"Dívida"
segunda-feira, julho 19, 2004

Os tribunais devem aos advogados nomeados oficiosamente, em honorários e despesas, cerca de 5 milhões de €uros. É uma dívida legalmente assumida e relativamente à qual nenhum argumento servirá para justificar o atraso no pagamento. Para muitos advogados, esses dinheiros são essenciais para as suas vidas.

No entanto, a crise do sistema oficioso de representação do cidadão economicamente carecido está aí. Tornou-se uma ficção com a finalidade de sustentar aparências: o acesso de todos à justiça numa aparente situação de igualdade. Poderia dizer-se, até, que mais do que o apoio ao cidadão, o que hoje está em causa é a subsidiação de um número importante de advogados. Uma sopa dos pobres judicial.

Para direitos, este seria um dossiêr que o ministro da Justiça deveria enfrentar de uma vez por todas, pagando-se o que é devido e remodelando o sistema de apoio judiciário de modo a que seja realmente eficaz.

Publicado por Manuel 15:55:00    

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