A propósito de algumas proposições irreflectidas sobre uma eventual imputabilidade do actual Procurador Geral da República - Souto Moura, o copista, mesmo sem procuração do Procurador, vai entrar, por uma vez e sem mais exemplos, no ping pong da reflexão sobre um caso - o arquivamento dos processos das viagens dos deputados.
O caso já tem barbas. Porém, alguns tem-nas mantido de molho, para efeitos de conveniência e de circunstância, como seja o ataque irreflectido e aparentemente ignorante de certas regras do direito processual penal.
Merece, por isso, um outro trailer que mostre o panorama do filme, em traços gerais e de sinopse necessariamente lacunar..
Comecemos pela origem do problema: a Assembleia da República, onde se encontram os deputados eleitos pelo povo, indirectamente, como tem sido regra. Foi nesse pano imaculado que cairam as nódoas fantasma, durante anos a fio e ninguém deu por nada (et pour cause... )
Como diz este blogueador - e muito bem - , ser deputado é um sacrifício que se faz pelo povo e quase apetecia transcrever aqui o célebre poema de Bertoldt Brecht - Sobre a Dificuldade de Governar...
Um parlamentar, fundador e dirigente de Partido, legislador, governante e sombra tutelar da democracia , pediu em tempos, qualidade nessa mão de obra legislativa.
Contudo, por causa dessas viagens sem destino nenhum, houve algumas pessoas que não compreenderam o esforço do deputado fundador e legislador e avinagraram escritos como se pode ler por esta cópia daqui ...
Segundo percebi, isto vem na sequência do escândalo do deputado chamado "Batman" pelas suas viagens incríveis, pagas pelos mais honestos contribuintes, mas que ele não fez nem poderia ter feito.
Se bem me recordo, (já passaram muitos anos como em todos os processos polémicos e não só), ele defendeu-se dizendo que todos faziam o mesmo.
Exatamente como Craxi se defendeu perante Antonio Di Pietro numa audiência transmitida pela RAI ...
Desde cedo que os comunicados sairam à rua, em dia assim ...
E até assim
Não obstante a secura de comentários dos comunicados da PGR e que são muitas vezes a origem da sede de conhecimento de jornais e jornalistas, por inexperiência, ineficácia ou falta de savoir-faire dos serviços, a comunicação social lá foi dando conta dos recados, aqui, ali e acolá, e foi contando até chegar ao último capítulo da telenovela e que é este
Chegados aqui, nesta viagem guiada, é preciso dizer que o regime de prescrições tem um prazo de validade e que o PGR Souto Moura chegou à PGR quase no final de 2000.
Se houve negligência da parte dos serviços, por não conseguirem atalhar o que já estava atrasado, pelos anos e anos de incúria daqueles pobres sacrificados da A.R., ainda assim haverá que compreender a que tipo de queixas se referem as queixas irreflectidas ...
- - Serão as queixas crime?!
Não pode ser, porque os crimes estavam prescritos. - - Serão as queixas derivadas e com reflexo nas acções cíveis?!
Também não terão seguimento, por causa da mesma prescrição.
Para perceber bem o assunto, não basta ler jornais... porque a informação é fragmentada e o Direito não é assim tão linear ou vulgar, de Lineu.
Qual a culpa do PGR neste imbróglio?!
Como copista, custa-me muito a ver... mas ainda assim dou alguma razão ao irreflectido:
O esclarecimento destas coisas, pela PGR, custava tão pouco... e tem uns custos tão elevados!
Publicado por josé 15:38:00
