Poderzinhos
quarta-feira, julho 14, 2004

Quem ler - e um dia talvez de me dê ao trabalho de publicar para consumo interno - a deliberação do Venerandíssimo Conselho Superior da Magistratura (CSM) relativa ao último concurso para o Supremo Tribunal de Justiça, se for intelectualmente são, não pode deixar de se sentir atonizado por um profundo e genuíno estupor.

Como ora denunciam os juízes candidatos a esse tribunal, o CSM não faz um mínimo esforço sério para explicar, e muito menos justificar ou fundamentar, as conclusões a que chegou. O CSM limita-se a adjectivar, a apontar a classificação universitária e a copiar o que se encontra na nota biográfica dos candidatos. Não está lá, quer o Venerando queira, quer não, um só argumento de facto, um só argumento técnico, um só argumento científico que justifique a razão pela qual certo candidato é o 2º e não o 68º.

Daí que se compreenda o desalento, a revolta de quem ora protesta.

Com razão. Na democracia, não basta ser poder com fundamento na Constituição. Impõe-se que o "poder", nos seus actos e decisões se justifique. Não somos servos, somos cidadãos E os juízes candidatos ao STJ são, eles também, cidadãos, não podendo, como é apodíctico , estar sujeitos a um concurso em que as regras democráticas se não encontram nas decisões do tal Venerando.

Não me atrevo, sobretudo para não cair na alçada das ameaças (!?) do CSM a dizer que há razões políticas e sindicais que desvirtuam as regras.

São os juízes que o dizem..., mas que é isso que se diz nos corredores é.

O lamentável, profundamente lamentável, o triste, profundamente triste, é que o CSM, ante o desespero e desgosto dos juízes, venha publicitar ameaças, à maneira do antigamente. O CSM ainda não captou a essência da democracia, a essência da vivência democrática, não percebeu que a democracia dessacraliza tudo, e ele, CSM, também. Hoje, no mundo de transformações a cada minuto o CSM está na pré-história, não percebeu que a ameaça não é método. O Venerando CSM tem uma coisa muito simples a fazer: respeitar as regras e fundamentar as decisões que toma, coisa a que não está avezado.

Como não seguirá nunca esse caminho, mais tarde ou mais cedo, será, felizmente, despido de poderzinhos que tem. E, também aí, os valores democráticos, muitos deles, que não o formalismo da Constituição (e a substancia constitucional, Venerando?) vencerão. É da história que Vxªs Exc.as ignoram.

Alberto Pinto Nogueira

Publicado por josé 10:33:00    

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