A cópia do dia é uma pedrada no charco
sexta-feira, agosto 13, 2004
A cópia do dia é a crónica de José António Barreiros no DN de hoje.
Chama-se "Pactuando com o Pacto" e parece-me um exercício de clarividência, contrário a um certo unanimismo reinante...
Depois de algumas esperanças iniciais, a manutenção de Ataíde das Neves na PJ do Porto, significa que tal como se dizia dantes... é preciso que alguma coisa mude, para que tudo fique na mesma! O novel ministro da Justiça, já perdeu o estado de graça! Ora leiam...
Quando o primeiro-ministro veio, perante a imprensa, falar sobre a sucessão do director-geral da PJ, o País, desprevenido, pensava que vinha aí o nome do seu sucessor.Quando o chefe do Executivo, perante essa imprensa, mostrou que não tinha, afinal, nome nenhum, o País, incauto, imaginou que o Governo estava em dificuldades e que vinha aí crise para mais umas semanas.Quando Pedro Santana Lopes, ante essa mesma imprensa, acenou com um «pacto de regime» para a Justiça, o País, ingénuo, julgou que era a conversa do costume, para fingir músculo e ganhar tempo.Quando, no dia seguinte, a imprensa e o País souberam que para o lugar de Adelino Salvado tinha sido nomeado o chefe de gabinete de Matos Fernandes, que foi secretário de Estado de José Vera Jardim, o mesmo que fora o ministro socialista da Justiça, ficou tudo claro.Os desprevenidos, os incautos e os ingénuos perceberam, finalmente, o que era isso do «pacto de regime»: a lógica do «bloco central» havia ditado a solução.Nessa noite, Ferro Rodrigues sentiu-se vingado. A partidarização da Justiça é isto mesmo: contamina toda a Administração Pública, estende-se aos directores-gerais, não excepciona, por isso, o da Polícia Judiciária.No caso, a escolha foi duplamente política: pelo método usado e pela trajectória do escolhido. Nesse aspecto, os chefes de gabinete são um exército de reserva para casos de aflição.A escolha de um chefe de gabinete socialista para a direcção da PJ não podia ser mais simbolicamente significativa.Depois disto, vem o mais que se espera. Cada Governo, cada ministro, quer na Justiça deixar a sua lápide: à falta de melhor obra, que o Orçamento vai magro, inauguram-se códigos. E já se fala na revisão das leis penais e de processo penal, as do costume, as mesmas que acabam de ser revistas.Claro que tudo isto ajuda à barafunda. Sucedendo-se no tempo, contradizendo-se entre si, as leis amontoam-se como um aluvião pulverulento. Claro que os tribunais, com aquela sabedoria de séculos, encarregam-se, acórdão a acórdão, sentença a sentença, de descaracterizar muitas das novidades, reduzindo-lhes o alcance, amputando-lhes os atrevimentos.Mas os políticos teimam em legislar, construindo castelos de areia judicial na praia revolta da folha oficial. Fica, enfim, para os anais dos nossos lugares-comuns, a palavra em si, a expressão já muito banalizada «acto de regime». Perante ela, fica-se com a ideia de que se trataria de um acordo sobre matéria nevrálgica para o funcionamento da ordem constitucional vigente, sobre a ossatura das nossas instituições republicanas. Nada mais enganador. Visto aquilo de que se trata, o «pacto de regime» tem a ver, apenas e afinal, com a «união nacional dos interesses», aquela que verdadeiramente governa Portugal. Na Justiça, esgota--se o pacto, em pactuar com a escolha de um «deles» para um lugar «nosso». E está feito, porque estamos em férias...
José António Barreiros
Publicado por josé 13:28:00
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