhores coisinhas, que também houve coisas boas, feitas pela coligação ora finada. Apesar de teoricamente estar mais à esquerda, por mais de uma vez no passado o PS deu mostras de ter uma excessiva compaixão, passe o eufemismo, pelo grande capital, espera-se que no futuro a Autoridade da Concorrência continue ao menos a funcionar como agora, não que seja perfeita, mas porque de facto tentam funcionar. Recorde-se que foi a Autoridade da Concorrência porventura a unica entidade do País a desafiar de facto a arrogância da Portugal Telecom... A propósito, como é que está o caso ?

Publicado por Manuel 16:35:00  

6 Comments:

  1. irreflexoes said...
    Comparar a actividade da Autoridade da Concorrência, autónoma, independente, com quadro próprio, com o seu Orçamento de mais de 6 milhões de euros com a do defunto Conselho da Concorrência, sem autonomia de qualquer espécie e com os membros a serem remunerados na casa dos 400 €/mês, financiado (quando era) pela Secretaria-Geral do Ministério da Economia não é linear.

    E foi nesses tempos que se puniram a Brisa, a UNICER, a Bolsa de Valores, entre outros.

    Esta é a primeira decisão a sério da AdC em matéria de práticas proíbidas. Ao fim de dois anos. O resto é "espuma", Abel Mateus no seu melhor.
    irreflexoes said...
    Só mais uma nota: ao contrário do que aocntecia anteriormente as coimas agora são receita da Autoridade.

    O que pode explicar a "mão pesada" mais do que uma qualquer pureza recém-criada nas intenções dos órgãos aplicadores da legislação da concorrência.

    A ver vamos se é a sério.

    P.S. - Acho a decisão mais que correcta, atenção, especialmente proque pune o conluio de preços num concurso para venda ao Estado. Seria bom que estas práticas fossem desaparecendo. Dava para pagar o défice :)
    Manuel said...
    algumas clarificações...

    Eu não comparei, ponto final. A "evolução" daquilo que é agora a Autoridade da Concorrência deu-se com na actual legislatura, e resulta de uma decisão estritamente política a meu ver, para variar, correcta. Quanto a este ser o primeiro grande caso/grande coima, não me parece que as coisas devam/possam ser aferidas assim, a peso, somente, já que é redutor. O simples facto da AC existir e ser levada minimamente a sério já é um excelente começo. Quando falei no passado, e no PS, referia-me à complacência tradicional deste (via concorrência/anacom/etc) para com alguns excessos de "monópolios" pouco naturais, que aliás presumo que se irá manter. Aliás já em Dezembro falava disso por aqui :)

    N.A. também não aprecio particularmente o Abel Mateus mas reconheço neste contexto que não é actualmente uma menos valia desta autoridade da comcorrência...
    irreflexoes said...
    Clarificações adicionais:

    1)Concordamos. A AdC é um passo em frente. Dado pelo Governo de Durão Barroso. O seu a seu dono.

    2)Quando eu disse o primeiro caso a sério não era uma avaliação “a peso”. O único caso anterior, sem ser concentrações, a ser decidido, era um pedido de apreciação prévia de cláusulas contratuais de contratos de distribuição (na sequência dos processos contra as cervejeiras que referi). Este é mesmo o primeiro caso a sério, com infracção, investigação e decisão.

    3)A complacência do PS com os monopolistas pouco naturais (feliz expressão) não é líquida. Nem endémica. E muito menos tradicional. Quem abriu o sector das telecomunicações para começar? E a electricidade? E o transporte rodoviário (lembram-se da rodoviária nacional)? Pois …
    Manuel said...
    o sector das telecomunicações foi aberto ?! A sério ?
    irreflexoes said...
    Caro Manuel,
    Podemos ser críticos da actuação do regulador das telecomunicações. Eu sou. Não é de hoje. Já falei disso
    aqui.
    e aqui.

    Mas só se pode falar das consequências da hegemonia da PT quando há mais alguém. Só podemos falar dos seus abusos sobre os concorrentes porque eles existem.

    Quem criou um mercado móvel com privados e alguma concorrência e permitiu o surgimento de operadores privados no fixo? Com limitações, com erros, com
    falhas. Mas antes isto que nada. Ou não?

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