Magistrados - "Formação descontínua"


Há uns tempos, a propósito de uma acção levada a cabo pela Universidade Católica (Faculdade de Direito do Porto), em conjunto com o Centro de Estudos Judiciários, sobre a nova legislação laboral, uma professora queixava-se da pouca participação dos magistrados. Dois magistrados, com cerca de trinta anos de serviço, que ouviram o desabafo, justificaram-se, a eles e à classe, invocando a falta de tempo face às tarefas que lhes estariam cometidas.

Tratou-se, obviamente, de uma desculpa de ocasião mas que traduz a ideia errada da generalidade dos magistrados sobre a importância da formação.

As grandes transformações doutrinárias e legislativas, ou os diferentes espaços de conflitualidade, ou o novo enquadramento social em que a justiça se exerce, ou a importância das tecnologias na gestão dos processos, impõem aos magistrados uma formação contemporânea que lhes permita um exercício actualizado da função. Essa, porém, tem sido uma vertente descurada. Há uma cultura judiciária que não lhe é favorável.

Ao longo dos últimos vinte anos, a formação destinada à actualização dos magistrados tem sido precária e dispersa. Com uma participação em regime de voluntariado, os magistrados não a sentem como uma obrigação profissional.

Seria interesante saber, nos recentes concursos de graduação para o Supremo Tribunal de Justiça, quantos magistrados teriam documentado o seu percurso profissional com acções de formação
.

Tem-se dado uma relevância predominante à formação inicial, numa perspectiva de preencher, com urgência, a insuficiência de quadros. Persistir nessa política, num momento em que os números, ou a insuficiência deles, deixam de ser preocupação. Relevante será re-formar os magistrados, começando por aqueles que desenvolvem as suas tarefas em instâncias de recurso ou tem funções inspectivas.

in Direitos

Publicado por Manuel 20:07:00  

3 Comments:

  1. Diógenes said...
    1º ponto - A formação é fundamental! Não haja dúvidas, mas...

    Mas que formação?
    2º ponto - A formação disponível é adequada às necessidades?
    3º ponto - Os formadores disponíveis são uma garantia de que a formação não será tempo perdido?
    Infelizmente grande parte ads formações técnicas, área que conheço, são mais para os formadores descarregarem conteúdos do que para os formandos atingirem objectivos. E a maior parte das vezes a responsabilidade nem é dos formadores, é de quem os contrata que não lhes transmite quais os objectivos da formação.
    Anónimo said...
    Mas quem está interessado na formação contínua dos magistrados? Nem estes, nem quem, supostamente, a deveria organizar e levar a efeito
    Dos magistrados o que se exige é que "despachem" os processos de qualquer modo. O resto é treta. Além de que magistrados "despachantes" não têm opiniões, o que é perigoso para quem manda, fiz-me entender?
    josé said...
    Muito bem, caro anónimo. Quietos, calados e...direitos! Era assim que um antigo prefeito seminarista queria os seus educandos de primeiro ano. No tempo do respeitinho, claro.
    Aquela casa grande, que já foi do duque de Palmela, deve ter guardado algum pó anestesiante para quem por lá passa. Deixam de pensar e passam a oficiar em círculo.

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