O Paradoxo da Educação em Portugal : 1ª Parte
sexta-feira, setembro 03, 2004
Numa altura em que o nosso país se encontra mergulhado numa crise de valores que sendo dos mais importantes senão mesmo o mais importante, uma vez que falamos do direito à vida, e até onde pode ir a intervenção humana na tentativa de mexer nessa mesma lógica de vida, tudo diga-se provocado pela visita de um barco, o país adormece embalado pelas ondas desse tal “ BornDiep”, enquanto ao mesmo tempo se prepara um dos Orçamentos de Estado mais importantes da última década.
Numa altura, em que e ao que parece o Orçamento de Estado irá contemplar mais 4 Milhões de Euros para o Ensino Superior, o que implicará um gasto total de 711 Milhões de Euros, apenas para as universidades, torna-se relevante colocar um conjunto de questões que nos interessam a todos.
Inevitavelmente chegamos à conclusão ...
Que o Ensino Superior em Portugal deve ser de uma forma geral, redimensionado as necessidades do mercado de trabalho, e sobretudo dotado de mais e melhores infra estruturas, que permitam uma fortíssima aposta na investigação e no desenvolvimento, essencial, segundo relatórios externos para o desenvolvimento de Portugal.
Mas e invariavelmente, tem sido cometidos alguns erros no passado, sendo o primeiro e talvez o mais grave, relacionado com a politização da educação. Isto é, de uma àrea que todos há muito chegamos à conclusão ser de importância vital para Portugal, um novo partido no governo, significa uma mudança no rumo até então seguido. Se é grave o facto de sempre que a cor em São Bento muda se jogarem for a, os milhões de euros aplicados nas reformas educativas anteriores, mais grave é o facto de não se conseguirem a maioria dos políticos imiscuirem da necessidade de pensarem numa política educativa de forma supra-partidária e sem laivos de inveja. Infelizmente muito poucos os titulares da pasta tem conseguido manter o que de bom herdam, quando de facto o herdam.
Outro problema que normalmente fica esquecido na análise do ensino superior em portugal, prende-se com a natural e desejada afectação das vagas e cursos superiores às necessidades de mercado. È isto só é possível se optarmos claramente por controlar a expansão das universidades privadas. È inadmíssível para um Estado pobre em recursos financeiros, permitir que este despesismo continue. E despesismo em duplo-sentido, primeiro nas despesas de investimento em cursos que não têm saídas profissionais, e depois acrescido dos naturais subsídios e fundos de desemprego de récem-licenciados que apenas conseguem trabalhar 6 meses.
Ignorar este problema, significa não querer começar por resolver o problema por onde ele tem que se resolvido, e taxativamente falta de coragem em afirmar que mais licenciados não significam melhores licenciados e muito menos um melhor país.
Mas, para tudo isto é necessário investir, ou talvez não, dependendo de quão liberais formos. Por norma a corrente que defende a obrigatoriedade do investimento total pelo Estado, apresenta um argumento de peso, que passa pelo facto de um licenciado, quando licenciado irá dotar o país de melhores recursos humanos. Por norma a outra parte que se afasta da noção de Estado- Providência, entende que o Estado não tem a obrigatoriedade de suportar por inteiro essa despesa, e ousa afirmar que o princípio do utilizador-pagador é socialmente mais justo e eficiente.
Para mim uma das maiores falhas do Ensino Superior Público Português, passa pelo facto de se permitir que se utilize um bem público (Universidades) que dele se recolha benefícios (cursos superiores) e não se pague absolutamente nada por estes benefícios, com agravante de poder simplesmente e por mérito escolher outro país legitimamente para exercer a sua actividade. Assim se define o princípio do utilizador-pagador aplicado ao ensino superior público em Portugal.
Em Portugal a celeuma foi levantada por que o Governo decidiu primeiro fixar limites máximos de propinas a pagar e transferir depois a fixação do valor a pagar para as próprias universidades. As Universidades decidiram consoante os seus orçamentos, fixar o valor da propina no máximo alegando que o Estado estava a desinvestir no Ensino Superior e que utilizaria as propinas como meio de financiar o ensino superior não deixando ao mesmo tempo de ser irónico que as universidades que tanto lutaram pela independência financeira, hoje que a tem, não tem capacidade de a exercer.
Ora o Estado não desinvestiu no ensino superior. A despesa consolidada do Ministério da Ciência e do Ensino Superior atinge 1.890,4 milhões de euros, o que corresponde a 1,4% do PIB e a 3,8% das despesas da Administração Central, crescendo 7,2% em relação à estimativa de 2003.
Em Portugal, o executivo da legislatura 1995-1999 ( Partido Socialista ) gastou em transferencias para o Ensino Superior no ano de 1999, € 789 milhões de euros, excluindo as transferencias efectuados no ambito do investimento do plano. O orçamento de estado para 2004, previa que a despesa consolidada do Ministério da Ciência e do Ensino Superior seja de 1.890,4 milhões de euros, o que corresponde a 1,4% do PIB e a 3,8% das despesas da Administração Central, crescendo 7,2% em relação à estimativa de execuçaõ orçamental de 2003. O aumento de 126 milhões de euros, face a execuação orçamental de 2003 privilegia, por um lado, os Investimentos do Plano (+51,4 milhões de euros), designadamente na área da Fundação para Ciência e Tecnologia, e, por outro, as transferências para a Acção Social (+24 milhões de euros). Relativamente as faculdades, mais propriamente ditas, temos uma variação de 4,9 % face a estimativa orçamental de 2003.
Ora com base nos numeros da proposta orçamental de 2004 e comparando com a execução orçamental de 1999, temos um variação de 37,3 % em investimento no ensino superior excluindo em ambos os casos as transferencias no ambito de investimentos do plano.
Provada que está assim a acusação de que o Estado deixou de investir na educação e no ensino superior, ganha peso a afirmação que o Estado continuou a gastar mais e pior na educação.
Todos nós concordamos que a educação é uma vertente essencial do desenvolvimento, a sua importância é realçada em todos os discursos políticos, independentemente do quadrante de onde venham. Todos nós concordamos que a despesa com a educação tem tido um forte crescimento, tendo a escolaridade pública e gratuita generalizado-se.
Mas até que ponto deve ela ser gratuita ? Até que ponto não falamos de excesso de governamentalização na educação ?
A segunda e última parte será publicada na segunda-feira.
Publicado por António Duarte 11:35:00
Sei que nao se deve responder a uma pergunta com outra pergunta, mas hoje na situação vigente, o que se passa é são os contribuintes que pagam a ineficiência do Estado em matéria educativa.
Não defendo que o Estado se deve imiscuir do seu papel na politica de educação, mas a mesma precisa de ser amplamente modificada.
Na segunda-feira, sai a segunda-parte do artigo, onde explicarei melhor o porque de nao concordar com a gratituidade do ensino.
Muitos dos desajustamentos do Ensino às necessidades da sociedade devem-se em grande medida à estagnação, à falta de qualidade do corpos docentes e a um corporativismo feroz, que molda a oferta dos cursos aos seus interesses e não aos interesses da sociedade. E se falassem antes da falta de transparência dos concursos "públicos" para acesso à carreira académica? E da ausência de verdadeira avaliação dos professores e investigadores? E da total inexistência de competição baseada no mérito?
Houvesse a coragem para pôr um travão no corporativismo e nas capelinhas de interesses duvidosos que proliferam nas universidades públicas e a qualidade, produtividade e relevância social do ensino e da investigação melhorariam radicalmente!
Suponhamos que uma pessoa se licencia em Engenharia, e como não está interessado em sujar as mãos com óleo ou ficar com os pés cheios de lama do estaleiro. Então o que é que faz, se tiver mais de 14 de média, tem um futuro risonho à sua frente.
Começa por assistente, depois faz o mestrado (As universidades hoje em dia cagam mestrados de tudo e mais alguma coisa), a seguir ao mestrado faz o Doutoramento. Aqui tem que ter cuidado, se escolhe um tema já estudado por um catedrático, a carreira acabou, ele vai ficar debaixo da pata do catedrático até à morte deste. Tem de escolher um tema ainda não estudado. Suponhamos que o nosso assistente escolhe o tema "Mecânica do parafuso de rosca esquerda" e obtém o grau de Doutor com distinção. Agora tem duas opções:
A primeira é a que ocorre nos sistemas de ensino eficientes. Vai para um departamento e vai lentamente subindo na carreira.
A segunda, em voga em Portugal é a melhor para os seus interesses. Convençe a reitoria da Universidade a criar um novo curso de engenharia (Fundamental para o desenvolvimento do país) chamado "Engenharia do Parafuso de Rosca Esquerda", destinado a lançar para o mercado engenheiros altamente qualificados neste tipo de parafusos. O facto de não se fabricarem parafusos de rosca esquerda, é apenas um promenor de somenos importância, o que interessa é que o nosso homem já é catedrático e possui um pequeno exército de secretárias e escravos (Assistentes, professores auxiliares, etc) pagos pelo erário público e propinas dos alunos).
Nota: Para meter ao bolso mais algum, pode fazer uns mestrados sobre "Parafusos de rosca esquerda em alúminio anodizado branco" ou "Parafusos de rosca esquerda em aço elecrogalvanizado".
Ou então, justiça social, paga quem pode, não vamos é tornar o ensino uma coisa para ricos.
Quanto aos dois últimos parágrafos do comentário 'por Anonymous' (pena não estar identificado o autor), concordo plenamente, principalmente com a referência ao corporativismo feroz.
Defender a não gratuitidade do ensino superior exclui pelo menos da minha parte, a possibilidade do Estado ajudar as fanílias mais carenciadas. Todos nós sabemos quanto custa estudar.
Será capaz de por exemplo renunciar a um metódo como este abaixo descrito ?
De Inglaterra chega-mea notícia que o governo quer aumentar o valor das propinas, introduzindo uma taxa variável que poderá ir até ao máximo de três mil libras anuais (qualquer coisa como 4 000 euros), em nome da melhoria da educação. Defende Tony Blair que a nova lei permite as universidades fixar um valor entre 0 libras e as 3.000 libras ano, mas acrescentando que os pais nada pagarão enquanto os filhos estudam. A propina será paga á universidade quando o aluno já estiver licenciado e descontando 9 % do seu vencimento desde que usufrua um rendimento superior a 15.000 libras anuais. Para as famílias com um rendimento de inferior a 30.000 Libras o Governo assegura apoio estatal diferenciado consoante os níveis de rendimento.
Alguam dúvida ainda resiste quanto ao financiamento do ensino superior público ?
Apesar de totalmente de acordo com a expressa necessidade de investimento na educação há várias coisas nesta entrada com que não concordo. Mas apenas comentarei neste espaço algumas incorrecções do ponto de vista da análise económica que desvirtuam a informação de partida.
Não há mais 4 milhões de euros no OE 2005 para o Ensino Superior. A MCIES apenas anunciou mais 4 M€ apenas para as Universidades. Não sabemos com o que contam os Institutos Politécnicos, a Acção Social, o Desporto Escolar, a Investigação…
De acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, aliás, não há aumento das transferências do OE para o Ensino Superior até 2006, inclusive. Serão os mesmos 1155 milhões de euros em 2005 e em 2006 que foram em 2003 e em 2002.
Dos 1890,4 M€ previstos para 2004, só 1444 vêm do Estado Português (a diferença em relação aos 1155 provém de rubricas de investimento do plano). O restante provém de verbas comunitárias e de verbas próprias (propinas essencialmente).
Em 1999 o executivo socialista transferiu 789 M€ só para as Universidades… Em 2002, com os cortes do 2º semestre, este valor começou a cair. Ano passado chegou-se a uns asfixiantes 707 M€. No restante ensino superior a tendência tem sido a mesma.
Só por falta de cuidado se pode falar em aumento verbas para o ES em 2004… Há um aumento em relação a 2003, na globalidade, com a excepção das parcelas para funcionamento de Universidades e Politécnicos que diminuíram também nesse período.
Mas há um violento decréscimo em relação à execução de 2002 (já para não falar em relação ao OE2002 que nem foi semi-executado).
Não resisto, por fim, a dois comentários que não são de ordem exclusivamente económica.
O Ensino Superior tem sofrido a paulatina degradação da formação básica e secundária. Mas o Ensino Superior não passou por nenhuma reforma nos últimos anos. O Ministério era o mesmo mas as reformas terminaram sempre à porta da Universidade… Os problemas do Ensino Superior são outros. Talvez fizesse bem reflectirmos que um estudante do ensino superior custa menos um terço do que o estudante médio do ensino secundário… Talvez fizesse bem lembrarmos que, durante os anos 80, foram transferidas em vários anos mais verbas para a Universidade Católica do que para a Universidade do Porto, então emergente, hoje a maior Universidade do país.
É recorrente a afirmação de que as Universidades não foram capazes de lidar com a sua autonomia financeira. Não há quaisquer dados que confirmem esta ideia feita. Em primeiro lugar, o Estado nunca cumpriu com o Orçamento de referência que ele próprio definiu, deixando as instituições em constantes apertos e fazendo cortes em anos sucessivos até à asfixia que conhecemos hoje. Em segundo lugar, o ensino superior é o único sector da vida pública onde não há derrapagens financeiras. Onde está o desperdício? E ainda que o houvesse, vamos limitar o uso de estradas porque os custos destas são invariavelmente superiores aos custos orçamentados? Não me parece.
Nunca as universidades receberam os meios financeiros adequados às suas funções. Não foi por isso que as deixaram de realizar. Cumpriram o seu papel apesar de tudo, com alguns casos de deficiências, é óbvio, mas com algumas ilhas de excelência.
Onde está o paradoxo?
Caro L. Moutinho
Os dados a comprovarem que as Universidades não têm sido capazes de lidar com a sua autonomia estão aí à vista de toda a gente, e não é preciso ir muito longe: na estagnação reinante, na falta de transparência, nas tais "capelinhas" de interesses de que alguém já falou aqui. Compreendo que ao Sindicato de Professores que o LM representa não agrade a perspectiva de mudanças que impliquem a limitação dos tão apregoados chavões da "autonomia" e da gestão "democrática". Isso implicaria certamente a perda de muitas regalias, interesses e "lugares cativos" (e imerecidos, em muitos casos). Infelizmente, essas regalias, interesses e lugares cativos têm sido os grandes responsáveis pelo atraso e paralisia actuais do Ensino Superior. Ficarei (utopicamente) a aguardar o dia em que aparecerá alguém imbuído da coragem e lucidez suficientes para fazer frente aos "interesses estabelecidos" que transformaram muitas universidades públicas em autênticos clubes privados de meia dúzia de Professores e dirigentes!
um ex-universtário de passagem
Autonomia financeira e interesses instalados, capelinhas, falta de transparência não são o mesmo assunto.
Sobre esses problemas também tenho as minhas razões de queixa. A minha prática tem-me feito defrontar esses interesses. Contudo, também aí não partilho dessa análise apressada.
Quem realmente conhece o Ensino Superior sabe que essas situações são mais frequentes nas instituições onde, por força de regimes de instalação que dispensaram as regras de funcionamento democrático, se instalaram sistemas de caciquismo que só prejudicam quem mais se empenha e quem tem mais valor, beneficiando os amigos ou quem tem o cartão certo. Curiosamente, esses sistemas são os que os "métodos empresariais de governança" instaurarão na generalidade das instituições de ensino superior...
E assim, ao contrário do que diz, a destruição da gestão democrática gerará uma casta de privilegiados e lugares cativos imerecidos.
Há que distinguir o trigo do joio.
E há que não confundir a luta pelo reconhecimento do mérito e da qualificação, que protagonizo, com os interesses instalados, contra que luto.
Mas para isso, é preciso conhecer o ensino superior. Não basta andar de passagem.
Afirmação duvidosa. Como é que V. sabe? Que dados possui? Por acaso as universidades costumam dar satisfações a alguém e tornar públicas as suas contas? Não me parece. Ainda há umas semanas atrás Veiga Simão veio afirmar a alto e bom som que havia universidades públicas em situação de falência técnica. E não me venham cá tentar convencer que a culpa é toda do Ministério e do tal "estrangulamento financeiro", e que os professores universitários são todos uns gestores competentíssimos e impolutos!
Muita podridão se anda por aí a tentar encobrir nas universidades públicas (como aliás no resto do país)... Mas mais dia menos dia o cheiro vai acabar por se tornar insuportável e a "bomba-relógio" corre o sério risco de rebentar...
um universitário de passagem
Costumam!
As Universidades apresentam mensalmente os movimentos de todas as suas contas para fiscalização pelo Tribunal de Contas. É o único sector público onde isso acontece.
Quer melhor prova do que a demonstração peremptória do ex-Minitro Pedro Lynce, perante o Parlamento quando queria justificar os cortes de 2003, mostrando os saldos positivos das universidades, mostrando que mantinham reservas?