"O costume..."
segunda-feira, setembro 20, 2004
Há dias, um jornal diário veio aqui ao blogue e dele extraiu parte de um texto que deixara, publicando-o depois. Nada de estranho há nisso. Quem gravita na blogosfera sabe que se linkam textos daqui e dali, dos jornais para os blogues, dos blogues para os jornais. É uma natural troca, e hoje muito usual, de informação ou de opiniões.
Aconteceu, porém, que, na mesma edição, o diário informava da distribuição de serviço em certo tribunal superior.
Os justiceiros de serviço transformaram uma coincidência num indício, este num facto monovalente e condenaram . Julgam pelas aparências um homem, por um indício uma instituição, por um facto um país. Fazem lembrar aquele inglês funambulesco de que falava Eça e que, aportando numa manhã de nevoeiro a Calais, e avistando no Cais um coxo, escreveu no seu livro de notas: "a França é habitada por homens coxos..."
Não os preocupou se o jornal traduzia um facto, ou não, mas "como" o jornal lá chegara.
E condenaram sem ouvir. Pelas aparências.
Se são assim com os pares, como o serão com os cidadãos que deles procuram justiça?
Ao contrário dos justiceiros, há gente que assume as coisas em matérias muito mais sensíveis e de consequências mesmo pessoais. Publicamente. Não como os rastejantes ante o poder para salvar, sem honra, a sagrada "carreira".
Já foi aqui escrito que não há coisa mais estúpida e patética do que um inocente, sem que o acusem, venha apregoar a inocência. A acusação está feita, o protesto lavrado.
Se o tema parecesse de relevância ou ressonância, teria sido, de toda a certeza, aqui versado, com ou sem o agrado de quem quer que fosse.
Restam alternativas, se o jornal não disse a verdade, que a reponha; se disse e é legal, que se lhe explique, se não é legal, que reponham a legalidade e se deixem de manobras pidescas.
Ainda há muita gente que supõe que os tribunais são coutadas vedadas e clandestinas onde só podem penetrar os ungidos de Deus. Não são, são do Estado para fazer Justiça e quanto mais transparentes, mais credibilizados no meio social. Não há maneira dos senhores do templo encaixarem isto.
Se a ordem é legal, e se existe, como o permite pensar a fonte donde terá provindo, não se entende a razão de tanto barulho, de tanta preocupação e de tanto nervosismo. Não publicam os ministros os seus despachos no DR e não publica o PGR as instruções e ordens que transmite a todo o Ministério Público? Também no DR?
A reter -os tribunais não são sociedades secretas (já há outras), antes, com excepções bem definidas na lei, estão sujeitos ao princípio geral da Administração Aberta.
Estou farto. Vou de férias.
Alberto Pinto Nogueira
PS: O diário não tinha nenhuma "entrevista". Os senhores não o leram, mas, já agora, leiam alguns artigos da lei nº 65/93, 26 de Agosto. Só o artigo 11º.
Publicado por josé 11:16:00
3 Comments:
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Quanto ao mais, caro PN, está lavrado o protesto e é quanto basta. O ónus da prova continua a caber a quem acusa.
Bom era que alguém responsável viesse esclarecer pública e cabalmente o caso referido na dita notícia, para que dúvidas não subsistam. Já agora, se não estiver a pedir demais, que se explique também o caso, referido noutra recente notícia, das "férias" que alegadamente terão gozado vários processos urgentes no STJ...
O(s) autores do "provimento" maldito, devem uma explicação ao público.
Ou o dito provimento é perfeitamente legal e como tal pode e deve ser reafirmado, para que não restem dúvidas; ou não obedece à lei e nesse caso, resta revogá-lo e começar a ter alguma vergonha, deixando para trás a sobranceria...
O "nim" de andar a saber quem foi o "delator" e ainda por cima, processar intencionalmente, é pior emenda que o soneto...