Procurador-geral da República diz que dimensão da crise da justiça pode ser manipulada
Souto Moura reconhece as "evidentes dificuldades" entre media e justiça
Lusa
O procurador-geral da República, Souto Moura, reconheceu hoje que o "mundo da justiça" tem convivido com "evidentes dificuldades" à crescente mediatização do sector, nomeadamente devido à má preparação dos tribunais .
"A presença sistemática da justiça na comunicação é uma realidade recente, para a qual os tribunais, em geral, estão mal preparados", disse Souto Moura, que falava na sessão comemorativa dos 25 anos do Estatuto do Ministério Público, em Lisboa. Contudo, ressalvou, as dificuldades de relacionamento são também "agravadas por aspectos que se ligam mais aos profissionais da comunicação social".
"Refiro-me à ilusão de que a formação jurídica é desnecessária para reportar bem os casos em tribunal, refiro-me à forma como a informação é tratada, com ou sem intencionalidades específicas, e deixo já de fora toda a problemática do segredo de justiça e suas violações", sublinhou Souto Moura, apontando o dedo aos jornalistas.
Souto Moura admite que a "justiça tem de conviver com a comunicação social" e, por conseguinte, sugere Souto que a mediação entre os dois sectores seja feita através de "serviços criados para o efeito".
O procurador-geral da República condenou ainda os "julgamentos públicos", recordando que o "funcionamento moroso e ritualizado da justiça cria a tentação de se passar a administrá-la fora do sistema, antecipando-se condenações ou absolvições através dos 'media'".
"Com todos os defeitos que o serviço prestado pela justiça presentemente revela, retirá-la dos tribunais, do espaço físico e procedimental onde funciona, pode servir uma meia dúzia de pessoas, mas não serve com certeza a comunidade", afirmou, lembrando que "a esmagadora maioria dos magistrados não precisa da comunicação social para fazer bem o seu trabalho, para progredir na carreira, em suma, para se realizar profissionalmente".
Sobre a crise do sector da justiça, Souto Mouta avisou que a sua dimensão pode ser manipulada, bem como o "grau de insatisfação vivido" e considera que "constituirá um erro crasso fazer projecções a partir de um outro processo concreto com características completamente inusitadas", numa alusão ao processo Casa Pia.
"Trata-se de um processo cujo início coincidiu com um clamor e revolta, que grassavam de alto a baixo pelo país, todos clamando em uníssono por justiça. Trata-se de um processo em que não se procurou, mas em que se deparou com gente importante. Gente com poder e que o usou de diferentes maneiras. Trata-se de um processo que investigou crimes que despertam sentimentos exacerbados na população e que foi alvo de um tratamento mediático, como nunca se vira até então", disse.
Quanto à relação entre o Ministério Público e o órgãos de polícia criminal, Souto Moura defende que compete a cada magistrado, "caso por caso, assegurar o ponto de equilíbrio segundo o qual se possa afirmar que a direcção do inquérito continua na sua mão, mas, ao mesmo tempo, a eficácia das investigações não seja prejudicada por tudo quanto está implícito naquela direcção".
Publicado por Manuel 14:11:00
5 Comments:
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Eu já fiz o tal trabalho de casa, e só espero que o ilustre personagem se inicia nesta Loja...
P.S. Se isto fosse a "batalha naval", você teria acertado fora do tabuleiro.
Um abraço.
Haja quem queira! Saia quem deve sair e rapidamente! Mude-se o DCIAP; mude-se o a lei do DCIAP, tornando-a mais flexível, uma vez que as excepções já foram postas em prática, com sucesso, em alguns casos ( Casa Pia; Entre-os-Rios e GOndomar).
Altere-se, para melhor!