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terça-feira, dezembro 28, 2004
Tudo porque, e apenas porque e conforme o acordo para-social celebrado em Maio de 2000, sob a égide do Engº António Guterres, entre tantas coisas, ficou escrito que...
Estabelece uma primeira fase de privatização da Galp Energia, até ao final do primeiro semestre de 2002. O acordo estabelece ainda que caso a privatização não aconteça a ENI Spa poderia exercer o direito de compra de mais 12 %, ficando tacitamente a Parpública obrigada a vender.
O primeiro erro, foi do EngºAntónio Guterres, que assinou um acordo que iria colocar a Galp Energia em caso de incumprimento por parte do Governo Português, nas mãos de um accionista estrangeiro, neste caso a Eni Spa.
O segundo erro, foi do Engº António Guterres novamente, pois toda a gente que uma operação IPO,está sempre subjacente ao comportamento dos mercados de capitais, que em Maio de 2000 já estavam em fase descendente e de correcção, face à bolha especulativa que rebentou em Março de 2000, ou seja em Maio de 2000 já se sabia que uma IPO de um sector estratégico como a Galp Energia poderia ser arrematado em baixa e com consequente quebra na receita apurada.
Mas o Engº António Guterres, não quis abandonar o Governo e o pântano que ele próprio criou sem mais um erro, irresponsável e sobre o qual nunca se ouviu por parte deste governo uma clara chamada de atenção. Já com o país a preparar as eleições, o governo do Engº António Guterres - de gestão - decide unilateralmente, não realizar a IPO, sem que tenha obtido o acordo da ENI Spa para tal situação.
A origem deste tremendo imbróglio é quase inacreditável. O poder negocial e litigante que a Eni teve só existiu porque um Governo se comprometeu contratualmente a fazer uma Oferta Pública Inicial de acções cuja realização está dependente de factores que ninguém controla: os mercados internacionais.Como a sorte não quis nada connosco, ainda a tinta do acordo com a Eni SPA estava fresca e já as bolsas caiam sustentadamente, rebentada a bolha das dot.com.
O governo de Barroso com margem de manobra reduzida, conseguiu através de negociações e alegando as dificuldades no mercado de capitais, adiar o prazo para 31 de Dezembro de 2004, tendo conseguido o acordo da ENI Spa, para que esta não assumisse o controlo da empresa contra a vontade do Estado Português, introduzindo já em 2004 a milagrosa solução para o caso ENI / Galp :
- EDP, ENI e REN tomam conta do negócio do Gás Natural por ajuste directo. È considerado como valor de referência 1.200 milhões de euros relativos aos activos da GDP, como valorização do negócio.
- EDP e ENI são os únicos accionistas da nova GDP, denominada EDP Gás. A EDP ficará com 51 % (612 milhões de euros) e a ENI com 49 % (588 milhões de euros).
- A ENI acorda em sair do negócio do petróleo através da venda das suas acções à PARPÚBLICA, dispondo a PARPÙBLICA de dois anos para pagar à ENI.
- A aquisição, pela GALP, da posição da Iberdrola (4%), através da compra de acções próprias, comprometendo-se o accionista Estado a votar favoravelmente uma proposta de aquisição das participações da GDP na Tagusgás e na Beiragás, pela Iberdrola.
Ou seja se por um lado é efectuada a separação do negócio do Gás e do Petróleo, por outro lado, fica sem aparente explicação e uma vez mais sem que ninguém seja responsável pelos sucessivos rombos que o Estado português sempre que efectua uma reorganização da estrutura accionista da Galp Energia, senão vejamos :
- A italiana ENI, aproveitou o erro do Engº Guterres, que vá se lá saber porque, e fez o negócio da China. Comprou os 22,34 % a Petrocontrol e os 11,00 % a Parpública. Pagou por eles 917 Milhões de euros.
- A ENI recebeu 650 milhões pela saída. Mais 17 Milhões de dividendos. Mais 49 % da futura EDP Gás avaliada na totalidade em 1200 milhões de Euros. Os 49 % correspondem a 580 Milhões de Euros.
- Num total de 330 Milhões de Euros de mais- valias directas e entrada num negócio mais lucrativo- do gás - do que o do petróleo em si.
Tudo corria bem até que a Comissão Europeia chumbou o processo de integração do gás. Sem ele não há EDP Gás para ninguém. Sem a EDP Gás , a ENI volta a ser accionista da Galp. E ao voltar no dia 1 de Janeiro pode obrigar a Parpública e vender os 12,00 % a preços de 2000, conforme acordado.
Para finalizar três perguntas em jeito de conclusão :
- Com o chumbo da Comissão Europeia da operação fica demonstrado, por um lado, o amadorismo profissional ainda que pago a peso de ouro - a consultadoria da operação foi principescamente paga -, e por outro a fina ironia, de o presidente da comissão que chumbou a operação ser a mesma pessoa que à altura era primeiro-ministro do governo que propos a operação.
- O famoso plano B, afinal não existia. Ou melhor existia e chama-se negociação directa com a ENI. De qualquer forma os portugueses tem direito a saber que nas três operações de reorganização empresarial da Galp Energia, as mais-valias conseguidas pelo grupo Petrocontrol e ENI ascende a 900 milhões de Euros. Todas ficaram isentas por decreto ministerial de imposto de mais -valias .
- A Petrocer continuará a fazer o seu papel de investidor qualificado, até que alguém se lembre de impugnar o concurso.
Publicado por António Duarte 13:35:00
