Rolha em cima deles!
quarta-feira, agosto 18, 2004
Os advogados da defesa, os jornalistas a mando, os conspiradores, os cabalistas, as partes interessadas no processo, as partes desinteressadas no processo, (mas interessadas na sua venda comunicacional), todos podem falar, que, numa democracia que funcione, não afectam a justiça. Podem cometer um crime falando, podem criar dificuldades à justiça, podem desenvolver “estratégias”, mas, se tudo o resto funcionar bem, não podem impedir a justiça. Só uma parte não o pode fazer, por razões que estão muito para lá da lei, e que tem a ver com o funcionamento da democracia e a ética social: a PGR, os magistrados, os juízes e os polícias, que detêm sobre o processo (e um processo são pessoas: vítimas, inocentes e culpados) poderes com origem nas prerrogativas do seu estatuto profissional. Podem prende-los, podem interroga-los, podem escutar-lhes o telefone, podem copiar-lhes o disco duro dos computadores, fazer-lhes buscas a casa. Não podem é falar. Nem demais, nem de menos, não podem falar. A sua “fala” própria é a condução do processo de modo a dar satisfação às vítimas e punição aos culpados.
Quem ler isto que foi publicado no Abrupto, pode ficar com a ideia de que deve existir uma lei da rolha no processo penal e que impeça toda a gente de falar sobre um processo concreto.
Para além de deixar de fora os advogados de defesa que são representantes de uma das partes mais importantes e que para José Pacheco Pereira não apresentam qualquer problema se falarem abertamente do mesmo, desinformando, dando falsas pistas, condicionando o sentimento da opinião pública, é preciso que se diga o seguinte para tais afirmações não passarem em claro:
Não é assim e este postal de JPP é mais uma das contribuições regulares para a desinformação.
A lei processual penal , no artº 86º nº 9 do C.Processo Penal, estabelece...
(...)
9 - O segredo de justiça não prejudica a prestação de esclarecimentos públicos:
a) Quando necessários ao restabelecimento da verdade e sem prejuízo para a investigação, a pedido de pessoas publicamente postas em causa;
b) Excepcionalmente, nomeadamente em casos de especial repercussão pública, quando e na medida do estritamente necessário para a reposição da verdade sobre factos publicamente divulgados, para garantir a segurança de pessoas e bens e para evitar perturbação da tranquilidade pública.
É por essa razão que se tem ponderado a existência de gabinetes de imprensa tanto na PGR como no STJ ou CSM. A informação nos dias de hoje, sobre assuntos concretos e por isso sobre processos concretos, pode e deve ser dada, sem prejudicar as finalidades da investigação e sem ferir a honra ou consideração seja de quem for.
Pensar e escrever o contrário é, parece-me , reaccionário, naquilo que este termo tinha de mais pejorativo.
Tem razão, porém, José Pacheco Pereira, numa coisa - os magistrados e polícias que efectuam a investigação não devem falar sobre ela nem sobre os aspectos do processo que não se contenham naqueles apertados termos expostos na lei. Nisso, tem inteira razão.
Já quanto a uma pequena fase do texto em causa, fico mais do que perplexo - fico preocupado!
É esta em itálico carregado...
A enorme perturbação que atravessa a sociedade portuguesa, a que se interessa por estas coisas e é dedicada à causa pública, os melhores de nós todos, que exactamente por isso se sentem mais ofendidos, é a constatação inequívoca, insisto inequívoca, de que esta regra básica não foi cumprida, sem consequências de maior.
Quem são os melhores de nós todos?! Serão eles? Os que se dedicam à causa pública?
Não acredito! É gozo, concerteza...
Publicado por josé 00:08:00
7 Comments:
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
ou o problema deriva do JPP escrever com os pés ou é mesmo isso looooooooollll
"eles" são os que "se servem" da causa pública. Nem é sequer um problema semântico: é um pronome reflexo, o mal e a razão da minha preocupação!
Não é um pronome pessoal, desculpe corrigi-lo. Neste caso é um pronome possessivo: o poder é deles...
("Concenteza" não existe no meu dicionário.)
Para quem corre o manelito!?
Duvidador.
Preocupava-me era se alguns zés e manéis se revissem no melhor de qualquer coisa...
Observador Divertido