As últimas do Bastonário.
domingo, abril 25, 2004
O Bastonário da Ordem dos Advogados não deixa passar uma oportunidade para comentar a actualidade judiciária.
Para além de mostrar mais uma vez os dotes de adivinhador de violadores de segredo de justiça, atribuindo-os aos interessados que neste caso não explicou quem sejam, fala de mais coisas.
A propósito do interrogatório dos arguidos de Gondomar, José Miguel Júdice, não esteve com papas na língua e declarou urbi et orbi, em Viseu, que o sistema processual penal relativo ao interrogatório de arguidos está mal pensado.
Segundo o Bastonário, destina-se a "um criminoso sozinho que deu um tiro em alguém, não está pensado para criminalidade organizada".
Tal declaração, constitui mais um grande elogio para os autores da legislação processual penal- Figueiredo Dias à cabeça - a par de outros que ultimamente têm sido dirigidos à eficácia ao sistema que aquele lente, acompanhado de outro colega de Coimbra - Costa Andrade - tem defendido como virtualmente próximo da perfeição, atribuindo as culpas pelo mau funcionamento aos magistrados aplicadores, numa evidência que aqueles mestres consideram mesmo apodíctica!
A notícia do Público...
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), José Miguel Júdice, alertou ontem para a necessidade de adequar os códigos processuais a situações de criminalidade organizada. Em Viseu, ao comentar os interrogatórios aos 16 implicados no caso "Apito Dourado", Júdice salientou que a juíza Ana Cláudia Nogueira - "uma grande juíza"- teve um trabalho "desumano", por ter passado vários dias a fazer interrogatórios.
"O sistema está muito mal pensado. Há casos em que se justifica deter 20, 30 ou 40 pessoas, e o sistema é todo pensado para o caso de um criminoso sozinho que deu um tiro em alguém, não está pensado para criminalidade organizada", ilustrou. O bastonário da OA considera que a "lei não foi cumprida", uma vez que os implicados estiveram mais de 48 horas para serem ouvidos. "Eu sei que os advogados dos arguidos provavelmente perceberam com alguma probabilidade que eles não ficariam presos, por isso não disseram nada. Mas eu não sou advogado deles, eu defendo o Estado de Direito", esclareceu. Júdice lembrou que os 16 implicados foram detidos na terça-feira e ontem à tarde a magistrada ainda inquiria alguns suspeitos. "E por ela [juíza] ter passado isto houve uma quantidade de processos que foram adiados, houve uma série de gente que ficou prejudicada", assinalou.
Júdice lamentou ainda que "o sistema" confunda o papel do juiz de instrução com a da investigação. "Há uma tendência em Portugal para fazer essa confusão, quem devia fazer estes interrogatórios longos era Ministério Publico, a juíza não tem que fazer isso, a juíza só devia aplicar a medida de coação", denunciou. Outro dos factos que provocou perplexidade ao bastonário da OA foi a violação do segredo de justiça. Júdice referiu-se mesmo ao nome de membros do Governo relacionados pelos jornais a este caso. "É inadmissível que se ponham nos jornais, num pais sobretudo miserável como é infelizmente Portugal a esse nível, os nomes de quatro ou cinco membros do Governo que já são considerados criminosos, ainda que já esteja provado que não há nada contra eles", enfatizou. Júdice pede mão dura para este tipo de violações de segredo de justiça. "Metam na cadeia um destes tipos, e depois aí logo se vê, porque e é óbvio de onde é que estas informações vieram", advertiu.
Publicado por josé 22:09:00
