bons tempos...
quarta-feira, julho 14, 2004
Comunicado da PGR
Notícia publicada na edição de 31-1-97 de um semanário
- 1. Na página 13 da sua edição de hoje, o semanário "O Independente" publica uma notícia subscrita pelo jornalista Pedro Guerra e intitulada "Processo de Évora - Severino em casa", em cujo último parágrafo se lê o seguinte:
"O Independente sabe que Cunha Rodrigues tem tentado sensibilizar os juízes da Relação de Évora sobre o alarme social que poderá provocar uma decisão do mesmo teor da tomada pela juíza Filomena Paula Soares."- 2. Tal afirmação, gravemente atentatória da dignidade e isenção do Procurador-Geral da República e dos Senhores Juízes Desembargadores da Relação de Évora e da independência dos tribunais, é destituída de qualquer fundamento e, pois, totalmente falsa.
- 3. Nos termos legais e estatutários, cabe aos magistrados titulares dos processos exercer as competências do Ministério Público e sempre e apenas nos limites dos próprios processos.
Lisboa, 31 de Janeiro de 1997
O secretário
Maria Cristina Tavares Veiga Silva Maltez
Publicado por Carlos 21:30:00
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