alta mercearia...
quinta-feira, setembro 30, 2004
O mandato do novo responsável máximo pelos serviços de informações nacionais não vai ter qualquer limitação temporal. O secretário-geral das «secretas» poderá manter-se no cargo por tempo ilimitado, dependendo apenas da vontade do chefe do Executivo, e o seu mandato não cessa com a queda do Governo. Ao contrário de muitos outros lugares, em que a duração do mandato está fixada por lei: seis anos para o Procurador-Geral da República e nove para os juízes do Tribunal Constitucional, por exemplo. Mesmo as comissões de serviço na Administração Pública têm uma duração de três anos.
A Lei-Quadro dos Serviços de Informações foi ontem aprovada na especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, e hoje deve ser aprovada pelo plenário em votação final global. Com os votos favoráveis de PSD, PS e CDS, repetindo-se o resultado de há duas semanas, quando o diploma foi aprovado na generalidade.
do DN
O bloco central continua imparável sem tino nem emenda, nada que surpreenda. Curiosa mesmo só a posição do PS que, irresponsavelmente e por mero despeito, viabiliza que o Presidente da República fique fora do jogo. De tanto se brincar com o fogo...
Publicado por Manuel 01:14:00
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