Magistrados/Cidadania
sexta-feira, julho 16, 2004

Mais um texto de um anónimo Cidadão, devidamente identificado e que se publica...

Corria o mês de Outubro de 1994, tanto tempo!, e Cunha Rodrigues, então procurador-geral da República, quebrava o silêncio de alguns anos, concedendo uma entrevista ao "Expresso".

Não consta que tivesse sido demitido por isso ou que alguém se tivesse lembrado de opinar que infringira o dever de reserva, de silêncio e de bom comportamento de sacristia que ora quase se exige a "Alguns" magistrados. Fala a nomenclatura, os outros que se calem que para isso se lhes paga e para "despachar" processos.

O então procurador-geral recordava uma recomendação da ONU em que se dizia que os

...os magistrados têm o direito e até o dever de falar quando houver questões relacionadas com os direitos do Homem, com a Justiça, com as liberdades ou com a independência dos tribunais...

E acrescentava, mais adiante, que

...a palavra é um instrumento que deve ser utilizado pelos magistrados e que ninguém nos pode recusar a palavra...

Isto sucedeu há dez anos. O procurador-geral Cunha Rodrigues não apelava a bons costumes, nem a cumprimentos de normas legais, nem a regulamentos, nem a circulares que ele próprio subscrevia para uso e desuso do Ministério Público.

Cunha Rodrigues sabia que isso seria ofensivo da consciência dos magistrados e que estes, porque o eram, conheciam os trâmites e limites da sua intervenção cívica e política. Acentuá-lo constituiria uma ofensa grave ao estatuto de magistrado e subentender que a cidadania não seria por eles correctamente exercida. Numa só palavra: Cunha Rodrigues respeitava os magistrados que dirigia. Dispensou, assim, de modo superior como sempre actuou, concordando-se ou não com a sua política de PGR, os conselhos paternalistas, os recados de ameaças ocultas. Os magistrados sabiam, e sabem, onde e como devem actuar, onde e como são responsáveis. Desnecessitam que se lhes lembre, a cada passo, as normas repressivas para os excessos.

De lá até aqui, muita água fluiu do Tejo para o Atlântico. Os magistrados intuiram e receberam na sua formação de cidadãos que jamais o funcionamento das instituições democráticas, aí também os tribunais, iriam continuar como eram: fechados, sacrários franqueados aos novos senhores do templo, mas ocultos ao povo que detém, constitucionalmente, a soberania e em nome do qual se faz justiça.

Diversos processos ditos mediáticos vieram demonstrar, de modo inequívoco, uma realidade insofismável: a Justiça é do Povo e para o Povo.

Logo, não pode travar-se o seu drama nas costas e às escondidas daquele. Atónitos, os magistrados, que se supunham a coberto da crítica, ignorando o seu papel político no exercício de uma pequena parte da soberania popular, fugiram, num primeiro momento. O que era uma forma de se resguardar da crítica e, simultaneamente, exibia o desconhecimento das relações sociais e políticas que estão, igualmente, nesse acto dito de fazer justiça.

Fugiram dos jornais, fugiram da TV, fugiram de tudo quanto, a seu ver, os punha em causa. Num segundo momento, já mais esclarecidos ou encostados à parede pela pressão das tensões sociais, os magistrados iniciaram uma nova fase: prestaram, ou começaram a prestar, contas à sociedade daquilo que faziam ou fazem no silêncio e obscuridade das salas de audiência, ou nos gabinetes de um qualquer DIAP.

Não agora sem críticas acéfalas de muitos que, antes, os apontavam como pretores ocultos, pois deles só esperavam que continuassem no seu papel de manutenção de tudo como antes estava. Que julgassem ou propusessem a julgar os pelintras, os caloteiros de mercearia, muito bem. Mas os "outros", isso não. Ainda por cima dando explicações! "A justiça é nos tribunais, lá dentro...". E é, mas não impede a pronúncia cá fora, a pronúncia denunciativa, a pronúncia que demonstra isto ou aquilo que justifica ou critica o que se fez, como se acusou ou se julgou.

Devo dizer que, quanto a mim, e nessa parte, os magistrados estão no bom caminho, Saberão respeitar os seus estatutos.

CIDADÃO

Publicado por josé 11:07:00    

4 Comments:

1. António Balbino Caldeira said...
   11:37 da manhã, julho 16, 2004  
   Creio que o procurador-geral, no seu comunicado, responde mais a críticas internas do sistema, e protege o direito de intervenção dos magistrados.
   
   Todavia, isto pode ser aproveitado para o demitir. Eu estou à espera da designação do novo Ministro da Justiça para ver se os Direitos têm razão no vaticínio...
   Anónimo said...
   12:45 da tarde, julho 16, 2004  
   Afirmar o direito de intervenção dos magistrados é um pleonasmo claro. Reconhecê-lo na prática é ser democrata. Há coisas, na prática, que se não entendem. O direito está na Constituição e na lei, a prática nas pessoas que servem ou deviam servir, as instituições. o inteligente dos "Direitos" especula muito e sonha ainda mais.
   Anónimo said...
   12:50 da tarde, julho 16, 2004  
   Afirmar o direito de intervenção é um claro pelonasmo. Respeitar esse direito é que releva. O inteligente de o "DIREITOS" especula muito e tem-se por grande senhor, botano posts. de cima da burra. Que se divirta...
   josé said...
   3:46 da tarde, julho 16, 2004  
   Caro anónmo:
   
   O anónimo do Direitos bota posts por cima da burra. Mas torna-se imprescindível ler o que lá vem, mesmo com o estilo e o tom sobranceiro que a mim não incomodam, antes estimulam a leitura.
   
   Há precisão de mais iconoclastas a escrever desse modo, mesmo que o PGR não goste.
   Estamos fartos de conformistas.
   Que mil blogs floresçam e alguma coisa mudará na hipocrisia jesuítica que domina as estruturas superiores da magistratura.

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