CSM - (mais) outro tiro no pé...
terça-feira, julho 13, 2004
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) esclareceu hoje que os critérios de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) estão fixados na lei e que "num universo de 84 opositores à graduação ao STJ foram apresentados sete recursos".
Este esclarecimento surge na sequência da notícia publicada hoje no "Diário de Notícias" em que o desembargador Américo Marcelino denuncia a existência de "abusos de poder", "favorecimento pessoal" e "nepotismo" no interior do Conselho, referindo que, "dos 63 juízes desembargadores mais antigos, nenhum ficou em lugar susceptível de promoção ao mais alto tribunal judicial".
Num breve comunicado, o CSM - órgão de gestão, disciplina e administração dos juízes - enfatiza que "os recursos são o meio próprio de impugnação" ou de "discordância decisória".
Quanto às críticas à composição do CSM, aquele órgão sublinha que esta é fixada na Constituição e na lei, "as quais, num Estado de Direito Democrático, radicam a sua legitimidade na cidadania".
Por último, o CSM reserva-se "o direito de reagir, nos termos e local adequados, a imputações que considera, a benefício de muita contenção, indignas e insultuosas".
O CSM é presidido, por inerência, pelo presidente do STJ, Aragão Seia, tendo como vice-presidente o conselheiro Santos Bernardino, eleito há poucos meses para suceder no cargo a Noronha do Nascimento.
Se dúvidas ainda houvesse de que de facto se passam fenómenos estranhos, pelo menos ao nível de mentalidades, para as bandas do Conselho Superior de Magistratura, o texto que acima se citou encarrega-se de as dissipar na plenitude. A lógica e o arrazoado evocados pelo Conselho Superior de
Magistratura são simplesmente de um estalinismo formal de fazer corar de inveja os velhos sovietes.
Começam por recordar que "só" existiram sete recursos, "meio próprio de impugnação" ou de "discordância decisória, para a seguir en passant mencionar - na prática - da inoportunidade da "discordância" dada a possibilidade d'"o direito de reagir, nos termos e local adequados, a imputações que considera, a benefício de muita contenção, indignas e insultuosas" i.e. a qualquer duvidazinha abstracta sobre os tais "critérios". Depois de ler o comunicado o motivo de espanto é mesmo terem havido tantos recursos - sete!
Publicado por Manuel 18:23:00
3 Comments:
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Tu sabes concerteza a história daquele iconoclasta mor da antiguidade grega, chamado Diógenes.
Em Atenas, na Ágora e arredores, andou com uma candeia à procura de uma pessoa digna, um Homem com H.
Há concerteza alguns, no STJ e até no CSM. Serão os que mandam?! Tenho as minhas dúvidas, quando penso no modo como lidaram com a entrevista que o Alberto Pinto Nogueira deu recentemente. Triste. Triste reacção de quem se divorciou das noções básicas do mais básico que a democracia tem: a liberdade de pensamento e expressão.
Aquelas almas que para lá estão, não admitem críticas. Nenhumas! De ninguém! Não estão habituados a ouvi-las e a lê-las e reagem assarapantados quando deparam com elas em letra de forma. Fizeram-no agora outra vez, ao lerem a primeira página do DN, receosos das imputações que lhes sáo feitas de abuso de poder e nepotismo.
Serão justas?! Não sei.
Sei que as pessoas em geral, têm o direito de saber quem são os elementos do terceiro poder do Estado. Têm o direito de saber quem são; de onde vêm e para onde querem ir.
E eles têm o dever de prestar contas, não se encerrando na torre de marfim.
É assim a democracia, onde os órgãos de informação também têm lugar de sindicantes da vida democrática.
Não é admissível que elementos do CSM façam pressões para calar este ou aquele, seja através de inspecções, seja através de recados a quem as pode fazer.
O meio judiciário é pequeno e tudo se sabe de todos, se nisso houver vontade.
Eu, pela minha parte, sugeria a análise da candidatura de um deles. Podia ser, por exemplo, o de um inspector que passou de um modesto sexagésimo e tal lugar para um seguríssimo 2º ou terceiro lugar na lista e que fará dele um juiz supremo dentro de pouco tempo...
O nome? É ver a lista.