Flamingoes look around at the Plankendael zoo, near Brussels October 15, 2004. The Plankendael park specializes in breeding rare endangered species. REUTERS/Francois Lenoir

Publicado por Manuel 17:36:00    

1 Comment:

1. Anónimo said...
   4:42 da tarde, outubro 16, 2004  
   Manuel, uma dia destes irás reconhecer em Ferreira Leite as qualidades que sempre negaste.
   
   Lê isto, para te entreteres. ;-)
   
   Onde está a prometida consolidação orçamental?
   
   Esta passada sexta-feira, o Ministro das Finanças apresentou o seu OE para 2005. É o primeiro OE deste novo governo e deste novo Ministro das Finanças. E uma análise rápida à proposta poderemos dizer que o guterrismo despesista e populista está de volta. É a ressureição do guterrismo, responsável pelo maior descalabro económico de que há memória. Infelizmente, ao mesmo tempo, temos o guterrismo de volta, também, no maior partido da oposição. Que mudou de liderança mas que não fez nenhuma renovação política, tão necessária ao nosso sistema político.
   
   Infelizmente as primeiras reacções da generalidade dos comentadores a este OE foi superficial e típica da guerrilha política, tão do agrado da oposição rasca que grassa nas mentalidades politiqueiras. Onde já se viu as centrais sindicais criticarem o governo por dar aumentos de salários reais aos trabalhadores, após o forte sacríficio que lhes foi pedido? Onde já se viu criticar o governo por baixar os impostos sobre aqueles que mais pagam e sofrem as iniquidades das distorções fiscais, que são os trabalhadores por conta de outrém?
   
   Muitos criticam o OE, não pelas boas razões mas pelas más. Ou seja, a política da terra queimada continua presente nas mentalidades da maioria do sistema político, em especial da oposição. Não compreendendo que o dito povo não é uma massa anónima e disforme, analfabeta, imbecil e fácilmente ludribiável.
   
   Alguns criticam as previsões da inflação, do ano que vem, inscritas no OE, que é de 2%. Mas esquecem-se que a inflação, fruto do magnífico trabalho da dra. Manuela Ferreira Leite, está já na casa dos 2,1% e com uma tendência nítida de queda. E a inflação média dos últimos 12 meses também caiu para os 2,4%. Mas mais importante é que a tendência de queda faz prever, para o ano de 2005, uma inflação bem abaixo dos 2%, apesar das pressões inflacionistas do preço do petróleo. Para melhor entendimento, nada como dar uma vista de olhos a estes gráficos que se seguem.
   
   Outros criticam a estimativa do preço do petróleo, na casa dos 38 dolares, como preço médio anual. Mas esta estimativa é a normal, pois deriva do próprio cálculo da volatilidade do preço do crude Brent no mercado IPE. Se o preço actual ronda os 50 dolares, façam o preço médio dos primeiros 9 meses do ano e talvez compreendam como foi calculado este valor dos 38 dolares por barril.
   
   Outros não acreditam ser possível baixar os impostos, aumentar os salários reais e, ao mesmo tempo, controlar o déficit. Esta crítica, com algum fundamento, não tem razão de ser se não houver controlo orçamental do lado da despesa, sobretudo aquilo que nada tem a ver com a despesa relacionada com a massa salarial. Esse é que o cerne do problema. Não vai ser o aumento dos salários dos funcionários públicos que mais pressionará a despesa. Mas sim o não haver cortes no número excessivo de funcionários públicos e a não existência de uma profunda reestruturação na Admnistração Pública. A dra. Manuela Ferreira Leite iniciou essas reformas. Mas e o seguimento destas? Para uma verdadeira consolidação orçamental?
   
   O próprio OE para 2005 parece ser relativamente conservador na estimativa das receitas fiscais. É que não se entende a previsão das receitas fiscais para 2005, face ao próprio ano de 2004, que crescem cerca de 6,4%. E sabendo-se que as receitas fiscais têm uma correlação forte com o crescimento económico e sabendo-se que no ano de 2005 este vai ser mais forte, onde estão os ganhos de eficiência fiscal? É crível que as receitas fiscais crescerão apenas 4,2%?
   
   Se a previsão das receitas fiscais é de apenas um crescimento de 4,2%, onde estão os ganhos com o combate à evasão fiscal? E se as receitas fiscais dependem muito do ciclo e se este está em aceleração, onde estão os ganhos com o maior crescimento económico? É que, note-se, se a economia portuguesa, nos primeiros 3 trimestres, cresceu ainda menos que as previsões para o ano de 2005, e as receitas fiscais estão a crescer 6,4%, onde estão as receitas fiscais previsivelmente cobradas, com um maior andamento económico? É uma total incongruência. Ou já prevê o governo o seu falhanço no combate à evasão fiscal? Se vão criar mais mecanismos no combate à fuga ao fisco, mesmo assim as receitas fiscais crescem apenas 4,2%? Ou quer dizer que o consulado da dra. Manuela ferreira Leite foi excepcional, no combate à evasão fiscal? Que fez crescer as receitas fiscais em 6,4%, com a economia ainda a sair da recessão?
   
   Diz a proposta de OE para 2005, que este menor crescimento das receitas fiscais se deve principalmente à queda na arrecadação dos impostos directos, em particular no IRC. Justifica-se o Ministério das Finanças que se deve a uma queda na taxa nominal de IRC, de 30 para 25%, com maiores efeitos nas receitas referentes a 2004, mas cobradas em 2005. Mas isto é uma falácia. É que a taxa efectiva de IRC, pagas pelas maiores empresas, raramente atingem valores acima dos 25%. Basta analisar as contas publicadas pelas sociedades cotadas na bolsa.
   
   Mais. O Ministério afirma que as taxas efectivas cobradas irão crescer, em especial no sector financeiro, que utiliza o off-shore da Madeira para pagar menos impostos. Mas se irão crescer e se os lucros estão a crescer fortemente no sector financeiro, onde estão esses ganhos fiscais?
   
   Mais aberrações. O governo não promete um maior e mais eficaz à evesão fiscal, sobretudo junto das empresas, que são dos maiores infractores fiscais? E afinal onde estão os ganhos com esse sucesso no combate à fuga ao impostos?
   
   É perfeitamente legítimo e salutar que o governo baixe os impostos para os trabalhadores por conta de outrém, que são os mais sacrificados pelo nosso pernicioso sistema fiscal, baixando-se o IRS e actualizando os escalões deste imposto. O que não é legítimo é que o sucesso aparente do combate à evasão fiscal caia sobre os próprios trabalhdores, com aumento das receitas do IRS e uma quebra no IRC. A fuga ao fisco é apenas realizada pelos profissionais liberais? E as empresas? Onde estão os ganhos resultantes ao combate à evasão fiscal das empresas?
   
   E onde estão os ganhos com o aumento de impostos sobre o tabaco, por exemplo? Será que o consumo de tabaco está a cair rápidamente? Isso seria perfeito. Mas na realidade isso, infelizmente, não acontece.
   
   Mas do lado das despesas públicas, o governo é laxista. Muito laxista mesmo. Então, de Janeiro a Setembro, deste ano o crescimento da despesa pública é de apenas 2,6% e para o ano prevê-se que cresça 2,9%? Quando a inflação está em queda? Acelerando o crescimento da despesa pública? E onde estão os resultados das reformas da Admnistração Pública?
   
   Aliás é perceptível onde está o despesismo. O SNS irá aumentar os seus gastos, denotando que as reformas empreendidas não irão ter os resultados desejados. Mais. O combate às listas de espera exigiu um esforço financeiro excepcional nos anos de 2003 e 2004. Mas em 2005 os gastos continuarão, mesmo com as listas de espera em forte queda? E os ganhos de eficiência permitidos pela transformação dos despesistas hospitais públicos em hospitais SA? E onde estão os ganhos com a introdução dos medicamentos genéricos, na despesa do SNS? Fica-se por saber, não é?
   
   E o despesismo com a Lei de Programação Militar? É que esta tem sido cumprida com crescimentos moderados, que no ano de 2004, no seu todo, tem um crescimento de apenas 1,3%. Mas para o ano de 2005, o crescimento é de 32,3%. Uma clara concessão do governo ao Ministro da Defesa, que sacrifica outros sectores, como o sector do Ensino Superior e Acção Social, que cresce marginalmente, 0,3% e abaixo da inflação prevista, com uma queda real de 1,7%. É preferível investir o máximo que se pode em armas sacrificando-se a Acção Social dos nossos jovens necessitados?
   
   É que analisando a despesa estatal pela Classificação Funcional, dois dados se tornam evidentes: onde estão os ganhos com as reformas da Admnistração Pública? Repare-se no seguinte. Aquilo que mais depende do próprio Estado e da sua admnistração directa, as despesas públicas crescem pelo menos 6%, no caso da Saúde. Mas na Educação, mesmo com a queda no número de alunos, fruto da evolução demográfica, a queda é de cerca de 1,3%. Ou seja, o Estado exigirá um maior esforço na melhoria da gestão, sobretudo junto daqueles que têm uma relativa autonomia. Mas já não dá o exemplo, quando depende de si uma melhoria na gestão da Administração Pública. Inacreditável.
   
   Na nossa opinião, a despesa pública faz uma inversão na sua tendência recente de queda, para acelerar novamente. O que pressupõe o fim da consolidação orçamental. Ou seja, é o retornar do despesismo, uma imitação melhorada do guterrismo. E é consagrar no OE as políticas despesistas tão do agrado da oposição despesista da esquerda. Aliás, este OE não é de direita. É de esquerda. Claramente. É um OE que consagra o imediato contra a segurança do futuro. É o completo abandono da saudável e espectacular política económica da dra. Manuela Ferreira Leite.
   
   A prova que este OE é um retrocesso é olhar para o gráfico com o Saldo Primário excluindo as Receitas Extraordinárias, em percentagem do ciclo. Corrigido do ciclo, o saldo melhora apenas de -0,3% para 0. Quando no primeiro ano de retoma económica, 2004, assitiu-se a uma forte queda do déficit, que caiu de -1,2% para -0,3%.
   
   E numa análise ao saldo Primário Efectivo e corrigido do ciclo económico denota-se o fim da consolidação orçamental, feita corajosamente pela dra. Manuela Ferreira Leite. Em 2002 o saldo foi de 0,1%, subindo para um mais salutar 1,3% em 2003, em 2004 será de 1,7. Mas em 2005, fruto do despesismo orçamentado, o saldo irá cair para 1,4%. Um retrocesso na consolidação orçamental.
   
   E depois, em 2006 e 2007, o saldo estagnará em 1,8%. Quando nessa altura estaremos a viver o culminar deste novo ciclo de crescimento económico. Abandonando a ideia que se deve poupar no tempo das vacas gordas para enfrentar as épocas díficeis, que virão, mais tarde ou mais cedo. Talvez seja por isso que o recurso a receitas extraordinárias se estenderá até 2007. E depois de 2007 e numa inversão do ciclo? Onde parará a despesa pública e onde estará o déficit? Abandona-se o objectivo do equílibrio orçamental, numa situação pró-cíclica? Ao arrepio das melhores práticas orçamentais? Que é atingir um saldo orçamental positivo, na época das vacas gordas para poupar para época das vacas magras?
   
   Resumindo. Esta proposta orçamental é despesista, ínicua e até fraca nos resultados ao combate à fuga ao fisco. É pró-cíclica, é fraca nos resultados das reformas da Admnistração Pública e é um caminhar no sentido de mais um desastre orçamental, atirado algures para a próxima recessão. É não haver um esforço do Estado em poupar, dando espaço para o investimento privado, na procura de uma melhoria da produtividade e não haver uma verdadeira queda do peso do Estado da economia, que cairá, apenas, pelo próprio esforço do sector privado, via criação de riqueza.
   
   Este OE para 2005 é mau. É sofrível. É imitar os governos despesistas socialistas, em especial guterristas. É claudicar numa verdadeira reforma da Admnistração Pública, baixando o peso do Estado na nossa economia, melhorando a sua eficiência e baixando efectivamente a despesa pública. Este OE é o apostar num desastre a médio prazo, sacrificando o futuro em prol do presente.
   
   O despesismo maior não está no aumento dos salários reais. Ou no corte dos impostos. Mas está no falhar de um Melhor Estado e Menos Estado. Num Estado mais leve, moderno, flexível, eficaz e produtivo. Este é um OE despesista e de esquerda. Não é de direita, certamente. E muito menos liberal. Pois o Estado mantem o Monstro Despesista. A culminar com um pouco ambicioso ataque á fuga ao fisco. Porque este OE é uma previsão de insucesso neste importante combate social. Dando à partida a ideia que partem derrotados contra os evasores fiscais. Numa ideia: este OE é uma pesada e vergonhosa derrota do Estado contra os evasores fiscais, apostando no despesismo pró-cíclico. Imitando o populista eng. António Guterres.
   
   Se eu votasse na AR, obviamente chumbava-o!

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