"O Estado à deriva"
terça-feira, agosto 31, 2004
- 1. Só uma análise evolutiva e alargada a toda a UE/15 evidencia as causas e a gravidade da actual crise financeira do Estado português.
- 2. Os elementos disponíveis, relativos a 1990 e 2002, indiciam claramente que:
- As contas públicas de PORTUGAL suportaram a maior deterioração no âmbito da UE/15.
- Só a diminuição drástica e imprevisível do peso dos encargos com juros permitiu, em PORTUGAL, o “disfarce” do agravamento de outros pesados compromissos financeiros do Estado.
- O “privilégio” remuneratório concedido ao pessoal público, político e administrativo, constitui uma singularidade no âmbito da UE/15.
- A hipotética solidariedade europeia, em torno do respectivo “modelo social”, dificilmente será conseguida.
- 3. A análise do Q. I revela, nomeadamente, que:
- PORTUGAL foi o país da UE/15 que registou o maior aumento do nível das despesas públicas, sem juros: + 9,6 pp. do Pib (coluna 1).
- Apenas em PORTUGAL ocorreu o crescimento de todas as grandes categorias de despesas: salários, transferências sociais e restantes, sem juros (colunas 2, 3 e 4).
- Em PORTUGAL os salários públicos beneficiaram do mais elevado crescimento de toda a UE/15 (coluna 2).
- O aumento das receitas fiscais financiou pouco mais de metade do acréscimo das despesas sem juros (colunas 1, 5 e 6).
- O saldo negativo do financiamento fiscal das contas públicas de PORTUGAL (-4,3% pp.), sem juros, foi muito superior aos da Alemanha e da Bélgica (coluna 6).
- 4. O Q.II relaciona os impostos cobrados com o financiamento dos salários, das transferências sociais e dos juros. Sublinha-se que:
- PORTUGAL é o país da UE/15 em que os salários públicos absorvem uma maior fracção das contribuições e dos impostos cobrados: 45%, em 2002 (coluna 4).
- PORTUGAL é o único país da UE/15 que gasta mais com os salários públicos que com as transferências sociais: 45% e 38%, respectivamente do NF (colunas 4 e 6).
- Só em PORTUGAL e na França aumentaram as percentagens das receitas fiscais aplicadas aos salários públicos (colunas 3 e 4).
- Em PORTUGAL, a percentagem das receitas fiscais destinadas ao pagamento dos juros baixou de 29% (1990) para 9% (2002) (colunas 7 e 8).
- Esta descida (correspondente a -20 pp. das receitas fiscais) foi a maior verificada na UE/15 (colunas 7 e 8).
- Sem a baixa dos juros não seria possível melhorar a relação entre as despesas e os impostos, de 101% para 92% (colunas 1 e 2), apesar do aumento do peso relativo dos salários e das transferências sociais (colunas 3 a 6).
- 5. As despesas públicas totais subiram em PORTUGAL de cerca de 42% (1990) para 46% do Pib (2002). Este aumento de “apenas” 4 pp. resulta do facto de o peso dos juros ter caído, entretanto, o equivalente a 5,6 pp.: sem juros, os gastos públicos totais cresceram 9,6 pp. do Pib (de 33,5% para 43,1%). O alívio dos encargos com os juros foi totalmente “aproveitado” para a adopção de uma política de expansão das despesas correntes sem paralelo na UE/15 e desprovida do suporte fiscal suficiente; geradora, por isso, do problemático défice estrutural que registámos (-4,3 pp. do Pib–Q.I). Sem a possibilidade de nova queda dos juros, as políticas orçamentais dos anos noventa serão irrepetíveis em PORTUGAL: com uma economia que crescesse à taxa média anual de 2,5%, impostos que se elevassem a 3,9% e despesas públicas, sem juros, que evoluíssem a 4,7%, chegaríamos a 2015 com um nível de 60% das despesas totais, 41% de nível de fiscalidade (NF) e um “impensável” défice de 15% do Pib (hipótese improvável de apenas 3% do Pib para os juros).
- 6. O pessoal público, político e administrativo, beneficia entre nós de um estatuto remuneratório desconhecido na UE/15: o volume dos salários públicos foi o que mais subiu, entre 1990 e 2002 (+3,7 pp. do Pib – Q.I); e só em PORTUGAL superam o valor das transferências sociais do Estado (45 e 38 pp., respectivamente, das receitas fiscais (Q.II). Os salários públicos totalizavam, em 2002 e aproximadamente, 20 000 milhões de euros; e as transferências orçamentais necessárias à sustentação financeira da CGA rondavam os 2 350 milhões de euros. Para o financiamento orçamental destas despesas (salários públicos e pensões de aposentação dos políticos e dos funcionários) são necessárias receitas correspondentes à soma de: IRS (7 414 m. euros); IVA (9 814 m. euros); ISP (2 700 m. euros); imposto automóvel (1 211 m. euros); imposto do selo e estampilhas (1 192 m. euros). As despesas orçamentais com os salários públicos e as transferências para a CGA correspondem, assim, a 80% dos impostos do Estado cobrados em 2002 (28 038 m. euros) e a 62% de todos os impostos arrecadados pelas Administrações Públicas naquele ano, em PORTUGAL.
- 7. Também o sistema de pensões do pessoal público, político e administrativo, constitui um privilégio: em 2002, a pensão mensal média (14 meses) dos cerca de 330 000 aposentados da CGA era de cerca de 993 euros (781 euros em 1998). Os 2 030 000 de reformados da SS, integrados no regime geral, auferiam à volta dos 260 euros; e os 530 000 do regime dos agrícolas e dos não contributivos, 170 euros. Entre 1990 e 2002 a pensão mensal média dos aposentados da CGA aumentou à taxa anual de 7,5% e a do regime geral da SS à de 2,8%. O fosso nesta área das políticas sociais está a cavar-se imparavelmente.
- 8. Num acréscimo global equivalente a 9,6 pp. do Pib, com as despesas sem juros, entre 1990 e 2002, registam-se as seguintes percentagens aproximadas de aumentos parcelares: salários públicos, + 39%; bens e serviços, + 16%; pensões da CGA, + 23%; pensões e subsídios da Segurança Social, + 16%; restantes despesas, + 6%. Isto é, os salários e as pensões do pessoal público pesaram + 62% no agravamento das despesas públicas, com benefício directo para cerca de 1,2 milhões de pessoas. E apenas + 16% desse agravamento trouxeram vantagens directas para cerca de 2,7 milhões de pensionistas da Segurança Social (mais milhares de outros, através dos subsídios de doença, de desemprego, de abono de família e da Acção Social).
- 9. Entre 1990 e 2002, 11 países da UE/15 reforçaram a sua capacidade de financiamento fiscal das despesas totais, sem juros; PORTUGAL, a Alemanha e a Bélgica, pelo contrário, aumentaram as despesas sem correspondência nas arrecadações fiscais (Q.I, colunas 5 e 6). Com a Grécia, PORTUGAL continua assim a ocupar a posição mais desfavorável, despendendo 92% dos impostos com os salários públicos, as transferências sociais e os juros. Na posição oposta há vários países que lhes afectam apenas 54% a 60% das receitas tributárias; mesmo a Alemanha e a França, em crise notória, situam-se nos 80% (Q. II, coluna 2). É, pois, muito diversa a “saúde” financeira pública dos Estados da UE/15. O problema crucial de todos é o mesmo: o “envelhecimento demográfico”. Porém, fazem-lhe face em condições muito diferentes.
- 10. Em síntese:
- Há decisivas condicionantes económicas e financeiras que não permitirão a persistência com políticas orçamentais semelhantes às de 1990 a 2002, sob pena de uma maior e mais grave crise financeira do Estado português num prazo não muito afastado.
- As diferentes circunstâncias de eficácia económica, de concretização oportuna de reformas essenciais e/ou de adequação das políticas orçamentais, afastam muito uns Estados dos outros, na UE/15, quanto à necessidade, à premência e à profundidade das reformas do “modelo social europeu”.
- É inaceitável e incompreensível que se tenha criado o “grupo” privilegiado de interesses do pessoal público que, só à sua conta, absorve mais de 60% do acréscimo dos gastos públicos.
- Está assim criada uma escandalosa e já insanável “fractura” na sociedade portuguesa, privilegiando claramente os “públicos” em detrimento dos “privados”.
- É, por isso, risível o discurso político frequente da “solidariedade”, da “coesão” e da “justiça social”, feito por alguns dos co-autores, e também beneficiários, das políticas da “fractura”.
- Sem políticas e reformas urgentes e profundas, nomeadamente no que respeita ao estatuto remuneratório daquele pessoal público, não haverá arranjos orçamentais suficientes para debelar a crise.
Publicado por Manuel 16:36:00
42 Comments:
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Em vez de treta e conversa mole... factos!!!
Há uns dois anos criticaram Cavaco por o homem ter dito a verdade sem papas na lingua, o problema do deficite só se resolve no longo prazo com a morte dos funcionários públicos (isto desde que não haja reposição, teoricamente fácil se se reformulassem as organizações em torno da sua razão de ser, do seu propósito e de processos... ora acontecesse que na administração pública não vigora a abordagem por processos)
Nada que não se soubesse antes.
O problema é a dimensão do deserto em que o profeta faz a sua pregação: toda a gente sabe que,com mais ou menos controvérsia, tem carradas de razão, simplesmente como são dolorosas as soluções, todos fingem ouvir, mas ninguém se rala.
Interessa é o presente, o Futuro que se lixe.
As próximas gerações vão cobrar-nos caro a nossa cegueira, e muitos ainda por cá andarão...para ver!!
Ass.Maria da Fonte II
Há anos que leio com alguma atenção diletante o que escreve e diz em entrevistas que ultimamente eram cada vez mais raras.
Pois que seja aqui o meio de expressão do autor de O Estado e a Educação - nº 7 dos Cadernos do Público, 1996 e também de O Estado e a Segurança Social, nº 4 dos mesmos Cadernos.
Bem vindo- e serei leitor atento.
Aquisição de luxo a um quadro de colaboradores já a rondar a excelência.
Resta-me manter os devaneios escríticos enquanto Visconti em apertada vigilância.
Pois seja, então, muito Bem Vindo.
Se o técnico não esqueceu que o Orçamento também tem o lado da RECEITA, seguramente será DESONESTO PROCURAR O SEU EQUILÍBRIO REFERINDO-SE APENAS ÀS COMPONENTES DA DESPESA.
Esta situação foi criada porque ao longo dos anos os legisladores têm tido um benefício directo das leis que aprovam e criaram assim um fosso enorme entre o país real e lobby dos funcionários públicos.
É escandaloso que existam reformas superiores ao salário do Presidente da República.
É escandaloso que ajam reformas superiores a 2500 euros.
É escandosa a diferença de reformas entre os funcionários públicos e os privados.
È escandaloso que qualquer funcionário público com um cargo importante se passeie em carros de luxo e com motorista. Quantos empresários portugueses se podem dar ao luxo de ter motorista?
É escandaloso que uma empresa privada só possa amortizar cerca de 30.000 euros nas viaturas compradas, sem se ter em conta do valor declarado de vendas. Assim tanto podem amortizar 30.000 euros os empresários fraudulentos e que declaram poucas vendas como os empresários honestos que as declaram todas. Este valor deveria estar associado ao valor de vendas declarado pelas empresas.
É também escandaloso que continue a ser possível ás profissões liberais, médicos especialmente, continuar a gozarem com o pagode...
Quer nos foquemos nos alarmantes resultados do cuidado trabalho que M.Carreira apresenta com a sua “competência do desengano”, quer nos detenhamos nos dados mais amenos disponíveis em Statistics in Focus, nº 41/2004, que indicam que as despesas com a AP com salários e pensões representam nos países do euro em média 68,1% das despesas totais do Estado, enquanto em Portugal são apenas 66,5%, sendo maior a diferença no salário médio;
encontraremos referências ao facto de serem os impostos que incidem fundamentalmente sobre os trabalhadores que continuam a dar maior volume de receitas ao Estado ou, por outras palavras, a injustiça fiscal continua a ser maior em Portugal do que na generalidade dos países da União Europeia.
Em defesa da injustiça de se acusar a AP como o ogre a abater, lembro que continua a ser um seu exclusivo o seguinte sistema de regras:
Pagamento integral dos impostos directos exigidos;
Sujeição dos trabalhadores a concursos de acesso a todas as categorias, incluindo a um primeiro ano de estágio na carreira técnica e, até há algum tempo, aos lugares de chefia;
Cumprimento de funções inscritas num planeamento anual, aprovado a nível ministerial;
Avaliação ponderada dos funcionários em função do seu desempenho;
Atribuição criteriosa de pensões de reforma.
Para o sector privado, que deveria contribuir para o mercado de trabalho e para o PIB com igual rigor, têm-se encontrado, em todos os Governos, atenuantes e critérios dilatórios que sustentam todo o tipo de incumprimentos e fraudes.
Se todos os contribuintes portugueses pagassem na totalidade os impostos devidos, a percentagem de dinheiro dos impostos que iria para os salários da AP e para pensões sociais cairia significativamente e atingir-se-ia, por aproximações sucessivas, alguma justiça social.
MJ
"Em defesa da injustiça de se acusar a AP"
MJ
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