dá que pensar, isso dá...
terça-feira, setembro 28, 2004
[1936] A JUSTIÇA PORTUGUESA: O COSTUME?
O condutor do automóvel que provocou um acidente de viação em Palmela, durante uma corrida ilegal e na sequência da qual morreram três pessoas, ficou em prisão preventiva, aguardando julgamento por três crimes de homicídio voluntário.
[1] Por que motivo foi aplicada a medida de coacção máxima, i.e. a prisão preventiva? Por outras palavras, por que motivo foram consideradas inadequadas ou insuficientes outras medidas de coacção mais leves?
Embora não tenha conhecimento da argumentação da juíza, de qualquer modo parece-me que estamos perante mais um caso de utilização excessiva do recurso à prisão preventiva.
Lembram-se do acidente na Avenida Infante Santo, que provocou um morto e um ferido grave, cujos ocupantes da viatura responsável pelo desastre abandonaram o local?
Uma vez capturados (e recordo que o condutor do viatura do acidente de Palmela não abandonou o local), os suspeitos ficaram sujeitos apenas à medida de coacção de termo de identidade e residência. Por outras palavras, ficaram a aguardar julgamento em liberdade...
Dois pesos e duas medidas?
[2] Por outro lado, segundo a advogada de defesa, a juíza decidiu acusar o suspeito de homicídio, em vez de homicídio por negligência, uma vez que «deveria ter previsto a possibilidade de ocorrer um acidente».
Deveria ter previsto, mas não previu e parece-me que tal se enquadra na definição de negligência: o artigo 15 do Código Penal afirma que «age com negligência quem, por não proceder com o cuidado a que, segundo as circunstâncias, está obrigado e de que é capaz».
[3] É impressão minha ou estamos perante mais um daqueles casos em que a subjectividade na interpretação do código penal e do código de processo penal permitem à juíza actuar de acordo com a sua sensibilidade pessoal?
A confirmar-se, estaremos a fazer justiça?
Igualmente preocupante, é impressão minha ou estamos a tentar compensar a inoperância das autoridades com a aplicação de uma pena exemplar?
A confirmar-se, estaremos a fazer justiça?
in Bloguitica
Uma questão interessante IIPois é! Esta história da Recta do Picanço está mal contada. Pelo que percebi, Neutel Mendes é acusado de homicídio voluntário por, numa corrida numa estrada privada aberta ao público (?), se ter despistado (?) e embatito numa série de carros mantando no processo 3 pessoas. Segundo os jornais, estas 3 pessoas não eram transeuntes apanhados à traição por um irresponsável. Eram eles próprios irresponsáveis que sabiam muito bem ao que iam. Iam ver, de sua livre e espontânea vontade, uma corrida de risco. Sendo assim, este não é um caso de homicídio voluntário. É um caso de suicídio voluntário.
João Miranda in Blasfémias
Mas neste clima de paternalismo e indignação geral alguém vai ter que pagar por isto. Lá vamos ter que acusar o irresponsável que sobreviveu de um crime qualquer.
Publicado por Manuel 07:47:00
